Em Relação à Competência E Aos Atos Processuais Nos Juizados Criminais Assinale A Opção Correta

b) condiciona a extradição e o banimento a decisão do STF. c) veda a extradição e o banimento de brasileiros natos, mas permite sua expulsão e sua deportação. d) admite a extradição de brasileiros. 2(MP-DF-02-XXIV) - Em relação à teoria dos direitos fundamentais, assinale a opção INCORRETA: A) O princípio da proporcionalidade, como idéia jurídica geral de que as restrições a direitos fundamentais devem ser adequadas e necessárias aos fins a que se destinem, pode constituir parâmetro de…

e que estava exercendo a advocacia, foi aprovado e empossado no cargo de procurador do estado do Rio de Janeiro, ocupando atualmente o cargo de procurador-geral do município de Miguel Pereira. Considerando a situação hipotética acima, assinale a opção correta acerca da situação daquele advogado junto à OAB-RJ e quanto ao exercício da advocacia. a. continuará inscrito na OAB-RJ e exercendo a advocacia, sendo, porém, exclusivamente legitimado para o exercício da advocacia vinculada à…

CADERNO CARGO: 04 PROVAS: • Oficial Judiciário / Oficial Judiciário • Língua Portuguesa • Noções de Informática • Noções de Direito • Atos de Ofício LEIA ATENTAMENTE AS INSTRUÇÕES ABAIXO: 1 - Este caderno de provas contém um total de 60 (Sessenta) questões objetivas, sendo 25 de Língua Portuguesa, 5 de Noções de Informática, 20 de Direito e 10 de Atos de Ofício. Confira-o. 2 - Confira se este caderno corresponde ao cargo para o qual você está concorrendo. 3 - Esta prova…

caderno. C  uando for permitido abrir o caderno, verifique se está completo ou se apresenta imperfeições. Caso haja algum problema, Q informe ao fiscal da sala. eia cuidadosamente todas as questões e escolha a resposta que você considera correta. L  arque, na folha de respostas, com caneta de tinta azul ou preta, a letra correspondente à alternativa que você escolheu. M  duração da prova é de 4 horas, incluído o tempo para o preenchimento da folha de respostas. A ó…

deste caderno. Quando for permitido abrir o caderno, verifique se está completo ou se apresenta imperfeições. Caso haja algum problema, informe ao fiscal da sala. Leia cuidadosamente todas as questões e escolha a resposta que você considera correta. Marque, na folha de respostas, com caneta de tinta azul ou preta, a letra correspondente à alternativa que você escolheu. A duração da prova é de 4 horas, incluído o tempo para o preenchimento da folha de respostas. Só será…

Resolução da prova Unificada Direito Administrativo 1ª Questão – A autorização de uso de bem público por particular caracteriza-se como ato administrativo: (A) Discricionário e bilateral, ensejando indenização ao particular no caso de revogação pela administração. (B) Unilateral discricionário e precário, para atender a interesse predominantemente particular. (C) Bilateral e vinculado, efetivado mediante a celebração de um contrato com a administração pública. (D) Discricionário e…

ISOLADAS 5) DAS CÂMARAS CRIMINAIS E ISOLADAS 6) DOS ÓRGÃOS DIRETIVOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA a) Do Presidente do Tribunal de Justiça b) Da Corregedoria Geral de Justiça c) Da Escola Superior da Magistratura d) Da Justiça de Primeira Instância: composição, juízes substitutos, competência e jurisdição. e) Dos Juízes de Direito f) Do Tribunal do Júri g) Das Turmas Recursais h) Dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher i) Dos Juizados de Paz j) Dos Juizados…

apresentadas 5 alternativas classificadas com as letras (A), (B), (C), (D) e (E); de uma alternativa anula a questão, MESMO QUE UMA DAS RESPOSTAS ESTEJA CORRETA. só uma responde adequadamente ao quesito proposto. Você só deve assinalar UMA RESPOSTA: a marcação em mais de questões objetivas são identificadas pelo número DAS RESPOSTAS de seu CORRETA. As uma alternativa anula a questão, MESMO QUE UMA que se situa acimaESTEJA enunciado. SERÁ ELIMINADO do Concurso Público o candidato que: se…

ISOLADAS 5) DAS CÂMARAS CRIMINAIS E ISOLADAS 6) DOS ÓRGÃOS DIRETIVOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA a) Do Presidente do Tribunal de Justiça b) Da Corregedoria Geral de Justiça c) Da Escola Superior da Magistratura d) Da Justiça de Primeira Instância: composição, juízes substitutos, competência e jurisdição. e) Dos Juízes de Direito f) Do Tribunal do Júri g) Das Turmas Recursais h) Dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher i) Dos Juizados de Paz j) Dos Juizados…

Drogas 6. Das Atividades de Prevenção do Uso Indevido, Atenção e Reinserção Social de Usuários e Dependentes de Drogas 7. Da Repressão à Produção não Autorizada e ao Tráfico Ilícito de Drogas 8. Dos Crimes 9. Do Procedimento Penal 10. Da Instrução Criminal 11. Da cooperação Internacional 13. Bateria de Exercícios APRESENTAÇÃO Olá caro Aluno, É uma grande satisfação poder ministrar para vocês o curso de Legislação especial – Lei 11.343/2006 para o concurso da Polícia Federal. Antes de…