Elencos De Competencias Universais

Hobbes e o papel do terrorismo de Estado no mundo contemporâneo. b) A divisão dos poderes em Montesquieu e a defesa burguesa do Estado laico. c) A democracia radical de Rousseau e a crise da democracia representativa contemporânea. d) A Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789) como promessa civilizatória. e) O conceito kantiano de ‘autonomia’ e sua insuficiência prática. f) O conceito marxista de ‘ideologia’ e a interpretação da sociedade contemporânea. g) A…

........................21 INTRODUÇÃO O conceito de inteligência tem estabelecido novas bases deixando de citar um modelo nato e contínuo para dar lugar a um ponto de vista universal. Foram identificadas diversas formas de inteligências como: lingüística, lógico-matemática, espacial, musical, cinestésica, interpessoal, intrapessoal e naturalista. Considerando que as inteligências podem ser desenvolvidas e estimuladas foram

das normas que disciplinam a chamada jurisdição constitucional. O autor Paulo Hamilton Siqueira Junior- “ afirma que o direito constitucional processual refere-se ao elenco de normas e princípios processuais consagrados e tutelados no texto constitucional, ao passo que o direito processual constitucional- vem a compreender o elenco de normas e princípios processuais que tem por finalidade regular a jurisdição constitucional”. Sendo que esta corrente afirma que há, uma distinção entre…

humana, tido em seu sentido mais amplo. Acerca do tema, afirma Canotilho que os direitos humanos cumprem, in verbis: "a função de direitos de defesa dos cidadãos sob uma dupla perspectiva: (1) constituem, num plano jurídico-objectivo, normas de competência negativa para os poderes públicos, proibindo fundamentalmente as ingerências destes na esfera jurídica individual; (2) implicam, num plano jurídico-subjectivo, o poder de exercer positivamente direitos fundamentais (liberdade…

alemães Immanuel Kant e Friedrich Hegel são os principais filósofos a discutir a ética. Segundo Rousseau, o homem é bom por natureza e seu espírito pode sofrer aprimoramento quase ilimitado. Para Kant, ética é a obrigação de agir segundo regras universais, comuns a todos os seres humanos por ser derivadas da razão. O fundamento da moral é dado pela própria razão humana: a noção de dever. O reconhecimento dos outros homens, como fim em si e não como meio para alcançar algo, é o principal…

Brasil, a saúde é um direito social1 , inscrito na Constituição Federal de 1988, que também instituiu o Sistema Único de Saúde (SUS) como meio de concretizar esse direito. O art. 200 da Constituição Federal estabelece, em seus incisos I e VI, a competência do SUS para controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde, e também fiscalizar e inspecionar alimentos, bebidas e águas para consumo humano. Para regulamentar a estrutura e o funcionamento do…

Cidadania Universal. A Constituição de 1988 foi denominada "Constituição Cidadã", pois a partir dela o modelo de Seguridade Social foi adotado no Brasil. A Reforma Sanitária, por meio das diretrizes definidas na oitava Conferência Nacional de Saúde em 1986, possibilita que, na Constituição Federal de na oitava Conferência Nacional de Saúde em 1986, possibilita que, na Constituição Federal de 1988, o Sistema Público de Saúde Brasileiro assuma um modelo de seguridade social e de…

torna, no curso do processo, objeto de transferência a titulo particular, não importa se, por atos entre vivos ou por causa de morte, o processo prossegue entre as partes originarias (se se trata de atos entre vivos) ou perante o sucessor a titulo universal (se se trata de ato de causa morte), mas a sentença produz seus efeitos, mesmo perante o adquirente e o legatário (art. 42, § 3º). CAPACIDADE PROCESSUAL A capacidade processual consiste na aptidão de participar da relação…

emendada, para introduzir alterações que ampliaram os casos de intervenção federal, regularam o processo interventivo, criaram ou modificaram atribuições privativas do Congresso Nacional, incluindo nesse elenco a legislação sobre o trabalho, consagraram o veto parcial, explicitaram a competência do Supremo Tribunal e de Juizes Federais, excluíram a possibilidade de recurso judiciário, para a Justiça Federal ou local, contra a intervenção federal, a declaração do estado de sítio, a verificação de

emendada, para introduzir alterações que ampliaram os casos de intervenção federal, regularam o processo interventivo, criaram ou modificaram atribuições privativas do Congresso Nacional, incluindo nesse elenco a legislação sobre o trabalho, consagraram o veto parcial, explicitaram a competência do Supremo Tribunal e de Juizes Federais, excluíram a possibilidade de recurso judiciário, para a Justiça Federal ou local, contra a intervenção federal, a declaração do estado de sítio, a verificação de