Elencos De Competencias Universais

em nome da democracia política, dos direitos econômicos, dos direitos dos trabalhadores; III) disseminação da idéia de constituição dirigente, que diverge daquela visão tradicional de constituição, que a concebe como lei processual definidora de competências e reguladora de processos; IV) um setor significativo da constitucionalística contemporânea propõe a implantação de textos constitucionais pormenorizados, criticando a idéia da constituição como mero instrumento de governo; V)…

elencar diferentes momentos da história da arte no Brasil. Para tanto, objetiva-se, ainda, questionar o lugar da arte na história e sua contribuição como testemunha-agente de uma época – com a multiplicidade de problemas que a questão suscita. 3) Um elenco de reproduções de obras de renomados artistas foi escolhido, dando-se ênfase à arquitetura e à pintura, abordando-se em menor escala: escultura, objetos, gravuras, desenhos, instalações, fotografia, mobiliário, artes decorativas e…

sócio-políticos observados. Essa "pós-modernidade" propagada traz em si o germe negador (ou mesmo destruidor nos sistemas) dos valores fundamentais e dos princípios determinantes da organização social e política voltada para o homem, para a eficácia universal dos direitos que lhe são assegurados pelos sistemas baseados na ética e na conjugação dos elementos retirados dela para a legitimação do Direito e, mesmo, da política.2Direito não é o que se nega, mas o que se afirma. Direito…

internacional existem tratados que são aplicados de forma obrigatórias pelas nações, quando ratificados pelos países membros. Neste âmbito a constituição de Moçambique segundo o artigo aceita e inspira-se nas carta africana dos povos e na declaração universal dos direitos humanos. Nisto surge a grande discussão que norteia o âmbito jurídico. Ate que ponto os tratados internacionais vinculam um estado, ou seja qual; é o valor jurídico dos tratados internacionais no ordenamento jurídico…

pública, inscritos na Constituição Federal. AS PRIORIDADES DO PACTO EM DEFESA DO SUS SÃO: Implementar um projeto permanente de mobilização social com a finalidade de: Mostrar a saúde com DIREITO DE CIDADANIA e o SUS como sistema público universal garantidor desses direitos; Alcançar, no curto prazo, a REGULAMENTAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 29, pelo Congresso Nacional; Garantir, ao longo prazo, o INCREMENTO DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS PARA SAÚDE. Aprovar o…

............................ 34 2.2 Conselho Tutelar: a porta de entrada para todas as denúncias de ameaça e violação dos direitos infantojuvenis ......................................................................... 36 2.2.1 Atribuições e competências do CT ................................................................................................... 38 2.3 Conselhos de direitos da criança e do adolescente ............................................................... 40…

indica um conjunto de valores fundamentais, os quais perpassam, por sua vez, enquanto motivação e exigência ético-politicas, todo o Código. Em segundo lugar procurou-se, com o intuito de aprimorar e salientar sua dimensão normativa, estabelecer um elenco de regras jurídico- legais. Assim, atitudes e posturas, concernentes a situações emblemáticas do processo de trabalho do assistente social, a parti daí, tais infrações tornam-se passíveis de denuncia por qualquer pessoa que se sinta…

para fins de pontuação. ILHÉUS-BA ABRIL/2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 REFERENCIAL TEÓRICO 4 2.1 Histórico do Sistema Único de Saúde 4 2.2 Princípios e diretrizes que norteiam o SUS 9 2.3 Objetivos e atribuições do SUS 11 2.4 Competências da União, Estados e Municípios 12 2.5 Aplicabilidade da Lei Orgânica da Saúde 14 2.6 Acessibilidade aos Serviços de Saúde 16 3 PROPOSTA DE AÇÃO 18 3.1 Tema 18 3.2 Objetivos 18 3.2.1 Geral 18 3.2.2 Específicos 18 …

experiência para todos os sujeitos sociais. Valores e práticas até então secundarizados (a defesa dos direitos civis, o reconhecimento positivo das peculiaridades individuais e sociais, o respeito à diversidade, etc.) adquiriram novos estatutos, adensando o elenco de reivindicações da cidadania. Particularmente para as categorias profissionais, esta experiência recitou as questões do seu compromisso ético-político e da avaliação da qualidade dos seus serviços. Nestas décadas, o Serviço…

cominação é realizada pelo Poder Legislativo, quando propõe as leis penais e já estabelece previamente a sanção penal correspondente. A aplicação, realizada pelo Poder Judiciário, é a fase na qual o juiz natural, aquele que tem competência para conhecer da matéria com base na previsão feita pelo Legislador, passa a fazer a dosimetria da pena, aplicando-a em correspondência à infração penal praticada. Depois, a fase é do Poder Judiciário e Executivo. Ambos irão…