Elementos Estruturais Do Tipo Penal

Duque Júnior – Noturno Fichamento da obra ‘’ A Expansão do Direito Penal’’ de Jesús-Maria Silva Sánchez Introdução O autor chama a atenção para o conceito já muito difundido de ‘’Direito Penal Mínimo’’, que seria o mínimo de ação interventiva punitiva necessária ao Estado. Porém, tal conceito ainda é desprovido de conteúdo, mantendo-se no campo valorativo e da abstração. O denominador comum do Direito Penal Mínimo seria um Direito Penal restritivo, porém há grandes divergências sobre o…

Questões Erradas = 0,00 GABARITO Questão 1 Considerando a fundada suspeita, julgue a veracidade das seguintes afirmações: • Em uma abordagem legítima, a recusa do cidadão em identificar-se constituirá, no mínimo, uma contravenção penal. • A pessoa jamais será suspeita, pois o cidadão, por si só, não carrega essa característica. Sem dúvida, a adjetivação de suspeita deve recair sobre condutas. O resultado do julgamento é: Sua resposta: VV (em 18/7/2015 21:07:48)

2 CAUSAS DO ENTRAVE PROCESSUAL NA JUSTIÇA CRIMINAL NA COMARCA DE PORTO VELHO Através de pesquisas (bibliográficas) a fim de obter um conhecimento prévio, identificamos dois pontos gerais da crise, no caso da justiça criminal: a deficiência estrutural e procedimental. Desta forma, a pesquisa apresentada neste relatório aborda e desenvolve estes dois aspectos. 2.1 OBJETIVO Este relatório tem por finalidade apresentar os resultados obtidos através da pesquisa de campo realizada,…

DELEGADO DA POLÍCIA CIVIL DE SÃO PAULO Direito Penal Rogério Sanches CONDUTA: ESPÉCIES I – QUANTO À VOLUNTARIEDADE 2- Dolo indeterminado / indireto: o agente, com sua conduta não busca resultado certo e determinado. 2.1- Dolo alternativo - O agente prevê pluralidade de resultados, dirigindo a sua conduta para realizar qualquer deles. - Tem a mesma intensidade de vontade de realizar os resultados previstos. CRIME DOLOSO “ Art. 18 - Diz-se o crime: Crime doloso I - doloso, quando o…

Internacional do IBCCrim e publicado na Revista alusiva ao Seminário (Revista Brasileira de Ciências Criminais, n. 48, p. 260-90, maio/jun. 2004). ** Mestre e Doutora em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina. Pós-Doutora em Direito Penal e Criminologia pela Universidade de Buenos Aires. Professora nos Cursos de Graduação e Pós-Graduação em Direito da UFSC. Pesquisadora do CNPq e da Fundação Cassamarca (Treviso – Itália). Revista Seqüência, nº 50, p. 71-102, jul.…

FUNDAMENTAIS: LINEAMENTOS TEÓRICOS 1. Constituição e os direitos fundamentais 12 2. O direito fundamental à liberdade de expressão 21 PARTE 02 ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL 1. O caso ―Gerald Thomas‖ 28 2. Aspectos estruturais da análise – Stephen Toulmin 30 3. Análise da argumentação do acórdão – HC 83.996/RJ 35 3.1. Voto do ministro Carlos Veloso 36 3.2. Voto do ministro Gilmar Mendes 43 Conclusão 48 9 Introdução…

LELES SILVA TEORIA DO CRIME SOBRADINHO, BRASILIA - DF 2015 TEORIA DO CRIME Conceito: O crime, fato humano contrário à lei ou, de uma maneira mais trivial, à norma moral, é uma das peças centrais no estudo da doutrina penal. Cada crime possui suas próprias características, sua individualidade, e cada um trata da violação de um bem jurídico, acompanhado de sua pena correspondente, seja mais branda ou severa. Na visão da teologia, o crime corresponde ao…

IZIDRO ROBERTO ALVES CESMAC – 4AM – DIREITO PENAL II – LÚCIO IZIDRO RESUMO DO CAPÍTULO 1 DO LIVRO “DO DIREITO PENAL CLÁSSICO AO DIREITO PENAL ECONÔMICO PERSPECTIVAS DE UM GIRO EPISTEMOLÓGICO – LÚCIO IZIDRO Introdutoriamente é afirmado que a história do Direito Penal, assim como a do próprio Direito se confundem com a história do homem vivendo em sociedade e que a evolução desta exige que o Direito Pena, para que possa ser capaz de suprir a necessidade de cada sociedade, também evolua, de modo a

esta teoria “a estrutura do crime estava dividida em três partes: fato típico + antijuridicidade (ou ilicitude) + culpabilidade. A primeira parte, qual seja, o tipo, abarcava somente os aspectos objetivos do crime, enquanto a culpabilidade ficava com os de natureza subjetiva (dolo e culpa), ou seja, a parte externa do crime ficava no tipo e a interna, na culpabilidade”[2]. Atualmente está superada. Seu apogeu se deu no Século XIX e início do Século XX; · Neoclássica, neokantista ou…

Omissão: Conceito. Teorias • 5.3 O Resultado. Conceito. Teorias sobre o resultado. Espécies de crime conforme o resultado. • 5.4 Relação de Causalidade: Conceito. Identificação. Concausas. • Seguiremos, por opção didática, a obra Direito Penal, Parte Geral, de Ney Moura Teles, ed. Atlas, englobando todo o estudo da Teoria Jurídica do Crime. • Obs: a disponibilização deste material(que não esgota a matéria) aos alunos não substitui a necessidade de estudar nas obras…