Em Que Consiste A Obrigação Trabalhista Ao Inss

referentes ao contrato de trabalho) e ao direito público (as referentes ao processo trabalhista). 3) Origem e evolução histórica do Direito do Trabalho no Brasil: abolida a escravidão, em 1888, os trabalhadores nas indústrias emergentes, muitos deles imigrantes, com tradição sindicalista européia, passaram a exigir medidas de proteção legal; até cerca de 1920, a ação dos anarquistas repercutiu fortemente no movimento trabalhista; as primeiras normas jurídicas sobre sindicato são do…

Cosméticos ICMS - Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica INSS - Instituto Nacional do Seguro Social IRRF- Imposto de Renda Retido na Fonte PIS- Programa de Integração Social PVA- Programa Validador e Assinador LALUR - Livro de Apuração do Lucro Real MPS - Ministério da Previdência Social…

pagamento dos funcionários. Nesse caso o empregador fica com a obrigação de guardar e repartir esse dinheiro integralmente aos empregados garantindo a integral transferência dos valores arrecadados aos empregados. 3.1 Calculo Não existe calculo apenas o direito de repasse integral. 3.2 Reflexo em outras parcelas Como as gorjetas fazem parte da remuneração, mas não são salário, somente refletem ou incidem nas parcelas trabalhistas cuja base de cálculo é a remuneração do…

SCHIAVINI ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NO PROCESSO PREVIDENCIÁRIO NOS CASOS DE PENSÃO POR MORTE COM SENTENÇA CONDENATÓRIA TRABALHISTA: UMA FORMA DE EFETIVAR A SEGURIDADE SOCIAL COMO DIREITO FUNDAMENTAL FRANCISCO BELTRÃO – PR 2013 1 HELOISE SCHIAVINI ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NO PROCESSO PREVIDENCIÁRIO NOS CASOS DE PENSÃO POR MORTE COM SENTENÇA CONDENATÓRIA TRABALHISTA: UMA FORMA DE EFETIVAR A SEGURIDADE SOCIAL COMO DIREITO FUNDAMENTAL Monografia apresentada como…

– PR, por intermédio de seu Advogado que esta subscreve1, vem à elevada presença de Vossa Excelência, propor a presente: AÇÃO DE REPE TIÇÃO DE INDE BITO C/C INDE NIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PE DITO DE TU TELA ANTE CIP ADA, em desfavor de: INSS- INSTITU TO NACIONAL DO SE RVIÇO SOCIAL, situado a Avenida Paraná, nº 1661, Jardim Central, Foz do Iguaçu – PR – CEP: 85.863-720, pelos motivos fáticos e jurídicos a seguir aduzidos: 1 Wagner de Oliveira Pires, advogado…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 2 JUSTIFICATIVA......................................................................................................5 3 HISTÓRICO 6 4 CONCEITUANDO 13 5 TRIBUTAÇAO 15 6 LIVROS FISCAIS 20 7 ENCARGOS TRABALHISTAS 24 8 LIVROS CONTABEIS 31 9 DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS 33 10 PROPONDO A CRIAÇÃO DE UMA NOVA EMPRESA 36 11 CONCLUSÃO 42 12 REFERÊNCIAS 43 1. INTRODUÇÃO Este presente trabalho visa mostrar o processo de abertura de empresas, documentação, etapas

Competência, pautado pelo Princípio Contábil da Competência; Necessidade e uso das Contas Retificadoras nas empresas; Como realizar o cálculo e contabilização da Exaustão, Amortização e Depreciação; Realização da Folha de Pagamento e dos cálculos trabalhistas; Conceitos e definições de Insalubridade e Periculosidade; Serão abordados temas importantes para calcular Folha de Pagamento, tais como: Horas Extras, Adicional Noturno, Vale-Transporte, Salário-Família, Previdência Social, Imposto…

Competência, pautado pelo Princípio Contábil da Competência; Necessidade e uso das Contas Retificadoras nas empresas; Como realizar o cálculo e contabilização da Exaustão, Amortização e Depreciação; Realização da Folha de Pagamento e dos cálculos trabalhistas; Conceitos e definições de Insalubridade e Periculosidade; Serão abordados temas importantes para calcular Folha de Pagamento, tais como: Horas Extras, Adicional Noturno, Vale-Transporte, Salário-Família, Previdência Social, Imposto…

UNOCHAPECÓ ÁREA DE CIÊNCIAS HUMANAS E JURÍDICAS CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO MONICA FOSCARIN BARELA ACIDENTES DO TRABALHO E DOENÇAS OCUPACIONAIS NO ENFOQUE PREVIDENCIÁRIO E TRABALHISTA CHAPECÓ (SC), 2010 MONICA FOSCARIN BARELA ACIDENTES DO TRABALHO E DOENÇAS OCUPACIONAIS NO ENFOQUE PREVIDENCIÁRIO E TRABALHISTA Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade Comunitária da Região de Chapecó, UNOCHAPECÓ, como requisito parcial à obtenção do título de…

de qualquer nível hierárquico PLANEJA, ORGANIZA, DIREGE E CONTROLA todos os recursos empresariais. Cabe a ele buscar o máximo de resultados com o mínimo de esforços. Funções básicas do administrador – processo Administrativo: - Planejamento: Consiste em decidir antecipadamente aonde se pretende chegar e quais são as medidas para alcançar essa meta. É através do planejamento que a empresa decide o que fazer, quando fazer, através de quem e de que maneira isso será feito; -…