Elementos Do Estado Governo

O Estado é um conceito político que refere-se a uma forma de organização social e política soberana e coercitiva, formada por um conjunto de instituições involuntárias, que tem o poder de regular a vida nacional em um território determinado. Usualmente, costuma-se acrescentar a esta definição, o reconhecimento como tal pela Comunidade Internacional. Já o Governo, geralmente, refere-se às autoridades que dirigem, controlam e administram as instituições do Estado, que consiste na condução…

Tratamos aqui, de uma temática abordada por H. J. Morgenthau (H.M) em seu livro A Política Entre as Nações; A Luta pelo poder e pela paz. Cap. IX, Elementos do Poder Nacional pg. 215. Que constitui em esclarecer e evidenciar quais são os fatores essenciais para delimitar o poder de um Estado. Neste capitulo, H.M. questiona sobre como são dadas as delimitações de uma nação soberana: “Quais são os fatores que explicam o poder de uma nação em face das outras? Quais são os componentes do que

de normas que se consideram jurídicas e têm por finalidade disciplinar as relações entre Estados soberanos, definindo- lhes direitos e deveres. 2- Direito Público Interno, que se sub- ramifica em: a) Direito Constitucional - regula as bases do poder imperante no território sobre o povo, é um complexo de normas jurídicas contidas na Constituição, b) Direito Financeiro – regula a atividade financeira dos Estado, suas receitas não tributárias, o orçamento, o crédito público e a receita…

Karoline de Brito Azzola Monique Santos Costa RA: 3343 Thamiris Rodrigues Fatorelli RA: 3515 Organização do Estado Carapicuíba Setembro 2011 Bruna Santos Fabiane Oliveira Reis Gisele Vieira da Silva Karoline de Brito Azzola Monique Santos Costa RA: 3343 Thamiris Rodrigues Fatorelli RA: 3515 Organização do Estado Trabalho de noções de direito apresentado á Faculdade Nossa cidade- FNC, sob …

Conceito de Estado, Elementos Constitutivos e Características "... uma instituição organizada política, social e juridicamente, ocupa um território definido e, na maioria das vezes, sua lei maior é uma Constituição escrita. É dirigido por um governo soberano reconhecido interna e externamente, sendo responsável pela organização e pelo controle social, pois detém o monopólio legítimo do uso da força e da coerção". (p.43) " População consiste no conjunto de todos os habitantes do…

orçamentário, pois unificou o orçamento público ao planejamento. Assim sendo, a Carta Magna tratou de confirmar a conexão dos elementos de planejamento: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). O instrumento, PPA, é o plano de governo que propaga o planejamento de médio prazo. Demonstra os programas de trabalho do governo para um tempo de quatro anos explicitados em diretrizes, objetivos, metas da administração para as despesas de…

proibidas encontram sanção no ordenamento jurídico, são as normas jurídicas. Quando se cumprem ou descumprem sem que o ordenamento jurídico interfira, vamos buscar a sanção no foro intimo, no foro da consciência, até onde não chega a força cogente do Estado. É certo que o principio moral, envolve a norma jurídica, podendo-se afirmar que geralmente a ação juridicamente condenável o é também pela MORAL. Porém a coincidência NÃO É ABSOLUTA. Quando o devedor invoca a prescrição para…

Direito Constitucional I LENZA, Pedro. Capítulo 2 – Constituição: conceito, constitucionalização simbólica, classificações, elementos e histórico. In: Direito Constitucional Esquematizado. São Paulo: Saraiva, 2011. RESUMO Palavras-chaves: Constituição; Constitucionalização Simbólica; Classificação de Constituição; Histórico das Constituições Brasileiras. 2.1. Conceito O termo “constituição” tem um conceito muito amplo não podendo ter apenas uma acepção jurídica, tendo em vista…

Disciplina: Estrutura Estatal e Federalismo Brasileiro Trabalho sobre o texto: O Federalismo Brasileiro: uma forma de estado peculiar. Autor: Tatiana Maria Silva Mello de Lima Teresina/2010 A autora estrutura o texto em quatro partes, na primeira destaca a importância da intervenção do estado na sociedade, faz uma comparação entre a forma unitária e a forma federativa, relaciona as principais características do federalismo, destaca os princípios basilares do federalismo e…

SEPARAÇÃO DOS PODERES Com a teoria da Soberania dos Estados (Século XVII) parecia-se ter solucionado os problemas referentes aos domínios territoriais. Porém, com os excessos cometidos pelo poder das monarquias absolutistas, e os resultados insatisfatórios dessas decisões sobre as diversas camadas sociais (essencialmente a burguesia comercial e industrial, e a nobreza), nasceu um novo clamor social, pela limitação e repartição do poder dentro do Estado. Teve seus primeiros sinais no…