Elementos Dos Crimes Contra A Incolumidade Publica

passado à reserva remunerada da PMCE, um primeiro tenente requereu à autoridade responsável a concessão de porte de arma de fogo, mas seu requerimento lhe foi indeferido sob a alegação de estar ele na inatividade. Nessa situação, caberá recurso contra tal indeferimento, pois, ainda que não esteja no serviço ativo, o referido militar tem direito ao porte requerido. 66 Em determinada ocorrência no estado do Ceará, apresentaram-se uma equipe da polícia PMCE, chefiada por um…

/ Jair Pereira da Silva Junior. – Sorocaba, 2010. p. 45. Monografia apresentada para conclusão do Curso de Graduação de Direito, Universidade Paulista, 2010. Orientador: Prof. Ms. Cássio D. C. L. V. Prestes. 1. Embriaguez ao volante. 2. Crime de trânsito. 3. Artigo 306 do CTB. I. Título. JAIR PERIRA DA SILVA JUNIOR EMBRIAGUEZ AO VOLANTE Trabalho de Conclusão de curso para obtenção do…

SEGURANÇA PÚBLICA Adelson Joaquim de Souza1 SUMÁRIO 1 Introdução, 2 A segurança pública na Constituição Federal de 1988, 2.1 Ordem pública e segurança pública na redação do artigo 144 da Constituição Federal de 1988, 2.2 A polícia com um dos órgãos da segurança pública, 2.3 O papel das guardas municipais de acordo com a Constituição Federal de 1988, 2.4 A multiplicidade dos órgãos de defesa, 3 A polícia nas escolas, 4 As políticas públicas na concretização da segurança…

DIREITO PENAL (PARTE ESPECIAL) 1. Crimes contra a pessoa – Bens Jurídicos Tutelados: - vida -integridade corporal - periclitação da vida e da saúde - rixa -contra a honra - contra a liberdade individual. Objeto jurídico é sinônimo de bem jurídico, não se confunde com objeto material. Objeto material é a pessoa ou coisa, sobre a qual recai a conduta do agente. Por exemplo: furto de veículo. O objeto jurídico é o patrimônio e o objeto material é o carro. Alteração em 2015 que incluiu uma…

Confira o resultado: Questões Corretas = 10,00 Questões Erradas = 0,00 GABARITO Questão 1 Considerando o tema DELITOS, julgue a veracidade das seguintes afirmações:  A violência apta a configurar o crime de resistência (artigo 329) é a grave.  O crime de desobediência só ocorre quando não atendida ordem legal. Para efeitos penais apregoa-se que a legalidade da ordem deve alcançar seu aspecto formal e substancial.  A conduta do sujeito ativo, para a…

direito penal, e qual a opinião da doutrina pela transformação de crimes de perigo concreto em perigo abstrato. Foi dado ênfase, em um comparativo entre a Lei 11.705/2008 e os princípios da inocência, ofensividade ou lesividade, e da intervenção mínima. Por fim, buscou-se trazer algumas decisões judiciais, inclusive do Supremo Tribunal federal, seguinto o entendimento majoriario da doutrina penal. Sumário: Introdução. 1.1. Crime de perigo. 1.1.1. Origem. 1.1.2. Dicotomia:perigo concreto…

TECNOLOGIA E SOCIEDADE / ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO REGIONAL NATÁLIA SANTANA ATUAÇÃO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA EM SALVADOR NO COMBATE AOS CRIMES CONTRA O PATRIMONIO Salvador Junho/2013 NATÁLIA SANTANA ATUAÇÃO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA EM SALVADOR NO COMBATE AOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO …

Classificação doutrinária; 10. Figuras qualificadas; 11. Pena e ação penal. 1. Considerações preliminares A criminalização da rixa, como crime autônomo, é relativamente recente. O direito romano não criminalizava a rixa como tal, limitando-se a disciplinar as lesões corporais graves ou o homicídio que, eventualmente, pudessem decorrer dela. Quando estes crimes ocorressem durante uma rixa investigava-se a possibilidade de atribuí-los a todos os participantes ou se buscava,…

aplicada aos casos concretos, visto que se pode encontrar, tanto na jurisprudência, quanto na doutrina, defensores de ambos os lados. Destarte, quanto ao método de procedimento metodológico, utiliza-se o monográfico, posto que, este artigo aborda o crime de trânsito envolto com bebida alcoólica sob os diferentes aspectos da culpa consciente e do dolo eventual. Longe de se chegar a um consenso, é pertinente, ao longo do trabalho, apontar os argumentos favoráveis e contrários levantados…

SÃO JUDAS TADEU – Faculdades Integradas DIREITO PENAL “A ANÁLISE DO CRIME DE INCENDIO COMO CRIME DE PERIGO COMUM“ Aluna: Maria Alice Rodrigues Martins Matrícula: 21012628 Curso: Direito Disciplina: Direito Penal IV Data: 19 de junho de 2013 Sumário