Elementos Essenciais Do Estado Moderno Segundo Dallari

..................................... 124 7 INTRODUÇÃO Este trabalho trata da crise da democracia brasileira. Pretende analisar os seus aspectos políticos principais para, em seguida, propor algumas linhas que ao nível da organização do Estado, contribuam para superá-la. O seu desenvolvimento vem dividido em quatro partes: 1.ª – a conceituação do ideal democrático, onde se procura, basicamente, definir os termos utilizados no curso da dissertação; 2.ª – a caracterização da…

em Cidades-Estado chamadas “pólis”, nome do qual se derivaram palavras como “politiké” (política em geral) e “politikós” (dos cidadãos, pertencente aos cidadãos), que estenderam-se ao latim “politicus” e chegaram as línguas européias modernas através do francês “politique” que, em 1265 já era definida nesse idioma como “ciência do governo do Estado”. O termo política é derivado do grego antigo πoλτєіa (politéia), que indicava todos os procedimentos relativos à pólis ou Cidade-Estado.…

Administração Pública é a atividade concreta e imediata que o Estado desenvolve para a consecução dos interesses coletivos e subjetivamente como conjunto de órgãos e de pessoas jurídicas aos quais a lei atribuiu o exercício da função administrativa do Estado. 

 A Constituição Federal, trazendo algumas inovações, organiza a administração pública em relação à sua estrutura governamental e funcional, determinando que qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do distrito Federal e dos…

distinto, com lógicas e problemas em nada semelhantes aos do espaço formal. A eficácia social dos parâmetros urbanísticos deve estar associada as "funções essenciais da cidade" que exigem um espaço onde possam ocorrer simultaneamente diversas atividades. Esta tradução encontra obstáculos, pois o modelo de estruturação da cidade e de suas funções essenciais usados pelos modernistas encontram várias dificuldades para se adequar as práticas sociais da cidade contemporânea. Para mitigar as…

dos flautistas colocando uma bandagem de couro para proteção dos lábios e ao trabalho dos escravos por longas horas em minas. Nos próprios escritos hipocráticos, existe referência a um caso de envenenamento por chumbo de um mineiro. Os romanos, segundo Rosen: Sabiam da relação entre ocupações e enfermidades. Plínio diz que algumas doenças são mais comuns entre os escravos. Vários poetas fazem referências aos perigos de certas ocupações. Marcial menciona as doenças peculiares aos…

Não admira, pois, que nas faculdades de Direito da América Latina o pluralismo jurídico seja acoimado de subproduto de “entrecruzamento do global e do local, à custa do Estado nacional”; mentefato3 de uma estratégia transnacional “acelerada pela globalização e a construção de um bloco americano colonizado pelo direito dos Estados Unidos”. Estratégia que efetivamente existe, promovida ao norte do Rio Grande e assimilada mais embaixo por agências internacionais e governos comprometidos em…

informações preliminares, o artigo avança e passa a analisar as conseqüências provocadas pelo déficit na implementação dos direitos sociais, avaliando de que maneira o fenômeno da globalização, aliado à economia de mercado, vem modificando o perfil do Estado, consolidando um modelo neoliberal, acarretando, assim, a diminuição dos investimentos no campo das políticas públicas voltadas para a concretização dos direitos sociais, daí resultando índices cada vez mais elevados de exclusão,…

estabelecer os marcos históricos da evolução do conceito de Estado, caracterizando o Estado Moderno nas suas formas Liberal e de Bem-Estar Social, e o Estado Contemporâneo na sua proposta Neoliberal. Em seguida, remetemos ao estudo das novas configurações da ordem capitalista, na América Latina e no Brasil, orientada pelos postulados neoliberais do Consenso de Washington, e o impacto destes sobre as relações entre os três setores da sociedade: Estado (público), mercado (privado) e a…

..............................................................................3 1- Introdução.........................................................................................................................2 2 - Definição de Estado.........................................................................................................3 2.1 Formas de Governo (Monarquia e Republica)....................................................4 2.2 Sistemas de Governo…

força e a saúde necessárias para que eu pudesse concluir esta importante etapa da minha vida. Ao meu esposo, Marcos, a quem amo e que, durante esta jornada, soube me dar todo o apoio necessário para que eu seguisse em frente. Seu amor foi essencial. Ao meu filho, Eduardo, por sempre trazer amor e alegria à minha vida. Aos meus pais, Antonio e Maria José, pelo amor incondicional e por terem me transmitido os valores que norteiam a minha vida. À minha querida irmã,…