Em Relação à Competência E Aos Atos Processuais Nos Juizados Criminais Assinale A Opção Correta

certidão Identificar as origens do controle judicial de constitucionalidade (contexto histórico do Caso Marbury x Madison); Compreender o fenômeno da inconstitucionalidade e os planos da existência, validade e eficácia; Analisar a natureza jurídica do ato inconstitucional (teoria da nulidade no Brasil e teoria da anulabilidade de Kelsen); Identificar as espécies de inconstitucionalidade. ESTRUTURA DO CONTEÚDO 1. Instrumentos de tutela das liberdades 2. Direito de Petição 3. Direito de…

94502/RS; HC 93482/PR; Inq 1769/DF (disponíveis em: http://www.stf.jus.br). ● TJRS - Apelação Crime nº 70035675933 ((disponível em: http://www.tjrs.jus.br) ● TRF 4ª Região - Apelação Criminal nº 2000.04.01.127506-SC (disponível em: http://www.trf4.jus.br). ● TRF 5ª Região – HC 2407/PE; Apelação Criminal 1442/ AL 95.05.31954-1 (disponíveis em: http://www.trf5.jus.br) ● Bibliografia do Aluno ● NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Direito Penal. Parte Geral. Parte Especial.…

as questões de prova se repetem muito. É por isso que é fundamental o candidato contar com a presente obra. Com ela você poderá ler a letra da lei e treinar. Cada questão vem comentada com o dispositivo legal em que você encontrará a resposta correta. Com isso você terá acesso aos principais dispositivos legais que aparecem na prova da OAB, de uma maneira lúdica e desafiadora. Além disso, você começará a perceber as técnicas dos examinadores, as ‘pegadinhas’ típicas de prova e…

consagrado no Enunciado n.º 473 das Súmulas do STF (“473 – A Administração pode anular seus próprios atos quando eivados de vícios que os tornem ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.”), fundamento invocado pela Administração para desfazer ato administrativo que afete interesse do administrado, desfavorecendo sua posição …

– TJDFT CARGO: TÉCNICO JUDICIÁRIO (NÍVEL INTERMEDIÁRIO) ÁREAS: ADMINISTRATIVA E JUDICIÁRIA Nas questões de 1 a 50, marque, em cada uma, a única opção correta, de acordo com o respectivo comando. A marcação da letra F na Folha de Respostas não acarretará apenação; servirá somente para caracterizar que o(a) candidato(a) desconhece a resposta correta. LÍNGUA PORTUGUESA Texto LP-I – questões de 1 a 4 QUESTÃO 2 A terra 1 4 7 10 13 16 19 22 Ao sobrevir das…

federal brasileira na Constituição, julgue os itens abaixo: b)I – C; II – E; III – E; IV – C; 02. Assinale a opção correta: b)É competência concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal legislar sobre orçamento; 03. Sobre a organização do Estado brasileiro, é correto afirmar: a) Os Estados podem legislar sobre questões específicas das matérias enumeradas no âmbito da competência legislativa privativa da União, desde que autorizados a tanto por lei complementar.…

princípio de repúdio ao terrorismo e ao racismo. 3. (ESAF/MPOG/ATPS/2012) Assinale a assertiva que não representa fundamento, nem objetivo fundamental da República Federativa do Brasil: a. A construção de uma sociedade livre, justa e solidária. b. A cidadania. c. A garantia do desenvolvimento nacional. d. A liberdade de imprensa. e. Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa. 4. (ESAF/MF/ATA/2012) Assinale a opção correta. a) São princípios fundamentais da República Federativa…

certidão Identificar as origens do controle judicial de constitucionalidade (contexto histórico do Caso Marbury x Madison); Compreender o fenômeno da inconstitucionalidade e os planos da existência, validade e eficácia; Analisar a natureza jurídica do ato inconstitucional (teoria da nulidade no Brasil e teoria da anulabilidade de Kelsen); Identificar as espécies de inconstitucionalidade. TEMA TUTELA CONSTITUCIONAL DAS LIBERDADES ESTRUTURA DO CONTEÚDO 1. Instrumentos de tutela das…

JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL SEMANA 01 1. Quando se tem uma norma ao mesmo tempo material e formalmente inconstitucional? (c) Quando o conteúdo da norma infraconstitucional conflita com o texto da Constituição da República e também contém vício com relação a sua formação. 2. O Estado do Rio de Janeiro, diante das crescentes taxas de violência, decide elaborar uma lei ordinária estadual que prevê a majoração das penas de diversos crimes e a redução da maioridade penal para 16 anos. Robson…

páginas e está disponível para download aos usuários assinantes do ACHEI CONCURSOS APOSTILA PARA CONCURSOS PÚBLICOS DIREITO PROCESSUAL PENAL [pic] Encontre o material de estudo para seu concurso preferido em www.acheiconcursos.com.br Conteúdo: 1. Inquérito policial; notitia criminis; 2. Ação penal: espécies; 3. Jurisdição; competência; 4. Prova (artigos 158 a 184 do Código de Processo Penal); 5. Prisão em flagrante; 6. Prisão preventiva; 7. Prisão…