Elencos De Competencias Universais

06/10/12 13:41 DIREITOS SOCIAIS: afinal do que se trata http://dc394.4shared.com/doc/3kZyYc9M/preview.html 2 Então vejamos: poderia lembrar que desde a Declaração Universal dos Direitos Humanos, da ONU em 1948, os direitos sociais foram reconhecidos, junto com os direitos civis e os direitos políticos, no elenco dos direitos humanos: direito ao trabalho, direito ao salário igual por trabalho igual, direito à previdência social em caso de doença, velhice, morte do arrimo de…

prática autoritária e a rotina mecânica. Mas, o que espera a sociedade da escola? Que prepare os seus membros para a vida social e política, para o desenvolvimento de sua consciência cidadã, sendo capaz de sistematizar e organizar o conhecimento universal, a produção científica, as conquistas da tecnologia e da cultura mundial; que tal sistematização possibilite novas conquistas e novos desenvolvimentos, ampliando a oferta do bem-estar que as questões novas, surgidas na própria produção…

pessoas costumam pensar. Nos termos do art. 5°, Lei 9.717/98, os regimes próprios da União, Estados, Distrito Federal e municípios, não poderão conceder benefícios distintos dos previstos no RGPS, salvo disposição em contrário da CF. Por isso, os elencos de benefícios do RPPS são restritos, já que se limitam aos previstos para o RGPS. Nesse sentido, os benefícios que podem ser previstos nos regimes próprios de previdência são os 10 benefícios do RGPS: aposentadorias (por idade, por…

e efectiva aplicabilidade dos direitos de liberdade. O segundo tipo de preocupação, ainda mais directamente política, embora mais simbólica, subjacente à diferenciação operada pelo legislador constituinte. É que, não obstante o consenso sobre um elenco abrangente de direitos fundamentais, era latente na sociedade portuguesa da época o conflito, mais surdo ou mais estridente, entre modelos opostos e conflituantes de organização social e, particularmente, o conflito entre os defensores do…

que concerne a jurisdição civil de modo que nele se entreveem: 1) regras de organização estática da jurisdição, como a distribuição de atribuições entre os componente dos órgãos judiciários, horário de funcionamento dos serviços forenses, competência de juízes e auxiliares etc.; 2) regras sobre a forma e a dinâmica do exercício da ação em juízo (procedimento); e 3) normas e princípios gerais e específicos de interpretação e equacionamento da função jurisdicional e…

diversidade. A escola precisa assumir a responsabilidade de trabalhar pela superação das dificuldades da criança, com respeito à diversidade, e também, buscar incluir os diferentes no contexto regular de ensino. Percorrendo o período da história universal, evidenciam-se teorias e práticas sociais segregadoras, inclusive quanto ao acesso do saber. Poucos podiam participar dos espaços sociais nos quais se transmitiam e se criavam conhecimentos. Algumas culturas eliminavam as pessoas…

evento decorre de três características inovadoras da iniciativa: o atendimento médico domiciliar até então inexistente no setor público, embora comum na prática privada; o financiamento consorciado entre todos os IAPs e, principalmente, o atendimento universal ainda que limitado aos casos de urgência. Apesar de o atendimento médico ser uma das prerrogativas dos beneficiários da previdência, desde a promulgação da Lei Elloy Chaves, as legislações dos vários IAPs revelam que os serviços de…

contabilidade, desde seu aparecimento como conjunto ordenado de conhecimentos, com objeto e finalidades definidos, tem sido considerada como arte, como técnica ou como ciência, de acordo com a orientação seguida pelos doutrinadores ao enquadrá-la no elenco das espécies do saber humano.” (FRANCO, 1996, p. 19). A contabilidade é vista atualmente como a forma mais eficaz nas tomadas de decisões dentro e fora da empresa, pois sua principal função é levantar dados, apurar valores,…

dos setores democráticos contra a ditadura, em seguida , pela consolidação das liberdades politicas, propiciou uma rica experiência para todos os sujeitos sociais. Valores e praticas ate então secundarizados adquiriram novos estatutos, adensando o elenco de reivindicações da cidadania. Particularmente para as categorias profissionais, esta experiência recitou as questões do seu compromisso ético- politico e da avaliação da qualidade dos seus serviços. Nestas décadas, o Serviço Social…

Companhia Nacional de Manufatura de Fumo atropelou uma criança de 05 anos de idade chamada “Agnès Blanco”, na cidade de Bordeaux. Apreciando o conflito de competência, o Tribunal de Conflitos decidiu que no caso não se aplicaria as regras gerais do direito civil, mas sim regras específicas de responsabilidade civil do Estado e fixou a competência do Conselho de Estado, órgão responsável pela jurisdição administrativa, para julgar a controvérsia, tendo em vista a presença do Estado nesta…