Elenaldo Teixeira

proposições de estratégias para efetivar direitos já conquistados ou a construir” (TEIXEIRA, 1996, p. 14). A década de 1990 foi marcada pela propagação dos Conselhos nas três esferas de governo, no entanto, atribui-se este fato em alguns municípios à exigência legal para transferência de recursos das esferas federal e estadual para áreas fundamentais, a exemplo da educação e da saúde, no âmbito municipal (TEIXEIRA, 1996). Nesta perspectiva, há um comprometimento na qualidade da participação e no

Entendê-la como processo implica perceber que nela há uma interação contínua entre os diversos atores que são “partes”: o Estado, outras instituições políticas e a própria sociedade como um todo (TEIXEIRA, 2000:40). Mas do que uma interação contínua, a participação (do por vir) ou como denomina Teixeira (2000), a participação em processo, vai além da compreensão (idealista) de que ela seja um fim em si mesma, ou como um valor, despido das contradições da sociedade ou, até mesmo,…

SHERER–WARREN, Ilse. Cidadania Sem Fronteiras. Ações coletivas na era da Globalização. SP: Hucitec, 2001. SMITH, Alex. Researching Causes of Groups Human Rights Violations: A Programe. Leiden: Center for the Study of Social conflict, 1989. TEIXEIRA, Elenaldo. O Local e o Global. São Paulo: Cortez, 2001. ZAFARONNI, Eugênio R. Em Busca das Penas Perdidas. A Perda de Legitimidade do Sistema Penal. Rio de Janeiro: Revan, 1991. WACQUANT, Louic. As Prisões da Miséria. Rio de Janeiro:…

após revisão da LOM, pode inserir esta participação democrática. 3.2.3 Referendo Popular A LOM não tratou do tema, mas poderá ser usado a Lei Federal 9.709, de 18 de novembro de 1998. 3.3 Participação popular nas políticas públicas Para Elenaldo Teixeira Citado por Dantas (1999), “entende-se como políticas públicas diretrizes, princípios norteadores de ação do poder público, sociedade, mediações entre atores da sociedade e do Estado". Os Conselhos são norteadores e motivadores…

Márcia Regina Ribeiro Teixeira, Ruthy Nadia Laniado Márcia Regina Ribeiro Teixeira Ruthy Nadia Laniado INTRODUÇÃO A justiça fundamenta a democracia moderna, pois é garantidora da liberdade e da igualdade. Nas formas de institucionalização dos direitos modernos do homem, a justiça entremeia os recursos e mecanismos de reciprocidade e troca em todos os aspectos da vida coletiva: normativos, distributivos e aqueles que confirmam a inclusão do indivíduo na esfera da cidadania em…

Práticas educativas em espaço não formal com idosos: uma possível atuaçãopedagógica Joseval dos Reis Miranda e Maria Lúcia Santos Costa. Disponível em:. Acesso em: 08 out. 2012. Movimentos Sociais e educação. São Paulo. Cortez. (2003, 5ª ed.) Teixeira, Elenaldo Celso (1996) Movimentos Sociais e Conselhos. In. A participação popular nos conselhos de gestão. Cadernos ABONG, 15 de julho. Gadotti, Moacir, 194 Escola Cidadã – São Paulo. Cortez, 1994. A Educação não-formal e a relação…

Políticas Públicas - O Papel das Políticas Públicas © 2002 - AATR-BA Elenaldo Celso Teixeira O Papel das Políticas Públicas no Desenvolvimento Local e na Transformação da Realidade 1 Políticas Públicas - O Papel das Políticas Públicas © 2002 - AATR-BA 1. Introdução Com um conceito claro de políticas públicas, todos entendem a linguagem usada.. Vamos indicar alguns elementos do conceito, delimitar sua abrangência em termos de esfera de poder político (nível federal, estadual

1999. TINOCO, S.T.J. Conceituação de agricultura familiar: uma revisão bibliográfica. 2008. Artigo em Hypertexto.Disponível em: http://www.infobibos.com/ Artigos/2008_4/Agri c Familiar/index.htm. Acesso em : 23 mar. 2013. 37 TEIXEIRA, Elenaldo Celso. O Papel das Políticas Públicas no Desenvolvimento Local e na Transformação da Realidade. 2002. 11 p. AATR- BA. Disponível em: http://www.fit.br/home/link/texto/politicas_publicas.pdf. Acesso em : 14dez . 2012.…

transferências de renda tornaram-se mecanismos eficazes na redução da pobreza e da desigualdade. 4. Os programas sociais e a geração de autonomia É possível estabelecer um conceito claro de políticas públicas a partir da compreensão de Teixeira (2002), que admite que estas constituem diretrizes da ação do Estado e são regras e procedimentos para as relações entre poder público e sociedade. Estas políticas revelam, em seu processo de elaboração, implantação e verificação dos…

sociedade e o interesse público. Nessa perspectiva sobre as políticas de assistência o governo elaborou e implantou diversas políticas públicas, intencionando a garantia do acesso aos direitos sociais à população. (LOPES e AMARAL, 2008). Segundo Teixeira (2002, p. 3): As políticas públicas visam responder a demandas, principalmente dos setores marginalizados da sociedade, considerados como vulneráveis. Essas demandas são interpretadas por aqueles que ocupam o poder, mas influenciadas por…