Elementos Essenciais Do Estado Moderno Segundo Dallari

................59 REFERÊNCIAS .................................................................................................................... 6210 1 INTRODUÇÃO A presença de um Poder Judiciário forte, na formação de um Estado Democrático de Direito, é essencial para a organização de uma sociedade mais justa e democrática, assegurando a ordem social, visto que representa uma força eficaz para a resolução dos conflitos, impondo a aplicação da Lei a partir do processo judicial. Todavia

acesso à justiça no Brasil. O acesso à justiça é um princípio previsto constitucionalmente e se enquadra no ordenamento jurídico pátrio como direito fundamental. Segundo Cappelletti, “O acesso à justiça pode, portanto, ser encarado como o requisito fundamental – o mais básico dos direitos humanos – de um sistema jurídico moderno e igualitário que pretende garantir, e não apenas proclamar os direitos de todos.” Contudo, este princípio previsto constitucionalmente não é devidamente…

UNAERP - UNIVERSIDADE DE RIBEIRÃO PRETO MARIO MEGALE DA SILVEIRA FILHO A TUTELA DOS DIREITOS COLETIVOS EM FACE DO MODELO DE ESTADO SOCIAL BRASILEIRO Ribeirão Preto - São Paulo 2009 MARIO MEGALE DA SILVEIRA FILHO A TUTELA DOS DIREITOS COLETIVOS EM FACE DO MODELO DE ESTADO SOCIAL BRASILEIRO Dissertação apresentada ao Programa de Mestrado em Direito da Universidade de Ribeirão Preto, como exigência parcial para a obtenção do grau de Mestre em Direito, sob a orientação do…

.18 3.1 Constituição Federal ...........................................................................................18 3.2 Conceito de Povo, Soberania e Território............................................................19 3.3 Formas de Estado e de Governo.........................................................................24 3.4 Organização dos poderes: Conceio e Função.....................................................26 3.5 Direitos COnstituicionais..........................

da Universidade Católica de São Pau-lo, sob a liderança de ELIZABETH NAZAR CARRAZZA, criou a disciplina de Fundamentos de Direito Público, como resultado de luta, prega-ção e proselitismo de CELSO ANTÔNIO BANDEIRA DE MELLO, MICHEL TEMER, ADILSON DALLARI, ROQUE CARRAZZA e nosso. Estávamos, há muitos anos, convencidos da necessidade dessa inovação. Como advogados, estudiosos e professores, pensamos que o ensino jurídico no Brasil está muitos anos defasado, inclusive quanto ao currículo…

nacional pela lei infraconstitucional – Remédio contra uma Fraude à Constituição Walber de Moura Agra Mestre pela UFPE, Doutor pela UFPE/Universitá di Studio di Firenze; Professor Universitário da SCES e da Maurício de Nassau; Procurador do Estado da Pernambuco; Autor de: (1) Fraude à Constituição: Um Atentado ao Poder Reformador. Porto Alegre: Fabris, 2000; (2) Manual de Direito Constitucional. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003. 1. DETERMINAÇÃO DO OBJETO Pedro…

as funções públicas”7. Dano “É o prejuízo sofrido pela vítima, sendo este elemento objetivo do ato ilícito, ocasionado pela diminuição de um bem jurídico qualquer do lesado” 8. Dolo “Intenção livre e consciente de violar a lei para alcançar interesses ilegítimos”9. Estado-juiz “Nomenclatura utilizada para explicitar uma pessoa que, investida da autoridade pública, administra a justiça em nome do Estado”10. Estado “[...] Ordem jurídica soberana que tem por fim o bem comum de um…

sistema que preza pela relação independente e harmônica entre cada ente. A partir do desenvolvimento histórico do princípio da separação de poderes, do conceito de políticas públicas e das questões orçamentárias, visualizadas sob a ótica de um Estado albergado pelo regime Democrático, buscar-se-á avaliar a adequação ao ordenamento legal das decisões judiciais que impõe de forma individualizada o cumprimento de determinado direito fundamental, em especial dos direitos sociais…

FACULDADE ANHANGUERA DE RONDONÓPOLIS – MT CURSO DE DIREITO 1º. Semestre “A” Disciplina CIÊNCIA POLÍTICA E TEORIA GERAL DO ESTADO Prof. Msc. Joaquim José Marques Mattar TEORIAS SOBRE OS FUNDAMENTOS DA SOCIEDADE Temos três teorias sobre os fundamentos da sociedade, são elas: a teoria organicista na qual os papéis sociais são bem divididos e, se somados, constituem o todo culminado na sociedade; a teoria mecanicista possui um viés mais individualista na qual cada indivíduo age…

NASCIMENTO DA CIDADANIA É difícil datar com precisão o aparecimento do conceito de cidadania. Sabemos que o seu significado clássico associava-se à participação política. O próprio adjetivo ‘político’, por sua vez, já nos remete a idéia de pólis (Cidade-Estado Antiga). Podemos concluir, então, que foi justamente sobre esse tipo de organização urbana que se assentaram as bases do conceito tradicional de cidadania e de uma considerável parte de seu significado atual. Atendo nos aos estudos…