PREGÃO ELETRÔNICO

2000) 2 CONSIDERAÇÕES INICIAIS ͻ Fundamento legal ʹ A modalidade pregão foi instituída pela Medida Provisória nº 2.026-3, de 28 026de julho de 2000 e consolidada pela Lei Federal nº 10.520, 10.520, de 17 de Julho de 2002. 2002. ͻ MP 2.026-3 de 28/julho/2000 02628/julho/2000 ͻ Decreto 3.555 de 08/agosto/2000 08/agosto/2000 ͻ Lei 10.520 de 17/julho/2002 10. 17/julho/2002 ͻ Decreto 5.450 de 31/maio/2005 31/maio/2005 3 CONSIDERAÇÕES INICIAIS ͻ E o que diferencia o pregão das outras modalidades? 1. Possibilidade de oferecer lance; lance; 2. Inversão das fases ͞classificação das propostas͟ e ͞habilitação͟; ͞habilitação͟; 3. Sem valores limites. limites. 4 CONSIDERAÇÕES INICIAIS Dados sobre o Pregão Eletrônico 2006 2007 2008 Total licitado R$ 11,1 bilhões (57%) R$ 16,5 bilhões (69,4%) R$ 12,2 bilhões (73,7%) Processos realizados 27.682 (64,9%) 35.676 (74%) 33.972 (79,4%) Economia R$ 1,8 bilhão (14%) R$ 3,2 bilhões (16,3%) R$ 3,8 bilhões (24%) ± Brasil é o maior comprador por leilão reverso do mundo segundo o Banco Mundial (Bird) (Bird) ± Mato Grosso do Sul é o 5° maior comprador por 5° pregão eletrônico (R$ 1,3 bilhão ʹ 8%) 5 CONSIDERAÇÕES INICIAIS ͻ Abrangência ʹ ͞... órgãos da administração federal direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as demais entidades controladas direta ou indiretamente

ATPS DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS PROFESSOR EAD. JEFESON VALLE PROFESSOR TUTOR PRESENCIAL EVERSON ATILIO GALUSNI PROFESSOR TUTOR EAD EVERSON ATILIO GALUSNI VALINHOS/SP 2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 03 2. LICITAÇÃO, CONCEITO, FINALIDADE E PRINCÍPIO 05 2.1. O que é licitação 05 2.2. Quais são as finalidades da licitação 05 2.3. Qual a importância de cada princípio da licitação 06 2.4. Quem é Obrigado a Licitar 08 2.5.…

Módulo 1 - A Importância e Necessidade da Lei de Licitações 1.2. INTRODUÇÃO O que é a lei? No sentido jurídico, lei é o comando escrito elaborado, em regra, pelo Poder Legislativo e imposto coercitivamente à obediência geral, tanto pelo cidadão quanto pelas instituições. Conforme formulação de Montesquieu, os poderes constituídos do Estado são três: Legislativo, Executivo e Judiciário, os quais convivem harmonicamente e são independentes entre si. * O Legislativo tem como…

ISBN 978-85-224-8680-9 1. Direito administrativo 2.Direito administrativo - Brasil 1. Título. 93-3298 CDD-35 Índice para catálogo sistemático: 1. Direito administrativo TODOS OS DIREITOS RESERVADOS - 35 É proibida a reprodução total ou parcial, de qualquer forma ou por qualquer meio. A violação dos direitos de autor (Lei n° 9.610/98) é crime estabelecido pelo artigo 184 do Código Penal. Depósito legal na Biblioteca Nacional conforme Lei n°10.994, de 14 de dezembro…

celebrados nos órgãos públicos municipais, estaduais e federais. Palavras chave: Licitação, contratos, convênios ABSTRACT This activity presents theoretical and technical bidding, contracts and agreements in Public Administration concepts, as well as clarifying the systematic way essential for there to be legitimacy and legality of public acts, demonstrating clear and objective principles, the role of the Public Manager ante the various bidding, contracts and agreements concluded in…

OS SERVIÇOS SOCIAIS AUTÔNOMOS COMO ENTES DE COOPERAÇÃO Sergio de Andréa Ferreira, Professor Titular de Direito Administrativo da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ e Desembargador Federal aposentado A nova ordem constitucional, instaurada em 1988, consagrou os entes de cooperação e a Paradministração, distinguindo-os da Administração Direta, Indireta (autarquias, empresas públicas e mistas) e Fundacional (fundações públicas). A Constituição Federal (arts. 5º, LXXIII;…

precisa de bens e serviços fornecidos por terceiros, deverá fazer licitações e contratos sob determinadas regras com o objetivo de suprir suas necessidades. Já os particulares possuem ampla liberdade para escolher com quem vão negociar, mas a Administração Pública deverá obedecer aos Princípios da legalidade e impessoalidade, que diminuem as possibilidades de escolha. O administrador não pode escolher conforme a sua vontade para que não ocorra favorecimento próprio ou de terceiros e de…

interesse público sobre o particular, o que permite falar na existência de uma teoria geral do processo (comuns). - No sentido amplo, o processo é uma série de atos coordenados para a realização dos fins estatais. Processo Judicial ≠ Processo Administrativo Processo Judicial se instaura sempre mediante provocação de uma das partes (o autor) que, por ser titular de um interesse conflitante com o de outra parte (o réu), necessita da intervenção de 3ª pessoa, imparcial – juiz, para…

TECNOLOGIA EM GESTÃO PÚBLICA DISCIPLINA: LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS TEMA: PRINCIPAIS CONCEITOS SOBRE LICITAÇÃO E CONTRATO ADMINISTRATIVO Xxxxx X Superior de Tec. Em Gestão Pública Xxxxx Xxx Superior de Tec. Em Gestão Pública Superior de Tec. Em Gestão Pública Xxxx Xxx Superior de Tec. Em Gestão Pública PROFESSOR TUTOR À DISTÂNCIA: JEFERSON VALLE xxxx 2013 UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA Xxxxxx Xx Superior de…

Dedico esta monografia a meus familiares, aos colegas de curso, aos professores e a todos aqueles que direta ou indiretamente contribuíram para esta conquista. RESUMO As contratações com a administração pública, salvo as exceções legais, somente podem ser realizadas mediante o procedimento licitatório, nos termos da Lei nº 8666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores. O presente estudo discorreu sobre a ética e a publicidade no processo licitatório.…