Elementos Do Direito Subjetivo

SUMÁRIO Introdução Ao estudarmos Direito Público e Direito Privado vimos à capacidade de dividir o direito em dois ramos universais de normas reciprocamente excludentes, a distinção de Direito Objetivo e Direito Subjetivo, que traz consigo a idéia de que o Direito Objetivo corresponde às normas jurídicas de uma sociedade, para reger as relações humanas, e que são impostas coativamente a todos. Além de mostrar que o Direito Subjetivo nasce da vontade individual, da faculdade de alguém fazer

jurídico pode ser abordado sob dois ângulos diferentes: o direito objetivo e o direito subjetivo. Tais ângulos, somados, permitem visualizar o fenômeno enquanto relação jurídica: sobre os sujeitos está o direito objetivo, materializado na norma; de um lado da relação está o titular do direito subjetivo; de outro, está o sujeito passivo. Analisemos, brevemente, a estrutura do direito subjetivo. Falar em direito subjetivo significa focar alguns elementos da relação jurídica. Há um…

DIREITO OBJETIVO E DIREITO SUBJETIVO 1. CONCEITOS: a. DIREITO OBJETIVO é a norma agendi, a regra social obrigatória, sancionada pelo poder público. É o princípio ou conjunto de princípios que regulam coativamente as relações das pessoas, ou, como ensina Planiol, é o conjunto das leis, isto é, das regras jurídicas aplicáveis aos atos humanos. Caio Mário da Silva Pereira ensina que é o comando estatal, a norma de ação ditada pelo poder público. b.…

provocada (regra geral) AÇÃO MEIO DE PROVOCAR A TUTELA JURISDICIONAL CIDADÃO DIREITO SUBJETIVO (DIREITO DE AÇÃO) Conceito de ação DIREITO DE AÇAO PÚBLICO SUBJETIVO Conceito de ação PÚBLICO dirige contra o Estadojuízo SUBJETIVO faculta àquele lesado ou ameaçado em seu direito pedir a manifestação do Estado-juízo (provocar a tutela jurisdicional) para solucionar o litígio Conceito de ação Ação é o direito a um pronunciamento estatal que solucione o litígio, fazendo…

DIREITO SUBJETIVO TEMA O presente projeto de pesquisa adotará o seguinte tema: DIREITO SUBJETIVO PROBLEMA O que é Direito Subjetivo. Será que esse direito está mesmo disponível a população e é aplicado como se deve. Será que o direito público subjetivo presta-se á exigibilidade judicial de políticas educacionais. JUSTIFICATIVA A relevância do presente estudo se dá em razão de sabermos a disponibilização desse direito e como ele é aplicado

1. AS PRINCIPAIS TEORIAS DO DIREITO SUBJETIVO 1.1 Teoria da Vontade Para Bernhard Windscheid (1817–1892), jurisconsulto alemão, o direito subjetivo “é o poder ou senhorio da vontade reconhecido pela ordem jurídica”. O maior crítico dessa teoria foi Hans Kelsen, que através de vários exemplos a refutou, demonstrando que a existência do direito subjetivo nem sempre depende da vontade de seu titular. Os incapazes, tanto os menores como os privados de razão

Imaterial Art. 184 – Violação de direito autoral Tipo subjetivo: Dolo. Segundo Greco o delito de violação autoral somente pode ser praticado dolosamente, não havendo previsão para modalidade de natureza de culposa. Apoiando tal visão citamos a seguinte jurisprudência: TJPR, ACR 0462836-4, 4ª Câmara Criminal, Rel. Carlos Hoffmann, j. 10/04/2008. Carlos Hoffmann: “o tipo subjetivo do crime previsto no art. 184 do CP é o dolo direto ou dolo eventual de violar o direito autoral de…

Federal de Minas Gerais Faculdade de Direito Introdução à Ciência do Direito, Turma: B Primeiro Semestre de 2013 Lígia de Freitas Barbosa DIREITO SUBJETIVO (1) Conceitue o direito subjetivo stricto sensu segundo a teoria clássica da vontade. (Caps. XXIX- XXX, Elementos de Teoria Geral do Direito, Edgar de Godói da Mata Machado). Dentre as doutrinas clássicas a respeito do direito subjetivo, tem-se a teoria que baseia este no poder da…

DIREITO OBJETIVO E DIREITO SUBJETIVO DIREITO OBJETIVO É o conjunto de normas impostas pelo Estado, de caráter geral, a cuja inobservância os indivíduos podem ser compelidos mediante coerção. Esse conjunto de regras jurídicas comportamentais (norma agendi) gera para os indivíduos a faculdade de satisfazer determinadas pretensões e de praticar os atos destinados a alcançar tais objetivos (facultas agendi). Encarado sob esse aspecto, denomina-se direito subjetivo, que nada mais é do que…

MATÉRIA DIREITO PENAL IV 6º SEMESTRE. ART.243 “SONEGAÇÃO DE ESTADO DE FILIAÇÃO” Núcleo do tipo: deixar; ocultar; atribuir Sujeito Ativo: qualquer pessoa Sujeito Passivo: o Estado e pessoa prejudicada Elemento subjetivo: dolo Tentativa: possível ART.244 “ABANDONO MATERIAL” Núcleo do tipo: deixar; faltar; atribuir Sujeito Ativo: na primeira e segunda figura: cônjuges, os pais, os descendentes ou o devedor da pensão, na terceira figura os ascendentes ou os descendentes…