Em Relação à Competência E Aos Atos Processuais Nos Juizados Criminais Assinale A Opção Correta

Advocacia e da OAB, assinale a afirmativa correta. (XI Exame) A) O efetivo exercício da advocacia comprova-se pela atuação em um processo por ano, desde que o advogado subscreva uma peça privativa de advogado. B) O efetivo exercício da advocacia exige a atuação anual mínima em cinco causas distintas, que devem ser comprovadas por cópia autenticada de atos privativos. C) A atividade efetiva da advocacia, como representante judicial ou extrajudicial, cinge-se a dois atos por…

reforma agrária, com pagamento de títulos da dívida agrária, é de competência exclusiva da União. 1 - Um indivíduo se encontrava preso em penitenciária estadual, quando foi assassinado por um colega de cela. Nessa situação hipotética, o estado: 4 - No que concerne ao instituto da licitação, assinale a opção correta. a) não poderá ser condenado a reparar os danos à família da vítima, pois o Estado não se responsabiliza por atos individuais de terceiros. b) não poderá ser…

para chegar a resposta ao conhecimento do proponente. São verdadeiras as afirmativas (A) I e II, somente. (B) III e IV, somente. (C) I, II e III, somente. (D) II e III, somente. (TJSP/180/2007) 04. Quanto ao enriquecimento sem causa, assinale a opção apropriada. (A) A restituição é cabível. (B) Seu nexo de causalidade consiste essencialmente no efetivo enriquecimento de alguém e na efetiva diminuição do patrimônio de outrem, independentemente de resultarem de um só fato. (C)…

desapropriação de imóveis rurais para fins de reforma agrária, com pagamento de títulos da dívida agrária, é de competência exclusiva da União. 1 - Um indivíduo se encontrava preso em penitenciária estadual, quando foi assassinado por um colega de cela. Nessa situação hipotética, o estado: a) não poderá ser condenado a reparar os danos à família da vítima, pois o Estado não se responsabiliza por atos individuais de terceiros. b) não poderá ser condenado a reparar os danos à família da…

SIMULADO – Lei Maria da Penha 01. Com base na Lei Maria da Penha, assinale a opção correta. A) Para os efeitos da lei, configura violência doméstica e familiar contra a mulher a ação que, baseada no gênero, lhe cause morte, lesão, sofrimento físico ou sexual, não estando inserido em tal conceito o dano moral, que deverá ser pleiteado, caso existente, na vara cível comum. B) É desnecessário, para que se aplique a Lei Maria da Penha, que o agressor coabite ou tenha coabitado com a…

CONSTITUCIONAL ................................................................................................................................pag. 21 DIREITO PROCESSUAL CIVIL .................................................................................................................................................pag. 22 GABARITO DIREITO PROCESSUAL CIVIL…

ÉTICA 01. A sociedade de advogados, com natureza jurídica de __________, deverá ter seu ato constitutivo levado a registro perante ____________, podendo, com relação ao seu nome, adotar ____________. A) sociedade empresarial; Junta Comercial; nome fantasia B) sociedade empresarial; Conselho Seccional da OAB; nome fantasia C) sociedade civil (atual sociedade simples); Conselho Seccional da OAB; o nome completo ou abreviado de pelo menos um dos sócios D) sociedade civil (atual…

práticas democráticas e o fortalecimento da cidadania. O descompasso entre as mudanças sociais e políticas e a prática policial produz uma crise nas polícias brasileiras, que não é uma crise de dentro da corporação para fora, mas sim o inverso, da relação sociedade-Estado. Na verdade, há uma reação da sociedade brasileira que indica a necessária mudança no modelo atual, em que a Justiça é morosa, o sistema prisional é desumano e inócuo e a polícia atual é enfraquecida, fracionada,…

de estado-maior. Como não havia sala de estado-maior disponível na localidade, o magistrado determinou que Antônio deveria permanecer em prisão domiciliar até que houvesse sala de estado-maior disponível. Sobre a decisão do magistrado, assinale a opção correta. A) O magistrado decidiu corretamente, pois, de acordo com o EAOAB, é direito do advogado não ser recolhido preso, antes de sentença transitada em julgado, senão em sala de Estado-maior e, na sua falta, em prisão domiciliar. …

ecológico ou socioambiental, prevenção, precaução, desenvolvimento sustentável e função sócioeconômico-ambiental, estão, expressa ou implicitamente, previstos na Carta Constitucional brasileira. 2) como regra, a competência legislativa, em matéria ambiental, é concorrente, e a competência administrativa, executiva ou material, de cunho fiscalizatório, é comum. 3) a licença ambiental se desdobra em licença de operação, licença de instalação e licença prévia, nessa ordem, sendo que a…