Em Que Hipóteses O Executado Poderá Opor Os Embargos á Execução

PROCESSUAL CIVIL 4 – PROF. JULIO. APONTAMENTOS SOBRE EMBARGOS DE TERCEIRO TEXTOS NORMATIVOS ELEMENTARES CONSULTADOS: - CONSTITUIÇÃO FEDERAL - CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - SÚMULAS 84, 134, 195 e 303 do STJ OBRAS DE DOUTRINA CONSULTADAS: ASSIS, Araken de. Manual da Execução. 16.ed. São Paulo: RT, 2013. DINAMARCO, Cândido R. Instituições de Direito Processual Civil. Vol. 4. 3.ed. São Paulo: Malheiros, 2009. DONIZETTI, Elpídio. Processo de Execução. 3.ed. São Paulo: Atlas, 2010. GRECO…

EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA, EXECUÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DE FAZER E NÃO FAZER, EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA, EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE E INSOLVENTE, FASE DE INSTRUÇÃO, EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. Porto Velho 2013 DÉBORA MARINA BATISTA BEZERA MANOEL JAIRO BATISTA DE LIMA JÚNIOR MICHELE DAS NEVES LEITE STEFANE MAGNUM DE LIMA BARBOSA Trabalho apresentado a Professora Mabiagina, como forma de obtenção de nota referente á Disciplina de Direito do Processo Civil

PRÁTICAS PROCESSUAIS - EXECUÇÃO FISCAL Cópias do Processo Administrativo - Requerimento Autônomo Embargos à Execução Fiscal - Cerceamento de Defesa na Fase Administrativa Embargos à Execução Fiscal - Lançamento por Arbitramento - Documentação Contrária - Multa Abusiva - Confiscatória - Sócio Quotista Não Integrante da Sociedade na Época do Débito Fiscal Embargos à Execução Fiscal - Modelo Geral Execução Fiscal - Embargos à Execução - Certidão de Dívida Ativa - Nulidade - Falta do Número do

da execução fiscal[2]. Na pendência desta – já realçou – não induz litispendência e, supervenientemente à extinção do processo executivo, não afronta a autoridade da coisa julgada.[3] Questão interessante, é saber se é possível ingressar com ação anulatória de débito após a propositura da ação executiva fiscal? Particularmente, entendemos que sim. E após o transcurso do prazo para apresentação dos embargos à execução? Inicialmente, cumpre destacar que a perda do prazo para opor…

(Embargante, informações complementares) através de seu advogado nomeado pela Procuradoria Geral do Estado, nos termos do convenio PGE/OAB, vem, respeitosamente a presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 745 do Código Civil, opor os presentes EMBARGOS A EXECUÇÃO em face de Embargado, informações complementares), pelos motivos de fato e de direito que passa a expor: I – DOS FATOS 1. Foi firmado instrumento particular de Venda e Compra de terreno no dia 27 de Junho de…

OLIVEIRA CEDILA LACERDA DE OLIVEIRA, já qualificado nos autos da EXECUÇÃO FISCAL, proposta pela Fazenda Nacional, vem, por seus procuradores ao final assinado, arrimado no art. 267, § 3º do CPC, vem opor EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, pelos fatos e motivos a seguir expostos: DOS FATOS Pretende a Fazenda Nacional receber o crédito fiscal oriundo da Certidão de Dívida Ativa nº 7261300860199, sob a suposta alegação que o executado é co-responsável pelo inadimplemento dos…

para o cumprimento de suas obrigações, com todos os seus bens presentes e futuros, salvo as restrições estabelecidas em lei. Restrições estabelecidas em lei: [Lei 8009, art. 649] Art. 592. Ficam sujeitos à execução os bens: I - do sucessor a título singular, tratando-se de execução fundada em direito real ou obrigação reipersecutória; 6º SEMESTRE Mário Luiz de Oliveira Rosa Júnior junior.oliveira05@hotmail.com 14 Caderno de DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV 2012.1…

14.600041-7 (QUALIFICAÇÃO), Forquilhinha/SC, nos autos da ação monitória, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, opor os presentes EMBARGOS À EXECUÇÃO em desfavor de SOCIEDADE ABASTECEDORA SANTA BÁRBARA LTDA, pelos fatos e fundamentos de direito que a seguir passa a expor para, ao final, requerer: DA EXECUÇÃO. RELATÓRIO O embargado promove execução em face do embargante, no intuito de cobrar o valor PROTESTADO de R$ 15.010,28 (quinze mil dez reais e vinte e oito…

Hoje a execução de título judicial é denominada como cumprimento de sentença. Nesse caso cumpre-se sentença e todos os documentos produzidos dentro do processo. O tem aqui tratado diz respeito à execução extrajudicial. Essa tem uma finalidade: cumprir documentos que não foram produzidos por um juiz mas que a lei conferiu eficácia executiva. Processo de Execução |_ ocorre quando o devedor não satisfaz obrigação certa, líquida e exigível, consubstanciada em título executivo, caso…

TEORIA GERAL DA EXECUÇÃO INTRODUÇÃO Atualmente vivemos o período do processo sincrético, em que o cumprimento da sentença passou a ser mera fase processual e não mais um feito autônomo, já que a citação passou a ser dispensada e a liquidação de sentença tornou-se incidente processual, fase do processo. Se for feita uma digressão histórica veremos que as sociedades vem evoluindo e de acordo com tal acontecimento também os feitos processuais. Na Roma antiga, o inadimplemento do devedor o