Elencar Quais Cuidados Jurídicos Deverão Ser Levados Em C

Título IX Capítulo Único – Das Disposições Transitórias e Finais ....................................185 4 Comentários ao Estatuto dos Servidores Públicos Federais Lei 8.112/90 LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990. Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei. TÍTULO I CAPÍTULO ÚNICO Das…

cheque sob a alegação inverídica de insuficiência de fundos confere ao emitente direito à indenização por dano moral, consistente no constrangimento por ele sofrido, encontrando tal forma de reparação amparo no art. 5º, X, da CF, à luz do qual deve ser interpretada a norma contida no art. 159 do CC. (Ac. 7ª Câm. Cív. do TAMG, na Ap. Cív. 168.934-3, j. 05.05.94, RJTAMG 54-55/230)”. 9/- Urge declinar que o autor é pessoa idônea, conceituada na cidade em que reside de moral intocável,…

– Sala 803 88010 - 550 – Florianópolis – SC Fone: (48) 221-8552 Fax : (48) 221-8524 www.sea.sc.gv.br E-mail: gedoc@sea.sc.gov.br Tiragem 5.000 Sugestões para o aperfeiçoamento deste manual podem ser encaminhadas à Gerência de Documentação no endereço acima. Nenhuma parte desta obra pode ser reproduzida sem a autorização expressa da Gerência de Documentação da Secretaria de Estado da Administração. Ficha catalográfica elaborada pelo Arquivo Público do Estado de Santa Catarina…

Serviços editoriais Elaine Cristina da Silva | Kelli Priscila Pinto | Marília 3/3494 Cordeiro Capa Orlando Facioli Design Data de fechamento da edição: 12-1-2015 Dúvidas? Acesse www.editorasaraiva.com.br/direito Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Saraiva. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. Apresentação DIREITO Civil -…

e jamais de mulheres capazes de merecerem uma maior atenção. Segundo o ensinamento de Dias, “a presença da mulher na história é uma ausência. Pois era subordinada ao marido, a quem devia obediência. Sempre esteve excluída do poder e dos negócios jurídicos, econômicos e científicos. O lugar dado pelo direito à mulher era sempre um não lugar” (2011, p.97), relegada da cena pública e política, a sua força produtiva sempre foi desconsiderada. Analisando desde a criação da humanidade,…

1 Aspectos Jurídicos do Direito Ambiental e a Responsabilidade Civil por Danos Ambientais 1 Carlos Roque Dalla Dea 2 Fernando Silveira Melo Plentz Miranda Resumo O presente tema tem por objeto a análise dos riscos ambientais a que toda sociedade está sujeita, pelo contínuo progresso e desenvolvimento econômico, além de mostrar a responsabilidade civil daqueles que causarem degradação ambiental, mostrando as formas de poluição ao meio ambiente, bem como as formas de

científica Metodologia científica Gisleine Bartolomei Fregoneze Joacy M. Botelho Rodrigo de Menezes Trigueiro Marilucia Ricieri © 2014 by Editora e Distribuidora Educacional S.A. Todos os direitos reservados. Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida ou transmitida de qualquer modo ou por qualquer outro meio, eletrônico ou mecânico, incluindo fotocópia, gravação ou qualquer outro tipo de sistema de armazenamento e transmissão de informação, sem prévia autorização, por…

Cristina da Silva Kelli Priscila Pinto Marília Cordeiro CDU-347 Índice para catálogo sistemático: 1. Direito Civil 347 Data de fechamento da edição: 16-7-2015 Dúvidas? Acesse www.editorasaraiva.com.br/direito Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Saraiva. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal.  Sumário 1. O Código Civil…

que ele sangra A dor que traz no peito Pois ama e ama Um homem se humilha se castram seus sonhos Seu sonho é sua vida e vida é trabalho E sem o seu trabalho o homem não tem honra E sem a sua honra se morre, se mata Não dá pra ser feliz, não dá pra ser feliz... Luiz Gonzaga Jr. (Gonzaguinha) A VALORIZAÇÃO DO TRABALHO COMO CONDIÇÃO PARA A EFETIVAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: O PAPEL DO ESTADO NA VALORIZAÇÃO DO TRABALHO Resumo: O presente estudo…

de atuação empresarial para a pequena e média empresa...........................................55 Aula 08: A opção pelo modelo sociedade limitada em contraponto ao modelo sociedade por ações..................................73 Aulas 09, 10 e 11: Ser sócio de uma sociedade limitada............................................................................................................82 Aula 12: A classificação da sociedade…