Em Relação à Competência E Aos Atos Processuais Nos Juizados Criminais Assinale A Opção Correta

Desarmamento. ? Lei de Juizados Especiais. ? A Lei n.11340/2006 e o art. 41, da Lei n. 9099/95. Aplicação Prática Teórica 1) Antônio, réu primário, sofreu condenação já transitada em julgado pela prática do crime previsto no art. 273 do CP, consistente na falsificação de produto destinado a fins terapêuticos, praticado em janeiro de 2009. Em face dessa situação hipotética e com base na legislação e na jurisprudência aplicáveis ao caso, assinale a opção…

Prof. Marco Antonio Araujo Junior VICE-PRESIDENTE ACADÊMICO SIMULADO – XI EXAME DE ORDEM UNIFICADO – Agosto de 2013 – TIPO 1 – Unidades Damásio Questão 1 (Etica) O Tribunal de Ética e Disciplina, além de julgar os processos disciplinares, detém competência para mediar e conciliar nas questões que envolvam controvérsias surgidas quando da dissolução de sociedade de advogados, assim como, em caso de dúvidas e pendências entre os profissionais. Nesse sentido, consoante às regras do Código…

do crime previsto no art. 273 do CP, consistente na falsificação de produto destinado a fins terapêuticos, praticado em janeiro de 2009. Em face dessa situação hipotética e com base na legislação e na jurisprudência aplicáveis ao caso, assinale a opção correta: (Exame OAB/ Cespe-UnB – 2009.2.) a) Antônio cometeu crime hediondo e, portanto, não poderá progredir de regime. b) Antônio não cometeu crime hediondo e poderá progredir de regime de pena privativa de liberdade após o…

inquestionavelmente extrapolavam a competência regulamentar do Chefe do Poder Executivo estadual. Diante desse decreto a Presidência da Assembléia Legislativa o consultou sobre a existência de alguma medida que no exercício de sua competência exclusiva pudesse ser tomada pela Casa Legislativa contra o ato do Poder Executivo. Resposta: O congresso nacional pode cessar o ato por meio de decreto legislativo por conta da extrapolação do governador, o congresso nacional tem poder para…

de banimento, de trabalhos forçados e cruéis. d) É assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral. e) N. R. A. 02. (Técnico Penitenciário-2008) Analise as afirmativas de acordo com o Tratado de Direitos Humanos e assinale a alternativa correta. I — Todo ser humano tem direito ao trabalho. II — Todo ser humano tem direito à livre escolha de emprego, a condições justas e favoráveis de trabalho. III — Todo ser humano tem direito à proteção contra o desemprego. IV…

DE RORAIMA Concurso Público (Aplicação: 4/11/2001) Cargo: TÉCNICO JUDICIÁRIO Nas questões de 1 a 40, marque, em cada uma, a única opção correta, de acordo com o respectivo comando. Na Folha de Respostas, a indicação do campo SR é facultativa e não contará para efeito de avaliação; servirá somente para caracterizar que o candidato desconhece a resposta correta. Use a Folha de Rascunho para as devidas marcações e, posteriormente, a Folha de Respostas. LÍNGUA PORTUGUESA Texto LP-I…

Simulado - OAB 1ª Fase - XI Exame www.portalexamedeordem.com.br Simulado - OAB 1ª Fase - XI Exame 03. Assinale a alternativa CORRETA: 01. Acerca da responsabilidade civil do Estado e dos prestadores de serviços públicos, assinale a opção CORRETA: A) É firme e atual o entendimento do STF de que a responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviço público de transporte é objetiva relativamente aos usuários do serviço, não se estendendo a pessoas…

governamentais são aquelas mantidas pelo Governo. Já as não-governamentais são mantidas por entidades particulares, subvencionadas ou não com verbas públicas. Quando ocorre uma irregularidade em entidades de atendimento, é possível a aplicação de medidas. Assinale a assertiva que contem medidas aplicáveis às entidades de atendimento: advertência; afastamento provisório de seus dirigentes; afastamento definitivo de seus dirigentes Ao tratar dos produtos e serviços, o legislador…

quem foi feita a solicitação afirmou que Maria não havia juntado procuração aos autos do processo em questão e, em razão disso, apenas poderia ter vista dos autos e que lhe seria vedada a extração de cópias. A partir do caso apresentado, assinale a afirmativa correta. (A) O serventuário não agiu corretamente. Mesmo não estando constituída nos autos do processo, Maria pode ter vista e obter cópias dos autos do processo, já que o mesmo não está sujeito a sigilo. (B) O serventuário agiu…

...................................................................................................................... 55 LÍNGUA PORTUGUESA II – PROFESSOR MARCELLO........................................................................... 59 RELAÇÃO ENTRE SONS E LETRAS, PRONÚNCIA E GRAFIA............................................................ 59 ACENTUAÇÃO GRÁFICA....................................................................................................................... 65