Elementos Estruturais Do Tipo Penal

conclusão do curso de pós-graduação, na especialização “Direito Penal”, da Faculdade Processus. Orientação do Professor Paulo André Campos de Trindade. Faculdade Processus Brasília – DF 2011 Sávio Henrique de Araujo Spíndola PREVISIBILIDADE OBJETIVA COMO FUNDAMENTO PARA OS CRIMES CULPOSOS Faculdade Processus Curso de Especialização “Direito Penal” Data da aprovação: _____ de…

PROFESSOR: MAURÍCIO EING ACADÊMICO: FELIPE A. M. CANTELLI POLÍTICA CRIMINAL: UM BREVE POSICIONAMENTO SOBRE O DIREITO PENAL DO INIMIGO (Teoria de Ghunter Jakobs) Muito pouco se houve falar politicamente em mudanças na esfera penal, porém muito se fala em altos índices de criminalidade, como homicídios, roubos, entre tantos outros crimes que se destacam em nosso cotidiano. A área penal que conta com um código de 1940 sofreu mudanças ao longo dos anos, porém sua essência se mantem ate…

DIREITO PENAL PAULO AFONSO – BA SETEMBRO/2013 INTRODUÇÃO CRÍTICA AO DIREITO PENAL Professor: Pedro Camilo de Figueirêdo Neto Autor- Nilo Batista Livro- Introdução crítica ao Direito Penal FICHAMENTO 1 Trabalho solicitado para avaliação parcial da disciplina de Direito…

ERRO DO TIPO Conceito: A definição para erro do tipo é apresentada da seguinte forma: O erro do tipo é aquele que incide sobre os elementos constitutivos do tipo penal incriminador. O agente, quando atua em erro do tipo, não tem consciência de que sua conduta é criminosa, é o erro que vicia a vontade, aquele que causa uma falsa percepção da realidade sobre um elemento do crime, que pode incidir sobre os elementos estruturais do tipo, assim será aquele que recai sobre

de crime e de fundamental importância para o direito penal, visto que a sua definição apontara a existência ou não de um delito, por sua vez vários são os conceitos calcados ao longo do tempo,buscando um aperfeiçoamento que não deixe margem para o erro. O código penal por sua vez não define o que e crime, ficando este fardo a cargo da doutrina, apenas a LICP em seu artigo 1° define como; ART.1° LICP “Considera-se crime a infração penal a que a lei comina pena de reclusão ou de…

não a zebra em si. Isto e’ através da analise que chegamos ao conceito. Com o delito o procedimento de analise e’ o mesmo pois as características analíticas obtidas em diversos planos , nveis ou estratos . Quando uma conduta se ajusta a algum tipo legal, dizem que a conduta é típica. Ex. Homicidio Art 121. Isto é são duas características do delito a conduta (genérica) e a tipicidade (especifica). Por outro lado se analisarmos os casos de estado de necessidade, legitima defesa,…

inclusive no que diz respeito à Lei nº. 9.714/98 1. Justificativa A falência do sistema penitenciário brasileiro vem direcionando aclasse jurídica para a necessidade de adoção de um amplo movimento nacional, no sentido de que mudanças urgentes e estruturais sejam aplicadas às modalidades sancionatórias em nossos estatutos repressivos. Ao longo da historia da humanidade, a repressão aos delitos tem apresentado diversas feições, sem, contudo, ter conseguido resultados capazes de…

expressa, portanto, um juízo de contradição entre a conduta típica praticada e as normas do ordenamento jurídico. A tipicidade é indiciária da antijuridicidade, assim, uma vez realizado o juízo de subsunção do fato executado pelo autor a um determinado tipo de injusto, o passo seguinte consiste em analisar se o fato típico é realmente desaprovado pelo ordenamento jurídico ou se, no caso, existe alguma circunstância que o autorize. Para tanto, o operador jurídico realiza um juízo de…

criminal. Direito penal. Criminologia. Diferenças. A diferença entre criminologia, política criminal e direito penal é o método. O método do Direito Penal é dedutivo (lei geral para o fenômeno social). A criminologia tem método empírico ou indutivo, estabelecendo-se leis gerais a partir do fato social (particular para o geral). Política criminal não tem método, já que é mera estratégia de organização e ação política. Crime. Definição. O conceito de crime é diferente daquele no Direito…

CAPÍTULO IV. A TEORIA ESTRUTURAL FUNCIONALISTA DO DESVIO E DA ANOMIA. NEGAÇÃO DO PRINCÍPIO DO BEM E DO MAL 1. A virada sociológica na criminologia contemporânea: Emile Durkheim A teoria estrural-funcionalista da anomia e da criminalidade introduzida pelas obras e de Durkheim e desenvolvida por Robert Merton, representa a virada sociológica realizada pela criminologia contemporânea, pondo em dúvida o princípio do bem e do mal e realizando um revisão crítica quanto da criminologia…