Em Relação Ao Acesso A Justiça Nao Se Pode Afirmar

São Salvador, El Salvador) RESOLVE: 1. Afirmar que o acesso à justiça, como direito humano fundamental, é, ao mesmo tempo, o meio que possibilita que se restabeleça o exercício dos direitos que tenham sido ignorados ou violados. 2. Apoiar o trabalho que vêm desenvolvendo os defensores públicos oficiais dos Estados do Hemisfério, que constitui um aspecto essencial para o fortalecimento do acesso à justiça e à consolidação da democracia. 3. Afirmar a importância fundamental do…

sua língua. Foi assim durante todo o Império Romano: aos povos que escravizava, Roma exigia o pagamento de impostos, obediência às leis do império e que a língua falada fosse o latim. A fala e a escrita - principais sistemas de comunicação – podem afirmar a autoridade acumulada pelo autor do discurso no contexto social e cultural apropriado. A linguagem deve representar o pensamento e ser um instrumento mediador das relações sociais. Para manter o bem comum, o equilíbrio e a ordem…

Arquitetura da UFRN. Lattes: <http://lattes.cnpq.br/4209389784311678>. FIDES, Natal, v. 2, n. 2, jul./dez. 2011. ISSN 0000-0000 Direito romano. 93 FIDΣS Cícero para a criação de uma tradição filosófica romana de cunho sincrético, já que ele teve acesso às varias doutrinas que circulavam pelo império romano naquela época. Sofistas, discípulos de Platão e Aristóteles, e principalmente os estóicos influenciaram o pensamento do grande orador, especialmente atento à determinação da…

utilizando caneta esferográfica de tinta preta. 03 – Observe, no cartão-resposta, as instruções sobre a marcação das respostas às questões de múltipla escolha (apenas uma por questão). 1 04 – Tenha muito cuidado com o Cartão-Resposta, para não o dobrar, amassar ou manchar. Este Cartão somente poderá ser substituído caso esteja danificado em suas margens - área de reconhecimento da leitura ótica. 05 – Esta prova é individual. São vedados o uso de calculadora e qualquer comunicação e troca

Capítulo l FILOSOFIA DO DIREITO 1.1 Do Conceito de Justiça. Considerações Gerais Se por um lado o espaço social é um conjunto auto-suficiente de sujeitos que em suas relações são obrigados e condiconados a aceitar e a se submeter a uma existência de regras e condutas obrigatórias e permissivas, por outro lado essas obrigatoriedades na maioria das vezes impostas se fazem realizáveis e obedecidas na medida em que visam uma cooperação social condicionada para realização de um princípio…

Trigueiros 12/12/2013 Prerrogativas – 15 questões Questão 1 - João, advogado regularmente inscrito nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil, veio a ser indiciado por força de investigação proposta em face de um dos seus inúmeros clientes, não tendo o causídico participado de qualquer ato ilícito, mas apenas como advogado. Veio a saber que seu nome fora incluído por força de exercício considerado exacerbado de sua atividade advocatícia. Contratou advogado para a sua defesa no…

castram seu sonho, seu sonho é sua vida e a vida é trabalho...E sem o seu trabalho um homem não tem honra, e sem a sua honra se morre se mata...” (Gonzaguinha) O presente artigo trata da função social do contrato de trabalho como limite no ato de extinção contratual do empregado. Seu objetivo é demonstrar que a função social do contrato de trabalho está intimamente ligada à dignidade da pessoa humana e à justiça social, com base em estudos sobre princípios gerais do Direito,…

oficias para com o caso e acusados, assim como a falta de prudência em seu processo. Mesmo com tantas lacunas na lei da época, esta não permitia o total desrespeito à humanidade, integridade física e moral dos acusados. A confissão, obtida através da tortura, não provaria sua culpa, seria necessária a materialidade, vestígios do crime cometido, e que, evidentemente, não foram encontrados. É apresentada a história dos irmãos Naves, juntamente com os elementos da perícia que deveria…

QUE leva para o sótão da sua cabeça. Não quererá mais nada além dos instrumentos QUE possam ajudar o seu trabalho; destes é que possui uma larga provisão, e todos na mais perfeita ordem. É um erro pensar que o dito quartinho tem paredes elásticas e pode ser distendido à vontade. Segundo as suas dimensões, há sempre um momento em QUE para cada nova entrada de conhecimento a gente esquece qualquer coisa QUE sabia antes. Consequentemente, é da maior importância não ter fatos inúteis…

com os seguintes objetivos, o geral será: Compreender como as ações do Centro de Luta pela Livre Orientação Sexual de Minas Gerais garantem conscientização da população homossexual e auxiliam no processo de efetivação da cidadania, especialmente em relação aos direitos políticos. Entre os específicos a proposta é verificar se as ações organizadas pelo Centro de Luta estão em conformidade com o conceito de cidadania aqui definido; apresentar um conceito geral de cidadania de acordo com o…