Em Relação Ao Acesso A Justiça Nao Se Pode Afirmar

doutrina instrumentalista de Dinamarco e, a partir dela, traçar-se-á uma crítica com base na doutrina de Fazzalari e Gonçalves, no que concerne à instrumentalidade do processo, suas peculiaridades e suas eventuais deficiências, haja vista a defesa de um acesso qualitativo ao Judiciário. Tudo isto, com vistas a demonstrar a existência de um direito constitucional ao recurso, haja vista as garantias constitucionais da ampla defesa, contraditório e ao duplo grau de jurisdição. 2 DO…

0,5 pontos Pergunta 4 “(...) A emancipação dos trabalhadores será obra dos próprios trabalhadores.” (MARX, K. e ENGELS, F. “Manifesto Comunista”. 1848) A partir da ideia de classe social definida por Karl Marx, pode-se afirmar que: Resposta a. Na sociedade feudal, as classes ficam mais definidas devido à extrema exploração dos senhores sobre os seus servos e sua impossibilidade de deter a posse das terras. b. No mundo moderno,

Assistencia Jurídica e Serviço Social O exercício de cidadania e o acesso à justiça O conceito de cidadania vem se modificando e tomando novas configurações e dimensões de acordo com os diferentes momentos históricos. O significado básico dado à palavra cidadania seria: “Cidadania (do latim, civitas, "cidade") é o conjunto de direitos e deveres ao qual um indivíduo está sujeito em relação à sociedade em que vive. O conceito de cidadania sempre esteve fortemente "ligado" à…

procuratório. Devidamente intimado para constituir novo advogado, Carlos não o fez, tendo o juiz nomeado defensor dativo para patrocinar sua defesa. Nessa hipótese, de acordo com o que dispõe o CPP, Carlos: a) será obrigado, por não ser pobre, a pagar os honorários do defensor dativo, arbitrados pelo juiz. b) será obrigado, por não ser pobre, a pagar os honorários do defensor dativo, arbitrados pelo próprio defensor. c) será obrigado, por não ser pobre, a pagar os honorários do defensor…

2012.1 ÉTICA PROFISSIONAL – Aula 01 Material disponível na Área do Aluno: www.lfg.com.br/areadoaluno Anotado por: Vanessa Borges OAB E SUA ESTRUTURA 3. Regulamento Geral – editado pelo Conselho Federal da OAB. 2. Código de Ética e Disciplina – CED (não é lei) – editado pelo Conselho Federal da OAB; 1. Estatuto da OAB – EAOAB; Lei Federal 8.906/94; DIPLOMAS NORMATIVOS QUE REGEM A ÉTICA PROFISSIONAL 2. Coleção OAB – 1ª Fase, Ed. Impetus – Vol. 10 (Ética); 1. Vademecum – 2012, Ed.…

EXCELENTÍSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR RELATOR DA TURMA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS. AGRAVANTE: VANIA MARIA DOMINGUES AGRAVADO: DEIMAR RODRIGUES GIL PROCESSO ORIGINÁRIO Nº 00979775-46.2011 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITIUTUTABA-MG VANIA MARIA DOMINGUS, brasileira, separada judicialmente, administradora de empresas, portadora da CIRG M 1.593.304 SSP/MG, CPF sob nº 248.878.116-91, residente e domiciliada na Avenida Vinte e três, nº. 1.046, Centro, nesta

garantir algum direito para o consumidor, ela poderá se somar ao microssistema do CDC, incorporando-se na tutela especial e tendo a mesma preferência no trato da relação de consumo...” (STJ – Resp. 10009591/RS – 3ª. Turma – Relª. Minª. Nancy Adrighi). A análise do texto acima transcrito da recente decisão do Superior Tribunal de Justiça revela uma ênfase: d. À aplicação da Teoria do Diálogo das Fontes 2 Dispõe o artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90): “Art. 6º. São…

LIMITADORES DO ACESSO À JUSTIÇA Alvimar Vieira Anne Michelle de Castro Costa Fernanda Porto Maria Olinda Leão Shayane Aparecida de Melo Machado Sumário: Introdução. 1. O acesso a Justiça como Princípio Constitucional. 2. Princípio do Duplo grau de jurisdição no Estado Democrático. 3. Requisitos extrínsecos e intrínsecos do Recurso Extraordinário. 4. A Repercussão Geral como requisito de admissibilidade do Recurso Extraordinário frente ao Direito Fundamental de Acesso a…

criminalidade, da violência, de surtos de epidemia de tifo e cólera que dizimaram parte da população. A partir do texto anterior, podemos afirmar que esse fenômeno favoreceu o surgimento: Da burguesia assalariada. 2-“Segundo os iluministas, cada pessoa deveria pensar por si própria, e não deixar-se levar por outras ideologias que, apesar de não concordarem, eram forçadas a seguir. Pregavam uma sociedade ‘livre’, com possibilidades de transição de classes e mais oportunidades…

da Silva, empregado da empresa Alfa LTDA, exerce suas atribuições funcionais em dois turnos de trabalho alternados de oito horas cada, que compreendem o horário diurno e noturno. Considerando que a atividade de seu empregador não se desenvolve de forma ininterrupta e que não existe norma coletiva disciplinando a jornada de trabalho, assinale a alternativa correta. d) João tem direito ao pagamento de horas extras e a redução da hora noturna. 3. Maria da Silva foi contratada para…