Em Relação Ao Acesso A Justiça Nao Se Pode Afirmar

de orientação. Aos meus amigos e demais professores, pessoas queridas e especiais, sem as quais seria impossível chegar até aqui. “(...) justiça atrasada não é justiça, senão injustiça qualificada e manifesta.” (RUI BARBOSA) RESUMO Esta monografia tem como objetivo estabelecer, a partir de uma perspectiva de Direito Constitucional e de Direito Processual Civil Brasileiro, uma…

aludidas as principais teorias que surgiram com o intuito de explicar a jurisdição, cada qual aplicando conceitos bem distintos, em contraposição às críticas formuladas por diversos doutrinadores. 1 Conceito Na forma como referido anteriormente, pode-se dizer que a atualidade e a importância da abordagem do instituto da jurisdição origina-se, justamente, da ausência de um conceito que seja aceito e aplicado por todos os operadores jurídicos. Desde muito tempo atrás até os dias…

AULA 1 - RELAÇAO TRABALHISTA, PRINCIPIOS, FONTES E FUNDAMENTOS Relação Trabalhista – Princípios, Fontes, Fundamentos e Hermenêutica Direito do Trabalho é o ramo da ciência do Direito que, por meio do amparo de um conjunto de normas, regras, princípios, fontes e interpretação, tem por finalidade a organização e a minorização de conflitos existentes nas relações individuais e coletivas oriundas das relações empregatícias. Todo o sistema jurídico trabalhista está envolto de questões que, por si só

58º Concurso Público para Promotor de Justiça Substituto do MPGO Comissão de Concurso Prova Preambular – 14/12/2014 DIREITO CONSTITUCIONAL 1. Em tempos de manifestações públicas, ainda tímidas, que preconizam a volta do Regime Militar, é oportuno recapitular que um dos traços apresentados em boa medida pelos governos autoritários é o de que seriam a encarnação da vontade geral, dos sentimentos da nação, sintetizando uma identidade absoluta entre governante e governado. Nesse contexto,…

seu gênero, sua cor, sua região... e ao posicionamento relativo de uns em face dos outros a partir do modo mais ou menos organizado e padronizado a partir do qual a sociedade se mantém funcionando. Nessa forma de organização da sociedade, cada grupo pode assumir uma localização mais próxima ou distanciada dos outros em termos de prestígio (status), poder político e riqueza. Há que se enfatizar que a determinação dessas posições se refere à forma de organização da sociedade em questão,…

pessoal com pagamento de bloqueto. Dessa sorte, os contratos acima referidos são comuns às partes, em que pese não tenham sido entregues à parte autora, de modo que se pode concluir que a mesma assumiu um compromisso sem sequer ter acesso ao inteiro teor do pacto. Vale ressaltar que a obtenção de uma via dos contratos é de extrema importância, haja vista que a parte autora não tem conhecimento das informações constantes nos mesmos, ademais, os contratos se fazem necessário para…

Pesquisa, v. 34, n. 123, p. 539-555, set./dez. 2004. | 1. Reflita sobre as implicações relativas à igualdade de oportunidades vinculada à igualdade de acesso à escola, evidenciada no modelo meritocrático. Posicione-se a respeito. Dubet ressalta que as sociedades democráticas escolheram o mérito como um princípio de justiça, isto é, a escola é justa na medida em que permite que cada aluno obtenha sucesso a partir de seu trabalho e de suas qualidades. Há um problema…

of 8 Conteúdo Unidade I Fazer teste: Questionário Unidade I (2013/2) Estado de Conclusão da Pergunta: Descrição Instruções Várias tentativas Este Teste permite 5 tentativas. Esta é a tentativa número 1. Conclusão de Força Esse Teste pode ser salvo e retomado posteriormente. Pergunta 1 0,5 pontos A Sociologia é uma ciência que surge e se desenvolve juntamente com o desenvolvimento do capitalismo e procura compreender os problemas sociais gerados por este…

instrumento hábil a permitir o efetivo acesso à justiça e na tentativa de superar muitos dos obstáculos existentes, foram criadas várias leis, dentre elas, a Lei 7.244, que em 1984, instituiu os Juizados Especiais de Pequenas Causas, substituídos em 1995, pelos Juizados Especiais, com a Lei 9.099. Como, no Brasil, muitas vezes, a legislação existente tem permanecido letra morta, o problema em questão é: "Os Juizados Especiais asseguram, na prática, o efetivo acesso à justiça?". O…

requer vista dos autos do processo administrativo e posteriores intimações. O requerimento foi indeferido pela desnecessidade de advogado atuar no referido processo. Com base no relatado acima, à luz das normas estatutárias, é correto afirmar que a) o advogado não tem direito de atuar em processo administrativo. b) a atuação do advogado é obrigatória nos processos administrativos. c) o direito de vista é aplicável ao processo administrativo. d) nos processos disciplinares, a…