Em Que Sistema De Justiça Se Alicerça O Sistema De Cotas

intérprete nas resoluções das lides. Há também a questão filosófica no que diz respeito a obrigatoriedade das normas, sem esquecermos do liame sociológico, dos cenários sócias que condizem fatos que muitas vezes preenchem o conteúdo das normas, bem como alicerça os órgãos que as criam. 2-ESPÉCIES DE FONTES DO DIREITO 2.1- Fontes Materiais O Direito não repousa na pura e simples vontade do legislador, e sim obrigatoriamente fundamentada na vontade coletiva. Ele auferi o…

as demandas da sociedade e do mercado. A análise e o 252 Projética Revista Científica de Design l Londrina l V.3 l N.1 l Julho 2012 Design para a Sustentabilidade – um conceito interdisciplinar em construção design do ciclo de vida do sistema-produto são primordiais em qualquer desenvolvimento de projeto de produto ou serviço. Com o intuito de sistematizar os conceitos utilizados no campo do Design Sustentável, demonstrar-se-á a interdisciplinaridade da Sustentabilidade no…

periculosidade social da ação, (c) o reduzidíssimo grau de reprovabilidade do comportamento e (d) a inexpressividade da lesão jurídica provocada - apoiou-se, em seu processo de formulação teórica, no reconhecimento de que o caráter subsidiário do sistema penal reclama e impõe, em função dos próprios objetivos por ele visados, a intervenção mínima do Poder Público. Desta forma, o crime de Descaminho revela-se como eminente caso da aplicação destes princípios, tomado em particular ao da…

propriedade intelectual do lado dos ativos é possível graças ao capital intelectual. O gerenciamento do conhecimento está dividido em duas partes: 1. gerenciamento da informação e gerenciamento das pessoas. O primeiro é baseado no desenvolvimento de sistemas informáticos e o segundo no gerenciamento das pessoas e trata do lado filosófico, sociológico e humano da informação, e ainda não é devidamente tratado pelas empresas (SVEIBY, 1998). A Contabilidade Tradicional A contabilidade é…

1 Sumário 2 . . . . . Editorial 3 . . . . . A regulação no mercado de capitais: aspectos jurídicos e contábeis da divulgação da informação Por Douglas De Marco 34 . . . . O desafio das cotas de representação política das mulheres no Poder Legislativo brasileiro a partir de um enfoque feminista Por Helena Schiessl Cardoso 54 . . . . O direito humano à alimentação adequada: revisitando o pensamento de Josué de Castro Por Juliane Caravieri Martins Gamba e Zélia Maria Cardoso Montal

segundo o autor, é compreender se o Estado será o único responsável pelo fornecimento dos serviços de proteção social ou se ele será compartilhado com o setor privado e/ou por diversas formas de associativismo civil. O autor aborda o conceito de justiça social e discute em que medida é possível pensar a satisfação das necessidades humanas tendo como referência dois parâmetros, quais sejam, o mercado e o Estado. Como consequência deste questionamento, trata-se também de conceber as…

.... vii 76 LISTA DE TABELAS Tabela I – Acidente x Desastre............................................................................................. 17 Tabela II: Levantamento das cotas do Rio Acre de 1971 a 2004....................................... 44 Tabela III: Cota do Rio Acre na enchente de 1988............................................................. 50 Tabela IV: Bairros Atingidos pela Enchente de 1988/Zona…

advogar. http://porta1doa1uno.webau1a.com.br/. asp?CodTopico=7 154... 29/O 1/2011. No caso particular da Filosofia Jurídica, percebemos que em todas as épocas se meditou sobre o problema dos fundamentos do Direito e da Justiça. Assim, podemos dizer que a Filosofia Jurídica (BITTAR e ALMEIDA, 2004, p. 50-54): • É um saber crítico a respeito das construções jurídicas e práticas do Direito; • Apresenta como…

reflexão filosófica a respeito da Filosofia vai ter o foco central/a preocupação central/o cerne do ponto de vista filosófico o Direito, isto é, vai ser basicamente entender o conceito de Direito, entender o conceito de Lei, entender o conceito de Justiça, entender o conceito de relação jurídica e entender o conceito de norma jurídica (esses principais institutos dentro de uma perspectiva filosófica). *Em várias oportunidades o professor fará a ligação entre essa reflexão filosófica e…

Grã-Bretanha, Grécia, Irlanda, Itália, Luxemburgo, Holanda, Portugal e Suécia. Estes países são politicamente democráticos, com um Estado de Direito. A União Europeia conta com instituições básicas como o Parlamento, Comissão, Conselho e o Tribunal de Justiça. Todos estes órgãos possuem representantes de todos os países membros. A MOEDA ÚNICA: O EURO Com o propósito de unificação monetária e facilitação do comércio entre os países membros, a União Europeia adaptou uma única moeda. A…