Em Relação Ao Acesso A Justiça Nao Se Pode Afirmar

mostra atrelada à idéia de justiça, contando, inclusive, com intervenções estatais no sentido de diminuir as desigualdades sociais. 1ª Fase A primeira fase é marcada pelo grande abismo entre ricos e pobres. As leis, de maneira geral, favorecem a camada mais abastada da população e refletem apenas os seus interesses. Prevalecem regimes despóticos que asseguram as diferenças estabelecidas pelas leis, onde os que detêm mais recursos gozam de mais privilégios. Não há esforço no…

Administração da Justiça Professor (a): Eliane Junqueira Tema: Comparar a Defensoria Pública de três (3) estados diferentes, analisando-as a partir das ondas de acesso à justiça. Referências: Textos do Boaventura e Kim Economides Trabalho: Melhoria dos Serviços Jurídicos Pesquisas feitas no campo da Sociologia do Direito demonstram uma forte relação entre a demanda e oferta nos serviços jurídicos. Mauro Cappelletti, um jurista Italiano, analisou muitas questões…

da Justiça nos Tribunais de Pernambuco Resumo O intuito deste trabalho é apresentar através de uma pesquisa exploratória e bibliográfica os diversos entendimentos dos principais tribunais de justiça de Pernambuco, acerca da gratuidade da justiça para o ingresso de novas ações para pessoas físicas. Palavra chave: Gratuidade ; Tribunais ; Justiça ; Concessão; Tribunais de Justiça Introdução O judiciário ou a relação processual, a lei, além de ser de difícil compreensão é de um árduo…

propriamente dito se faz necessário relatar em algumas linhas sobre a liquidação de sentença, pois obrigatoriamente as sentenças ilíquidas devem ser liquidadas antes de executadas. A liquidação de sentença pode se da das seguintes formas: • Liquidação por Arbitramento: neste caso os elementos não estão nos autos, existe a presença de um perito e ocorre quando for exigido, ou seja, quando for determinando pela sentença ou pelas partes em acordo, podemos citar como exemplo o caso…

É dizer, este estudo não tem a pretensão de esgotar toda a matéria, mas visa tão somente proceder a uma rápida abordagem a respeito de determinadas controvérsias que permeiam o assunto escolhido. Diante do importante papel que os tributos exercem para a manutenção do Estado e à consecução dos seus objetivos, bem como da lamentosa realidade de sonegação fiscal por parte dos contribuintes, é forçoso reconhecer a necessidade de nos debruçarmos sobre algumas questões em relação à lei que…

PÚBLICO PARA PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DO ESTADO DA BAHIA – PROVA PREAMBULAR - VERDE 01 - João Paulo, solteiro, com 30 (trinta) anos, vivia em união estável com Maria de Fátima há 08 (oito) anos, e dessa união nasceram 03 (três) filhos. Maria de Fátima não trabalhava porque João Paulo a proibira. João Paulo conheceu Maria Isis e resolveu abandonar Maria de Fátima para assumir seu novo relacionamento. Deixou, então, a companheira e os filhos, no imóvel alugado, e não se preocupou em…

Pessoal e Profis… 1 Notas: 1 Escolher uma resposta. a. III e IV b. I e II c. II e IV d. II e III e. I e III No que diz respeito à visão de mundo é correto afirmar que: I) Pessoas que vivem na mesma região têm visões de mundo idênticas, pois a cultura regional influencia a todos. II) A visão de mundo de cada pessoa pode ser afetada pelo tipo de educação que recebe e os valores familiares. III) Existem visões de mundo diferentes, sendo que a visão de mundo linear é…

sintética, o Direito Internacional Privado pode ser conceituado como o ramo do Direito que se ocupa de relações jurídicas que irradiam efeitos em mais do que um ordenamento jurídico, ou seja, que transcendem fronteiras nacionais. Quando as relações jurídicas se iniciam, produzem efeitos, que se encerram em um único ordenamento jurídico e são reguladas por ramos específicos do Direito – como o Direito Civil ou o Direito Empresarial. Mas tais ramos não conseguem cuidar sozinhos das…

artístico e filosófico vivido pela Europa no século XVI. Foi o ambiente no qual Maquiavel escreveu “O Príncipe”, considerada obra fundamental para a análise das relações políticas no mundo moderno. “Não há outro meio de guardar-se da adulação, a não ser fazendo com que os homens entendam que não te ofendem dizendo a verdade; mas quando todos podem dizer te a verdade, passam a faltar-te com a reverência.” (“O Príncipe”, Maquiavel) A autoridade política do governante é vista por…

resposta é correta porque em uma sociedade pode haver instituições sociais que, mesmo sendo legitimadas pela aceitação social, não são legalmente instituídas, como o caso do “jogo do bicho” na sociedade brasileira. Esta é uma prática aceita socialmente, que apresenta aspecto de institucionalizada, mas que possui um caráter de ilegalidade. Question 2 Classifique as alternativas como Verdadeiras ou Falsas e assinale a alternativa correspondente: ( ) A família pode ser definida como um…