Em Relação A Origem Das Normas De Conduta Identifique A

NORMA JURÍDICA A norma jurídica é um conceito dos mais relevantes para o entendimento e aplicação do Direito. Elas São juízos prescritivos criados segundo o que está estabelecido no próprio Direito. Tércio Sampaio Ferraz Júnior, jurista brasileiro, diz que " A ciência dogmática contemporânea encontrou no conceito de norma um instrumento operacional importante para realizar sua tarefa analítica de identificar o direito". O CONCEITO DE NORMA Para o jurista inglês John Austin, "a…

Princípio e Norma Dispõe o art. 8º da CLT que “as autoridades administrativas e a Justiça do Trabalho, na falta de disposições legais ou contratuais, decidirão, conforme o caso, pela jurisprudência, por analogia, por equidade e outros princípios e normas gerais de direito, principalmente do direito do trabalho, e, ainda, de acordo com os usos e costumes, o direito comparado, mas sempre de maneira que nenhum interesse de classe ou particular prevaleça sobre o interesse público.”. As…

Constituem a matéria-prima da elaboração deste, pois são os valores sociais que informam o conteúdo das normas jurídicas. Caso 2. A teoria das fontes é a base de todos os estudos jurídicos, relacionada com a questão fundamental da própria essência do direito. "Fontes do Direito consubstancia a expressão metafórica para designar a origem das normas jurídicas". Em sua acepção ampla, fonte significa a origem, o manancial de onde provém o direito, a buscar o ponto em que ela surgiu das…

figura do instituto do direito adquirido a distinção entre direito adquirido, expectativa de direito e abuso de direito. a forma como se manifesta a tutela constitucional do direito adquirido. as posições jurídicas ativas e passivas, bem como a relação entre direito subjetivo e direito adquirido. Estrutura do Conteúdo Antes da aula, não esqueça de ler as páginas 117 a 133, 7. Direito subjetivo, objetivo e potestativo, do livro texto Livro didático de introdução ao estudo do…

e a habilitação do plano estava condicionada à aprovação de crédito do cliente. O casal, que se sentiu enganado e constrangido com a situação, resolveu ajuizar Ação de Indenização contra o supermercado para reparar os danos sofridos devido à conduta do supermercado. Argumentos do Autor na Petição Inicial: Da petição inicial e os argumentos trazidos por Antônia e José, como autores Informaram os autores que no dia 20 de dezembro de 2006 faziam compras no supermercado SENA…

Material 5 Exercício: 1. Assinale a opção correta quanto à disciplina jurídica do CDC. A) Segundo a doutrina finalista, a interpretação da expressão destinatário final deve ser restrita e somente o consumidor, parte mais vulnerável na relação contratual, merece especial tutela jurídica. B) Para a corrente maximalista, ou subjetiva, o consumidor apenas é o não profissional, aquele que adquire ou utiliza um produto para uso próprio ou de sua família. C) A jurisprudência do STJ superou a discussão

seus serviços o contabilista se depara com dilemas éticos que podem acabar desacreditando a classe contábil. Daí a necessidade do profissional buscar um parâmetro no Código de Ética do Contabilista, servindo de guia para que o contabilista tenha uma conduta irrepreensível diante da sociedade, salvaguardando sua integridade pessoal e moral. Trabalhando assim de forma imparcial, obterá respeito no meio profissional e alcançará a credibilidade almejada. PALAVRAS-CHAVES: Ética.…

INTRODUÇÃO A internet desde a década de 90 está cada vez mais inserida em nosso dia a dia, e com isso interliga benéficos e também problemas em relação a proteção, principalmente do consumidor/usuário que já acostumou a utilizar as facilidades da rede para resolver problemas, pagamentos, pesquisa entre várias utilidades existente na atual conjuntura global da grande rede. De olho nisso, muitas pessoas visam burlar, ludibriar e até mesmo um prenúncio de crimes mais graves onde se alicia…

Contábil ou da classe, sendo sempre admitida a indicação de títulos, especializações, serviços oferecidos, trabalhos realizados e relação de clientes. c. Deixar de atender a fiscalização dos Conselhos Federal e Regionais de Contabilidade, no sentido de colocar à disposição desses, sempre que solicitado, papéis de trabalho, relatórios e outros documentos que deram origem e orientaram a execução de seu trabalho. d. Abster-se de expender argumentos ou dar a conhecer sua convicção pessoal…

Militar. d) Ao juiz de direito de Vara da Fazenda Pública. e) Ao juiz federal da Vara Federal competente. 3 - Analise a veracidade das seguintes frases: I - O Ministério Público possui legitimidade para ajuizamento de ação civil pública, quando houver relação de consumo. II - O Ministério Público possui legitimidade para ajuizamento de ação civil pública que verse sobre tributos. III - O Ministério Público não possui legitimidade para ajuizamento de ação civil pública destinada a…