Elementos Essenciais Do Estado Moderno Segundo Dallari

final do curso de mestrado. Professor da Cadeira de direito administrativo: Professora Doutora Maria João Estorninho Lisboa 2003 “A definição de saúde como estado de completo bem-estar físico, mental e social e o reconhecimento do direito à saúde como universal tem claras e imediatas implicações éticas, pois onde não estiver sendo feito um real e significativo esforço para que todos os seres…

Vitor Frederico Kümpel e Luiz Antônio de Souza 1. A PESSOA HUMANA E SUA DIGNIDADE A dignidade humana, na linguagem filosófica, “é o princípio moral de que o ser humano deve ser tratado como um fim e nunca como um meio”1 . É, portanto, um direito essencial. É longa a caminhada empreendida pela humanidade para o reconhecimento e estabelecimento da dignidade da pessoa humana. De acordo com o Prof. Fábio Konder Comparato, “todos os seres humanos, apesar das inúmeras diferenças…

ARTIGO A crise do estado-nação A CRISE DO ESTADO-NAÇÃO E A TEORIA DA SOBERANIA EM HEGEL Agemir Bavaresco1 RESUMO: O fenômeno da globalização põe em crise a teoria da soberania moderna, porque o Estado-Nação forjado a partir da autonomia soberana não consegue mais controlar e proteger o seu território, bem como, garantir junto ao povo a legitimação de suas decisões, para incrementar um projeto político. A soberania moderna foi elaborada a partir do Estado-Nação, fechado sobre si mesmo

Diário do Legislativo” de 29/12/200. Erratas publicadas em 5/1/2008, 11/1/2008, 1º/2/2008, 14/3/2008 e 28/3/2008) CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS O Diretor-Geral da Secretaria da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais – ALMG – torna público que estarão abertas, no período de 11/2/2008 a 22/2/2008, as inscrições para concurso público destinado ao provimento de cargos efetivos vagos do Quadro de…

político e nem a garantia dos direitos basilares do homem. Assim, pode-se fundar no Brasil partidos políticos baseando-se em três por cento do eleitorado que votou na última eleição para a Câmara dos Deputados, distribuídos em 11 (onze) ou mais Estados, com o mínimo de 2% (dois por cento) em cada um, conforme previne a Lei Orgânica dos Partidos Políticos nº 4.740, de 15 de julho de 1965. A Lei 9.096/1995 (Jurisprudência do TRE-RN que regulamenta os partidos políticos) também prevê a…

Resumo: A partir da simplificação, organização, flexibilização, adequação e efetividade o projeto do NCPC procura criar um sistema processual capaz de imprimir efetividade as decisões processuais. Tal postura é condizente com o paradigma do Estado Democrático de Direito, que introduziu uma maior participação da sociedade no processo político, relativizando o postulado da Separação de Poderes, com a ampliação dos institutos da judicialização e do ativismo judicial. Palavras-chave: 1. Políticas

Módulo I O que são políticas públicas Aula 1 O que são políticas públicas Rosangela Vecchia2 I – Introdução: Política Pública é o fazer do Estado! São as ações do Estado no exercício das suas competências. É a materialidade do Estado. Para tratar das políticas públicas é indispensável examinar as complexas relações entre o Estado, a Economia e a Sociedade. Inúmeros são os campos do conhecimento humano necessários à compreensão das políticas públicas: a História, a…

DIREITO CONSTITUCIONAL 1º PONTO. Constituição. Conceito. Classificação. Elementos. Poder constituinte: originário e derivado. Hermenêutica constitucional. O constitucionalismo brasileiro. A ordem constitucional vigente. Emendas à Constituição. Disposições gerais e transitórias. República e federação no direito Constitucional em geral. Sistema brasileiro. Repartição de competências. União: bens e competência. Competência exclusiva, competência de normas gerais, competência comum e competência

calcado na doutrina, legislação e jurisprudência sobre os temas que envolvem a discussão. Tendo por base o processo civil, os seus princípios e pressupostos, o direito de ação com os respectivos elementos e condições, e a análise dos direitos fundamentais, especialmente o direito à saúde e o dever do Estado de garantir a manutenção da existência digna dos cidadãos. Após essas abordagens e a partir da análise da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, pode-se concluir que o objeto…

dos “direitos humanos”, pela sua dinâmica, que implica em argumentações sempre provisórias diante dos naturais avanços e retrocessos, impõem análise crítica contínua acerca de seu passado e futuro, no sentido de verificar se se trata de um conceito moderno, construído para decompor problemas antigos ainda não solucionados, ou se é uma expressão terminológica do passado longínquo que vem sendo aplicada para resolver uma problemática emergente de afirmação da dignidade humana. Essas…