Em Sua Teoria Da Norma Jurídica Noberto Bobbio Distingue

implantação da democracia em Atenas foi Clístenes. Em 506 a.n.e Clistenes é eleito para magistrado, sob pressão do povo foi obrigado a realizar reformas políticas para o poder do povo, im plantando uma série de normas político -sociais que introduziram o regime democrático. Uma importante norma dizia o seguinte: todos os cidadãos têm o mesmo direito perante as leis. As leis foram elaboradas a afixados na praça pública - Agora1, o que diminuiu as sentenças arbitrárias dos juízes…

possibilidade de redimir-se. Será preciso, reduzir o tempo de instrução, e aumentar o da prescrição, isto é, que penas iguais possam ser aplicadas a delitos desiguais, contando como pena o tempo de prisão ou de prescrição, anteriores à sentença. Distingue-se duas espécie de delitos: · Os delitos atrozes, que começam pelo homicídio e que compreende todos os ulteriores atos criminosos; · Os delitos menores, distinção essa que tem fundamento na natureza humana. A segurança da própria…

deveria se dá seu efetivo cumprimento na forma da lei. A pesquisa de campo realizada na Penitenciária Feminina do Distrito Federal teve como intuito analisar a realidade, uma vez que há uma distinção entre o que acontece na verdade e o que determina as normas legais, do sistema penitenciário feminino do Distrito Federal a fim de vislumbrar o segmento particular das mulheres presas estarem na companhia de seus filhos amamentando, por meio da técnica de entrevista à responsável pela…

2013 LUCAS ORLEANS CAMPÊLO DE ALMEIDA NARA MARIA BARROS DO NASCIMENTO TESE DE ACUSAÇÃO DO JÚRI SIMULADO: CASO PRETO AMARAL Tese submetida à Universidade Estadual do Piauí para obtenção de aprovação na disciplina Psicologia Jurídica ministrada pelo Prof.Dr. Edmilson Fontinelle. Orientador: Prof.Dr. Edmilson Fontinelle Teresina – PI 2013 RESUMO Entende-se que esta obra prima pela sistematização do trabalho de…

provas, na trilha do sistema probatório e do conjunto de princípios informadores do processo no Brasil. A sobredita norma constitucional passou a ser disciplinada no Código de Processo de Processo Penal, com a lei n.º 11.719, de 2008, em seu artigo 157, "São inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação a normas constitucionais ou legais". O juiz está incumbido, primeiramente, de observar os princípios atinentes à…

Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Ex-Professor contratado de Filosofia do Direito na antiga Faculdade Nacional de Direito. Da Asociación Latinoamericana de Sociologia (Buenos Aires). Do Instituto Argentino de Filosofia Jurídica y Social (Buenos Aires). Da Sociedad de Ciencias Criminales y Medicina Legal (Tucumán, Argentina). Da Internationale Vereinigung für Rechts-und Sozialphilosophie. Do Instituto Brasileiro de Filosofia. Introdução ao 1052 Estudo do…

advogados, mormente os recém formados, carecem de compartilhamento de conhecimentos mais aprofundados pelos demais advogados. A bem da verdade, esse ‘recado’ fez-me, mais uma vez, que eu refletisse acerca da viabilidade de publicação de uma obra jurídica de sorte a melhor capacitar os profissionais do Direito. Porém, ousado, eu sempre quis algo mais do que simplesmente, como de regra acontece, mais um guia de como peticionar na seara penal. E assim o fiz, ou, quem sabe, ao menos tentei. Por essa

afrontosas a esses direitos durante este período. Não era mais admitido o Estado nos moldes liberais clássicos de não intervenção. Assim, cria-se a Organização das Nações Unidas (ONU) e surge a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão em 1948. Bobbio (1992, p. 30) afirma que os direitos do homem nascem como direitos naturais universais, desenvolvem-se como direitos positivos particulares para, finalmente, encontrarem sua plena realização como direitos positivos universais. A…

sistema. A moderna teoria jurídica, que tem no professor J.J. Canotilho, como esteio maior, entende prestar-se o princípio a resolver, com maior flexibilidade em relação às normas, as antinomias normativas, enquanto os princípios postulam uma otimização recíproca, que é irreconduzível a soluções de tudo ou nada. Já as normas conflitantes podem exigir instrumentos mais radicais de soluções. Os princípios constitucionais são aqueles que guardam os valores fundamentais da ordem jurídica.…

docente uma atividade de permanente aprendizado para os seus alunos e para si. Agradeço aqueles meus professores que se esforçaram ao máximo para repassar os estudos do Direito de forma prazerosa e didática. Coisa ainda incomum nos Cursos de Ciências Jurídicas, que têm um ranço extremamente conservador e muitas vezes elitista. Tenho ciência que esta empreitada também não seria possível sem as contribuições valiosas de duas grandes amigas da época de sala de sala, da minha primeira…