Elenaldo Teixeira

dos alimentos nas escolas. Alguma das funções de um município, o qual se integra aos programas governamentais é discutida por Teixeira (2002); “há competências privativas de cada esfera governamental e as comuns e concorrentes. O município tem ampla autonomia para definir suas políticas e aplicar seus recursos, no caso das competências privativas ou exclusivas” (TEIXEIRA, 2002, p. 7). O agricultor familiar é reconhecido pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário por meio da Declaração…

19 “{...} requalificar a participação popular nos termos de uma participação cidadã que interfere, interage e influência na construção de um senso de ordem pública regida pelos critérios da equidade e da justiça. (TELLES, 1994, p. 52 apud TEIXEIRA, 2002, p. 32). 17 3. Campanha de Educação Ambiental em parceira com Agenda 21 Local, comerciantes locais e do Micro Empresário Jair Leal Bike Som, essa ação tem resultado em ruas mais limpas, e sensibilização dos moradores para…

associações, tendo em vista, de um lado, a assunção de deveres e responsabilidades políticas e, do outro lado, a criação e exercício de direitos, no controle social do Estado e do mercado em função de parâmetros definidos e negociados nos espaços públicos (TEIXEIRA, E. 1997, p. 191). A participação dos cidadãos nos processos de tomada de decisões públicas é um dos meios tradicionais, embora nem sempre assegure estas três condições: democracia, eficiência e controle, que justificam…

para sua participação ativa no cenário político e social da complexidade da sociedade moderna. Como a política pública se define como conjunto de ações coletivas que concretizam direitos garantidos em legislação (Faleiros, 1980; Santini, 2009; TEIXEIRA 2002), o governo seu principal articulador deverá reconhecer os indivíduos atendidos como cidadãos de direito. Isso favorecerá o fortalecimento do estado, a promoção do desenvolvimento, o aumento da equidade e a universalização do acesso…

formulação de políticas públicas constitui-se no estágio em que os governos democráticos traduzem seus propósitos e plataformas eleitorais em programas e ações que produzirão resultados ou mudanças no mundo real (SOUZA, 2006, p. 26, grifos da autora). Teixeira explica que políticas públicas são: [...] diretrizes, princípios norteadores de ação do poder público; regras e procedimentos para as relações entre poder público e sociedade, mediações entre atores da sociedade e do Estado.…

PINTO (1995, p.159), na sua perspectiva sociológica de interacção, “não se pode não participar, mesmo quando se pensa que não se está a participar, está-se afinal a escolher uma modalidade específica de participação”. Opinião diferente encontramos em Teixeira, (1995, p.8), para quem “a participação é a partilha do poder de decidir”, ou seja, a mera presença física com renúncia ao exercício do poder, não deve ser considerada como uma modalidade de participação. Esta deve ser vista como um…

desalentador, como revelam relatos de experiências práticas: deficiências quanto à representatividade dos conselheiros e quanto à capacidade de deliberar e impor suas decisões ao governo são freqüentemente apontadas na literatura. (CARVALHO, 1998; TEIXEIRA, 2000a). Assim, diante da importância desta nova institucionalidade, torna-se pertinente um trabalho destinado a estudar os limites e as possibilidades dos conselhos para alcançarem os objetivos propostos: a democratização da…

democrático, em particular as desenvolvidas pelos movimentos sociais e suas organizações. Em segundo lugar, foi necessária a vontade dos diversos segmentos políticos para que se avançasse na criação de novos espaços públicos, os quais, consoante Teixeira (2001, p. 46), “são uma dimensão aberta, plural, permeável e autônoma, composta de arenas de interação social e baixa institucionalização”. Nesse contexto, a participação da gestão dos interesses coletivos passa a significar também…

propostas, concepções e desafios 255 circulação de diferentes valores e a formação de opiniões, que podem se constituir em germes de uma nova cultura, quando trabalhados com liberdade e pautados por um projeto éticopolítico, pois, conforme Teixeira (2001), é possível afirmar que no espaço público são tematizadas questões de interesse geral, além do exercício do controle social, das decisões do poder político e da formulação de políticas. De forma objetiva e restrita, o espaço…

estratégico (econômicas) e ainda outras são necessárias para regular conflitos entre os diversos atores sociais que, mesmo hegemônicos, têm contradições de interesses que não se resolvem por si mesmas ou pelo mercado e necessitam de mediação.(TEIXEIRA, 2002) Ainda segundo o autor os objetivos das políticas têm uma referência valorativa e exprimem as opções e visões de mundo daqueles que controlam o poder, mesmo que, para sua legitimação, necessitem contemplar certos interesses…