Elementos Do Direito Positivo

JURÍDICAS FACULDADE DE DIREITO DISCIPLINA: FILOSOFIA JURÍDICA DISCENTE: KLAUBER SANTOS DOS SANTOS JUNIOR QUESTÕES A RESPEITO DO TEXTO: DIREITO, DIREITO NATURAL E DIREITO POSITIVO Trabalho apresentado à disciplina Filosofia Jurídica como requisito de avaliação, orientado pelo professor Jorge Alberto. Belém — PA Abril de 2012 QUESTÕES A RESPEITO DO TEXTO: DIREITO, DIREITO NATURAL E DIREITO POSITIVO Klauber…

que é então a unidade do Direito? Em um conjunto de normas, existe ordem, sendo que, a forma como estão ordenadas é como elas se relacionam, isso é o conceito de unidade. A unidade é o fator essencial para a sustentação do conjunto de normas. Para isso é necessária uma norma fundamental, a norma suprema. Esta será responsável por toda a unidade do ordenamento, dando validade a existência de todas as normas e criando um sistema hierarquizado. Dito isso, a unidade do Direito é a…

INVENTÁRIO GERAL O inventário geral é um relatório utilizado para conhecer o patrimônio de uma entidade qualquer. Trata-se de um levantamento de bens, direitos e obrigações que integram um determinado patrimônio numa determinada data, obedecidos certos princípios e convenções, que normatizam sua execução, independentemente da escrituração contábil. Segundo VERTES(1977), “Entre os instrumentos usados

do Direito, resolva as seguintes questões: a) Encontre, no caso concreto acima, a fonte material e formal do direito no que diz respeito aos casos de erro médico; Resposta: Fonte material, a não condenação dos médicos em hospitais em casos de erros de laudos. Fonte Formal do direito, a necessidade de provar a culpa pela morte partindo de um médico. b) Explique o que é uma fonte formal do direito positivo; Resposta: É o fato que dá a uma regra o caráter de direito…

Direito Positivo e Direito Natural - Conceitos, História, Relações e Diferenças. Direito Natural História A ideia do direito natural surge desde a Grécia Antiga. Para os sofistas o direito surgia da natureza humana e deveria estar baseado na liberdade e igualdade dos homens. Entre os teólogos medievais, São Tomas de Aquino exerce influência fundamental sobre a matéria. Ele divide o direito em três fundamentos: a) A lei eterna: lei divina que rege a humanidade e o universo; …

bens, direitos e obrigações de uma pessoa, física ou jurídica, que possam ser avaliados em dinheiro. O que é patrimônio liquido? O patrimônio líquido representa os valores que os sócios ou acionistas têm na empresa em um determinado momento. No balanço patrimonial, a diferença entre o valor dos ativos e dos passivos representa o PL (Patrimônio Líquido), que é o valor contábil devido pela pessoa jurídica aos sócios ou acionistas, baseado no Princípio da Entidade. Classifique os…

Introdução ao Direito O1 - Dogmática Jurídica: É tudo o que for de abordagem conceitual do direito com caráter de certeza (cientifico); você pode discutir um dogma, mas nunca negar ele. - Definição de DIREITO: Refere-se à regras/normas de conduta - Definição de NORMA JURIDICA: Regra de conduta que regula a vida em sociedade, sob pena de sanção, observância obrigatória. (Sanção e Coação são o que difere a norma jurídica das demais normas sociais) - Definição de DIREITO POSITIVO:…

Questões 1. Que é Direito? Há diferença entre direito positivo e Ciência do Direito? Explique. É o conjunto de normas jurídicas que objetivam regular as relações sociais, definindo e delimitando os deveres do indivíduo, bem como estipulando todos os seus direitos enquanto cidadão. Diferentemente da Ciência do Direito, o direito é um complexo de normas coercitivas que regulam a conduta humana. É o denominado direito positivo, que funda-se na lógica do dever-ser (deôntica). O direito…

DISCIPLINA: DIREITO E LEGISLAÇÃO UNIDADE I 1. NOCÃO DE DIREITO: Conceito é um esquema prévio, munido do qual o pensamento se dirige à realidade, desprezando seus vários setores e somente fixando aquele que corresponde às linhas ideais delineadas pelo conceito. Não se encontra, na doutrina, unanimidade na concepção do conceito de direito. São muitas as acepções da palavra, e muitos elementos que compõem o universo jurídico, que dificultam a composição de um conceito universal de…

Norberto Bobbio três são os elementos de um movimento histórico, do qual já passamos e principalmente o qual vivemos, sendo eles os Direitos do homem, a democracia e a paz. Pois para ele “sem direitos do homem reconhecidos e protegidos, não há democracia; sem democracia não existem as condições mínimas para a solução pacífica dos conflitos” (BOBBIO, p.01) E com esses elementos que Bobbio disserta sua obra, e a divide em três partes. Em geral seu livro relata sobre os Direitos do…