Ciencia política

A SEPARAÇÃO DOS PODERES

Com a teoria da Soberania dos Estados (Século XVII) parecia-se ter solucionado os problemas referentes aos domínios territoriais.
Porém, com os excessos cometidos pelo poder das monarquias absolutistas, e os resultados insatisfatórios dessas decisões sobre as diversas camadas sociais (essencialmente a burguesia comercial e industrial, e a nobreza), nasceu um novo clamor social, pela limitação e repartição do poder dentro do Estado.
Teve seus primeiros sinais no século XVIII, na França.
Já na Antiguidade, Aristóteles e outros filósofos e pensadores faziam distinções em relação a determinadas competências dos agentes de Estado.
Foi na obra de Montesquieu (Do espírito das Leis) que a Separação dos Poderes se concretizou.
Este princípio é marcado pela liberdade, no sentido da supremacia da autonomia da vontade, até que a lei o permita.
Disse Montesquieu: “O abuso do poder vai até onde encontrar um limite. E para que não se possa abusar desse poder, faz-se mister organizar a sociedade política de tal forma que o poder seja um freio ao poder, limitando o poder pelo próprio poder.”
Citava a Inglaterra como exemplo de Estado cuja sua essência é a liberdade política, cuja separação dos poderes é essencial.
Disse que não haveria liberdade política num Estado se todos os poderes (o de legislar, o de executar e de julgar) estivessem concentrados num só homem ou numa só associação política.
Segundo Montesquieu, os poderes do Estado se separam em: Legislativo, Executivo e Judiciário.
Legislativo: É encarregado da criação e elaboração do sistema normativo e jurídico que regula.
Executivo: Ocupa-se da operacionalização dos planos de governo (para Montesquieu, tinha como função principal questões de guerra e paz, prevenir invasões).
Judiciário: Tem o poder de punir e julgar o cumprimento das leis, de ordem penal e civel.
Teoria do Poder Moderador: 4º poder, que visaria harmonizar a atuação dos demais poderes, levando em consideração a