Em Relação A Culpa Pode Se Dizer Que

presente estudo de conclusão de curso para bacharelado de Direito. Para tanto, envolve esclarecimentos sobre o ramo do Direito do Consumidor e principalmente no que tange aos seus personagens fundamentais (consumidor e fornecedor) quando compõem uma relação de consumo. Após tais esclarecimentos, dá-se uma passagem por outro ramo importantíssimo do Direito: a responsabilidade civil. Sobre este tema, fazem-se breves conceituações sobre as suas duas modalidades existentes, isto é, a…

independente se a atividade seja privada ou estatal, trás consigo um risco inerente, pois a responsabilidade se estende cada vez mais, nos mais diversos campos de atuação em que sua presença se faz necessária. Portando a administração publica, Estado, só pode realizar as atividade que são cabíveis a ela, essas atividades são realizadas pelos seus funcionários ou servidores, visto que se responsabiliza pelos atos dos mesmos, sendo que desenvolve duas atividades a jurídica e a social,…

mundo. Enquanto a humanidade está preocupada com o desenvolvimento econômico individual de seu país, a degradação ambiental alcança efeitos incontroláveis pelo homem. O objetivo desta exposição é chamar a atenção dos profissionais do direito em relação ao direito coletivo do meio-ambiente. Um direito que pertence a todos, e ao mesmo tempo a cada um, pois todos têm o direito de viver num meio circundante ecologicamente equilibrado, um habitat, que ainda seja natural, e que forneça ao…

fundamento principal da República, de maneira que a violação a esse princípio implica sanções impostas pelo Estado a seus violadores. Ao consagrar o Princípio da Dignidade Humana como um princípio fundamental, a Lei Maior presumiu que a violação deste pode gerar danos passíveis de indenização, como dispõe o Art.5º, X da Constituição Federal de 1988. O fato de se utilizar o princípio da dignidade humana como um direito de personalidade, sendo este passível de indenização por danos…

dor, angústia e sofrimento e, executadas em uma relação desigual de poder, o que possibilita a vitimização”. De acordo com essa descrição, podemos citar que na obra de Freud, a questão foi tema central, pois, no bullying vemos a inclinação à agressão de forma clara, os impulsos primitivos e destrutivos do indivíduo se mostram na ação dos que praticam esse ato, deixando as vitimas em situação vulnerável, onde até mesmo pode aparecer o sentimento de culpa deste indivíduo que por ser…

responsabilidade subjetiva e objetiva nestas condutas. Como o direito é uma ciência altamente funcional, deve aplicar esta efetiva serventia prática no desenlace dos conflitos sociais, contexto no qual também se encaixam os conflitos oriundos da relação Administração-particular. CAPÍTULO I 1 DA RESPONSABILIDADE CIVIL Em todos os ramos do Direito se percebe a importância da responsabilidade. De acordo com Cretella Júnior (1980, p. 07) a responsabilidade jurídica se traduz “na…

normas que regem o instituto, por propiciar sejam elas tomadas em seu conjunto e em harmonia com todo o ordenamento jurídico, presidido pela Constituição. Defende a responsabilidade objetiva do Estado, portanto sem a exigência da caracterização da culpa do agente para o reconhecimento do dever de indenizar, conclusão a que chega após examinar a necessidade de interpretar o aludido artigo do novo Código Civil à luz da Constituição de 1988, cujos princípios passaram a permear o Direito…

impondo ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para a presente e as futuras gerações. 1.2. O PAPEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO Cabe ao Ministério Público, por meio das Promotorias de Justiça impetrar a Ação Civil Pública. Pode ainda celebrar Termos de Ajustamento de Conduta, com a presença dos interessados, ensejando maior segurança na sua elaboração. A CF/88 , artigo 129,III dispõe que uma das funções institucionais do MP é a propositura da Ação Civil Pública. A Lei

CULPA EM NIETZSCHE E FREUD Antonio Djalma Braga Junior RESUMO Pretende-se com o presente trabalho analisar e comparar as reflexões acerca da culpa elaborada pelo filósofo alemão Nietzsche e pelo pai da psicanálise Freud. Percebe-se que tanto o filósofo quanto o psicanalista concebem o ‘homem’ de uma forma muito peculiar. Eles perceberam que este não é desde sempre um ser tão amigável, bonzinho e dócil, que busca compreender o outro e viver fraternalmente dentro de uma…

DIREITO CIVIL OBRIGAÇÕES DIREITO CIVIL 1. TEORIA GERAL DAS OBRIGAÇÕES 1.1. Considerações Gerais O Direito pode ser dividido em dois grandes ramos: direitos não patrimoniais (que tratam dos direitos da personalidade, direito à vida, à liberdade, à honra etc.) e direitos patrimoniais (que tratam dos direitos que envolvem valores econômicos). O Direito das obrigações e o Direito das coisas integram os direitos patrimoniais. Entretanto, apesar de integrarem o mesmo ramo