Em Que Consiste O Pluralismo Juridico

Constituição encontram-se, geralmente, as normas básicas que compõem a estrutura jurídica, política, social e econômica do Estado. Não existe um conteúdo específico, previamente identificável, do que seja próprio ou não de uma Constituição. O conteúdo jurídico de uma Constituição é extremamente elástico, variando conforme a vontade política do povo. Tudo o que determinada sociedade considera fundamental e relevante pode ser ou tornar-se conteúdo de uma Constituição. Apesar da…

errados do ponto de vista da filosofia e da ciência contemporâneas; por outro lado, impede que os danos físicos e psicológicos causados às crianças e aos jovens homossexuais sejam percebidos como uma forma de violência, estimulada por um ordenamento jurídico que abriga preconceitos religiosos específicos. A partir desses dois eixos, o artigo procura mostrar como o direito pode exigir o fim das discriminações sociais de gays e lésbicas. Os homossexuais são uma raça maldita,…

do Direito. “Sociologia jurídica ou Sociologia do Direito é a ciência que investiga, através de métodos e técnicas de pesquisa empírica (isto é, baseada na observação controlada dos fatos), o fenômeno social jurídico em correlação com a realidade social.” 3 Objeto: é o fenômeno jurídico. Trata-se de uma disciplina crítica do Direito Positivo. Talvez esse constante voltar sobre si seja o objetivo de todas as disciplinas do Direito. Em todo caso, especialmente 1 2 3 SOUTO,…

essencialmente definir e caracterizar a coletividade política e o Estado e enumerar as principais ações políticos-constitucionais. A ação imediata dos princípios consiste,em integração ,pois são eles que dão coerência geral ao sistema .As normas que integram os princípios fundamentais tem relevância diversa ,e essa relevância consiste essencialmente na integração das normas de que são sumulas ou que as desenvolvem,mas tem eficácia plena e aplicabilidade imediata,como as que contem…

fundamento de validade de todo o ordenamento jurídico para albergar os valores democráticos. Conclui-se que a efectividade dos valores democráticos implica conhecer o entrelaçamento entre direito e política. Constitui manifestação participativa do povo porque persegue um fim político – influência nas decisões do Estado, que deve cumprir os fins políticos em benefício da colectividade, o que compreende conteúdo político indissociável de aspectos jurídicos. No estado social de direito a…

Para falar de pluralismo jurídico, nosso autor contrapõe a teoria do direito como instituição com a teoria estatista do direito. Esta, por sua vez, produto histórico da formação dos grandes Estados modernos, considera direito somente o direito estatal e identifica o âmbito do direito com o âmbito do Estado. Em oposição, para a teoria da instituição até uma associação para delinqüir, uma vez organizada com o objetivo de estabelecer a ordem entre os seus membros, é um ordenamento jurídico.…

Civil (art. 1.545), o Código Penal (arts. 121 e 129) e o Código de Defesa do Consumidor. b) Explique o que é uma fonte formal do direito positivo; Resposta: Estaremos diante de uma fonte formal de direito toda vez que se tratar de um ato jurídico criador de normas jurídicas gerais, impessoais, abstratas, dotadas de sanção. São classificadas em estatais, infra-estatais e supra-estatais. Nas estatais encontramos as leis criadas pelo Estado, representando sua maioria e também a…

Parte 1 – A jurisdição no Estado Constitucional 1- INTRODUÇÃO 2- A INFLUÊNCIA DOS VALORES DO ESTADO LIBERAL DE DIREITO E DO POSITIVISMO JURÍDICO SOBRE OS CONCEITOS CLÁSSICOS DE JURISDIÇÃO 2.1. A concepção de direito no Estado Liberal O Estado Liberal, que emergiu das Revoluções Burguesas dos séculos XVII e XVIII, caracteriza-se pela sua subordinação total ao direito positivo editado pela burguesia. Pode-se dizer que o absolutismo do rei foi substituído pelo absolutismo da…

tanta divulgação e influência sobre a formação acadêmica. Ambos movimentos romperam com duas predominantes tradições seculares. A de tratar a sociologia do direito antes como erudição do que como perspectiva de abordagem e tratamento de problemas jurídicos concretos e aquela outra tradição que desconecta a teoria da prática jurídica e dá à sociologia do direito o tratamento de disciplina moral com a única função de justificar o fundamento ético das determinações da lei. Por…

presente nos processos seletivos mediante a análise do discurso do filme argentino-hispano-italiano “El Método”, dirigido por Marcelo Piñeyro. Primeiramente, é examinada a estreita relação entre Direito do Trabalho e Cinema, diante do elemento do pluralismo na pós-modernidade, destacado pelo jurista alemão Erik Jayme. Sucessivamente, delimita-se o conceito de discriminação na fase pré-contratual, considerando os dispositivos legais internacionais e pátrios que coíbem tal prática.…