Em Relação à Competência E Aos Atos Processuais Nos Juizados Criminais Assinale A Opção Correta

Nas questões de 1 a 1 00 , marque, em cada uma, a única opção correta, de acordo com o respectivo comando. Para as devidas marcações, use a f olha de respostas , único documento válido para a correção da sua prova. PROVA OBJETIVA (P1) Q U ESTÃ O 1 Assinale a opção correta acerca da interpretação e da aplicação da Lei n.o 8.906/1994, segundo o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). A A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) não integra a administração pública. B Os…

exposto, qual a correta tipificação a ser dada à conduta? Responda de forma objetiva e fundamentada. R: Latrocínio ( que é crime contra o patrimônio) b) Incidirão os institutos repressores da Lei n. 8072/1990? Responda de forma objetiva e fundamentada. R: Sim, Irá incidir o art. 1º, I da Lei 8.072/90, pois trata-se também de crime hediondo, conforme o art. 1º, II desta lei. c) Qual o juízo competente para fins de processo e julgamento do feito? R: A competência é da Vara Criminal –…

apesar de aprovado no Exame de Ordem. Não obstante, tem atuação na área de advocacia, realizando consultorias e assessorias jurídicas. A partir da hipótese apresentada, nos termos do Regulamento Geral da Ordem dos Advogados do Brasil, assinale a afirmativa correta. Tal conduta é proibida, tendo em vista a ausência de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil. 2ª Questão: João é advogado da sociedade empresária X Ltda., atuando em diversas causas do interesse da companhia. Ocorre…

PROCESSO PENAL 1 - Q248690 ( Prova: CESPE - 2012 - AGU - Advogado / Direito Processual Penal / Da Prisão e da Liberdade Provisória; ) Julgue os itens subsecutivos, a respeito dos efeitos da condenação criminal e de crimes contra a administração pública. Em regra, não se concede o direito de recorrer em liberdade ao réu que tiver permanecido preso durante toda a instrução do processo, pois a manutenção do réu na prisão constitui um dos efeitos da respectiva condenação. * ( ) Certo

receberá do fiscal: ü Um Caderno de Questões, que contém 100 (cem) questões de múltipla escolha, cada uma comportando apenas 01 (uma) resposta correta que deverá ser assinalada no cartão de respostas personalizado. ü Um Cartão de Respostas. Ao ser autorizado o início da prova, verifique, no Caderno de Questões, se a numeração das questões e a paginação estão corretas. Você dispõe de 04 (quatro) horas para fazer a Prova. Faça-a com tranqüilidade, mas controle o seu tempo. Este tempo…

contraditório e que tem por finalidade apurar a prática de uma infração penal e a respectiva autoria. Para apuração das infrações penais e sua respectiva autoria a persecução penal comporta duas fases bem delineadas: o inquérito policial e a fase processual. 02. POLÍCIA JUDICIÁRIA E POLÍCIA ADMINISTRATIVA |Polícia judiciária |Atuaçáo repressiva. | |Polícia administrativa |Caráter eminentemente preventivo;

jurídica de direito privado ou público, sem fins lucrativos, e que recebe delegação do Poder Público, mediante contrato de gestão, para desempenhar serviço público de natureza social. 01. Referente aos princípios da Administração Pública, assinale a opção CORRETA: 04. A respeito do processo administrativo disciplinar, é CORRETO afirmar que: A) Tendo em vista o caráter restritivo da medida, é necessária lei formal para coibir a prática de nepotismo no âmbito da…

Simulado - OAB 1ª Fase - XV Exame www.cers.com.br 1 Simulado - OAB 1ª Fase - XV Exame 01. Com relação às autarquias e às empresas públicas, assinale a opção CORRETA. A) A relação entre uma autarquia e o ente que a criou é de subordinação. B) A criação de uma empresa pública é feita por lei específica. C) O dirigente de autarquia não pode figurar como autoridade coatora em mandado de segurança. D) Uma autarquia municipal e uma empresa pública municipal pode litigar em…

ALUNO: ________________________________ MATRÍCULA: _____________________________________ SIMULADO – TURMA MP1.M.13_ Realizado em 31 de março de 2014. competente para se requerer a sua DIREITO EMPRESARIAL recuperação judicial? 01ª Questão: Com relação à Empresa (A) Nenhum deles, pois não está sujeito à Individual de Responsabilidade Limitada, Lei de é correto afirmar : Empresas Recuperação e Falência de (B) Pouso Alegre ou Varginha. (A) Trata-se de nova modalidade de pessoa…

Questões de Concurso TEORIA GERAL DO PROCESSO 1) Prova: CESPE - 2013 - TRF - 2ª REGIÃO - Juiz Federal Assinale a opção correta com relação às provas no processo. a) O descumprimento de decisão judicial que determine a apresentação de documento pela fazenda pública não implica confissão quanto ao conteúdo da prova material que se buscava produzir. b) As provas obtidas por autorização judicial cujo juízo posteriormente seja reconhecido como incompetente devem ser invalidadas. c) Não se admite a