Elementos Do Estado Governo

ESTADO E SEUS ELEMENTOS ESTADO – Sociedade politicamente organizada. ELEMENTOS DO ESTADO – Povo, Território e Soberania POVO – Conjunto de pessoas que mantém um vínculo, um pacto jurídico político com o Estado, através do qual tornam-se parte integrante deste. TERRITÓRIO – Espaço dentro do qual o Estado exerce sua supremacia sobre pessoas e bens. Abrange, além da porção terrestre, o mar territorial, a plataforma continental, o espaço aéreo, navios e aeronaves. SOBERANIA – Em…

CIÊNCIA POLÍTICA- ESTADO Inicialmente, cumpre estudar os elementos do Estado. Não há consenso na doutrina sobre quais seriam os elementos do Estado. Contudo, sendo necessário dissertar sobre tal tema, procuraremos falar de 03 elementos que são mais comuns em todos os estudos acerca do tema. O primeiro elemento do Estado é o povo. Sem povo, não há Estado. O povo representa o elemento humano do Estado, a diversidade e o sentimento de paixão que forma uma nação. O segundo elemento é o…

TEORIA GERAL DO ESTADO UNIDADE I 1.1. EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA DISCIPLINA A TGE é uma disciplina que reúne conhecimentos jurídicos, filosóficos, etc, e visa ao aperfeiçoamento do Estado. Aristóteles é considerado fundador da ciência do Estado, já que escreveu um tratado sobre o Estado, denominado de “Política”. Também Platão escreveu sobre o Estado em sua obra “República”. Na Idade Média, diversos autores, assim como Santo Agostinho e Santo Tomás de Aquino produziram estudos sobre o…

ao longo do tempo. Desde a Grécia Antiga, com autores como Platão e Aristóteles, até os dias de hoje, com autores como Norberto Bobbio, vemos esse termo ser utilizado para referir-se à dimensão coletiva, geralmente voltando-se para a análise de elementos como a relação entre o indivíduo e a administração pública, entre as estruturas da coletividade e os indivíduos, entre os indivíduos e os órgãos representativos. O que há em comum entre todos esses vieses é a noção de que a política…

UNIDADE 1 – ESTADO MODERNO E A NOÇÃO DE DIREITO Direito enquanto Ciência: é o estudo dos institutos, categorias e normas que regulam a vida em sociedade. Direito enquanto Instituição: é um sistema formado por órgãos, pessoas, normas e entidades que controlam a vida em sociedade. É algo que tem o caráter de longa duração, permanente. É aquilo que está instituído, fixado. Exemplo: família. Direito – definições de alguns teóricos De acordo com Paulo Dourado de Gusmão, Direito é um…

Estudo Direito Internacional Público: ocupa-se dos interesses de Estado (País). Direito Constitucional: estuda a Constituição a principal Lei de um País, onde estão definidos a organização do Estado e os direitos, as garantias e os deveres individuais e coletivos. Direito Administrativo: trata-se das normas que regulam a Administração Pública, estrutura que o governante utiliza para realizar os fins do Estado. Direito Tributário: estuda as normas que regulam a…

Resumo 1 IV – Teoria Geral do Estado Neste capítulo é abordado o conceito da Teoria Geral do Estado, a matéria que é discutida, a posição e relação com outras ciências, as fontes e seu tríplice aspecto. A Teoria Geral do Estado corresponde à parte geral do Direito Constitucional, a matéria predominante é a política, a qual é uma ciência prática e de valorização, enquanto a Teoria do Estado é teórica e não-valorizadora. Ocorre um desdobramento nesta teoria, pelo fato de compreender…

DIREITO INTERNACIONAL UNIDADE I – NOÇÕES GERAIS SOBRE O ESTADO CONCEITO DE “ESTADO” ESTADO (DO LATIM STATUS: MODO DE ESTAR, SITUAÇÃO, CONDIÇÃO), É DATADA DO SÉCULO XIII E DESIGNA "CONJUNTO DAS INSTITUIÇÕES (GOVERNO, FORÇAS ARMADAS, FUNCIONALISMO PÚBLICO ETC.) QUE CONTROLA E ADMINISTRA UMA NAÇÃO"; "PAÍS SOBERANO, COM ESTRUTURA PRÓPRIA E POLITICAMENTE ORGANIZADO. A PRIMEIRA VEZ QUE A PALAVRA FOI UTILIZADA, COM O SEU SENTIDO CONTEMPORÂNEO, FOI NO LIVRO “O PRÍNCIPE”, DE NICOLAU MAQUIAVEL. É…

esta teoria, o Estado e Direito confundem-se em uma só realidade, pois o Estado é a fonte única do Direito, porque quem da vida ao Direito é o Estado através da “força coativa”. Teoria Dualística ou pluralística: de acordo com esta teoria, o Estado e o Direito são realidades distintas, independentes e inconfundíveis. O que provém do Estado é apenas o direito positivo. O Direito é uma criação social, não estatal. O direito é uma fato social em contínua transformação, e a função do…

TEORIA GERAL DO ESTADO A Teoria Geral do Estado corresponde à parte geral do Direito Constitucional. Não é uma ramificação, mas o próprio tronco deste ramo eminente do direito público. Pode-se denominar esta disciplina como Ciência do Estado ou Doutrina do Estado e a mesma é tão antiga como o próprio Estado. Esta antiguidade pode ser comprovada pelas obras República e As Leis, de Platão; Política, de Aristóteles; e De república e De legibus, de Cícero. A matéria política, sem…