Em Que Medida Os Cidadão De Hoje São Obrigados A Compensar Injustiça Do Passado

pronunciados, surgiram apenas em uma fase mais recente da história do país, como consequência do processo de industrialização, que se acelerou a partir dos anos 50 do século passado. Em que pesem, porém, as imperfeições que ainda caracterizam o sistema partidário brasileiro, não há dúvida de que, hoje, os partidos políticos são indispensáveis ao processo democrático, não apenas porque expressam a multiplicidade de interesses e aspirações dos distintos grupos sociais, mas,…

pretérito, hoje se tornaram o centro das discussões na sociedade brasileira. Refiro-me a busca por um processo efetivo. A problemática se centra na análise de como o direito vem se modificando durante os anos, e como foram solucionados os problemas surgidos em torno da efetividade processual. Assim, a criação das tutelas tradicionais veio para que o monopólio do Estado da jurisdição pudesse ser realizado com certa tecnicidade, respeitando, em contrapartida, as garantias fundamentais de…

que são: Democracia, o governo de muitos; Aristocracia, o governo de poucos; e a Monarquia, o governo de um só. Otanes: propunha entregar o poder ao povo persa, uma vez que a monarquia é irregular já que o rei faz o que quer. A monarquia afasta do seu caminho normal até mesmo o melhor dos homens, gera a prepotência e a inveja. ‘O monarca subverte a autoridade do país, viola as mulheres, mata os cidadãos ao sabor dos seus caprichos.’ No governo do Povo, a isonomia, os cargos públicos…

Belo Horizonte Dezembro 2008 DEDICATÓRIA Aos meus pais Dácio e Telma, pelos bons exemplos e incentivo constante para trilhar sempre o caminho certo; Ao meu irmão Eduardo, pela grande amizade e companheirismo que lhe são peculiares; À Liliane, pelo amor verdadeiro e por me fazer mais feliz a cada dia com sua presença; e À sofrida e apaixonada torcida do Atlético, com a qual compartilho sempre a esperança de dias melhores.

discordância entre a hipótese e o fato é uma questão interpretativa e também de comprovação dos fatos. Sentido de alcance dos efeitos: uma vez comprovado o fato, desencadeiam-se a disposição da norma e os efeitos se produzem. É necessário saber quais são esses efeitos e qual sentido e alcance desses efeitos. Mais uma vez é uma questão interpretativa. Eficácia da norma: se esta norma realmente faz efeito em tal sociedade, concretizar os efeitos. Mesmo decidindo que alguém tem direito e…

a)- Do Fundamento Jurídico do Pedido Constituição Federal “Art. 5°. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: (...) V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem; (...) X - são invioláveis a…

Jurídico do Pedido Constituição Federal “Art. 5°. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: (...) V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem; (...) X - são invioláveis a intimidade, a vida privada,…

Aristóteles, a Política Um breve resumo da leitura; Muitos filósofos direitos orientada acredita que a justiça distributiva não é uma questão de virtude gratificante ou deserto moral, e que a medida de uma sociedade justa não é se ela produz cidadãos virtuosos, mas se ele fornece um quadro justo dos direitos no âmbito do qual os indivíduos possam perseguir os seus próprios valores. Aristóteles (384-322 aC) rejeita essas duas crenças. Ele acredita que a justiça consiste em dar às pessoas…

infinito acorrentado pelo finito. E tudo o que quer o espírito é encontrar uma moradia no mundo que lhe faça justiça, respeitando-lhe a vocação para transgredir e transcender. Por isso, as raízes de um ser humano deitam mais no futuro do que no passado. Entretanto, o indivíduo cedo precisa abandonar a idéia de ser tudo para que possa ser alguém. Escolhendo e abrindo um caminho, ou aceitando o caminho que lhe é imposto, ele se mutila. Suprime muitas vidas possíveis para construir…

[pic] CENTRO UNIVERSITÁRIO – CATÓLICA DE SANTA CATARINA ALLAN RAFAEL BECKER LIVRO DE HOBBES, Thomas. Leviatã ou matéria, forma e poder de um estado eclesiástico e civil. Trad. João Paulo Monteiro e Maria Beatriz Nizza da Silva, Ed. 3. São Paulo: 2002. JARAGUÁ DO SUL OUTUBRO DE 2012 Primeira parte A RESPEITO DO HOMEM Cap.1 SOBRE A SENSAÇÃO - Referente ao pensamento dos homens, considerá-los primeiro isoladamente e depois em cadeias ou dependentes…