Elementos Constitutivos Do Estado Pinto Ferreira

capaz de ser submetido a verificação. cm Política – Arte de bem governar os povos; ciência dos fenômenos referentes ao Estado (Ciência Política); Conjunto de objetivos que enformam determinado programa de ação governamental e condicionam a sua execução; Princípio doutrinário que caracteriza a estrutura constitucional do Estado. Ciência de bem governar um povo, constituindo um Estado. Direito- Aquilo que é justo, reto e conforme a lei; Ciência das normas obrigatórias que…

investigação, quais sejam: (a) Advocacia Corporativa, que busca formar profissionais aptos a atuarem como advogados de empresas, tendo sua formação com ênfase em Direito Tributário, do Trabalho, Empresarial e dos Contratos. (b) Novos Direitos, Estado e Cidadania, que pretende formar um profissional apto a atuar nas mais variadas esferas do direito, principalmente as que focam sobre o Direito Público e os Novos Direitos. As disciplinas que contemplam o Eixo de Formação…

é se o cheque pode servir como título executivo, não como título de crédito, mas como reconhecimento de dívida. A doutrina, neste ponto, diverge. Existem três posições: uma posição mais restrita sufragada pelos Professores Paulo Olavo Cunha e Rui Pinto e pelo Conselheiro Lopes Cardoso, uma posição intermédia defendida pelo Professor Lebre de Freitas, e uma posição mais aberta sustentada pelo Juiz Desembragador Abrantes Geraldes5. Na posição mais restrita defende-se que o cheque fica inutilizado.

de teorias, ao qual se opõe o ecletismo hodierno, dotado da possibilidade de desenvolver uma variedade mais forte e mais radical. Este ecletismo é considerado "radical" por ]encks C1984:127-128) 132 Romantismo. Na visão de Pevsner, o elemento determinante do ecletismo é o encomendante, em geral novo rico, despido de s:Jualquerlaivo .daquela cultura aristocrática que caracterizara o século anterior. E tendo em mente' esse quadro de referências que escreve o historiador…

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS ESCOLA SUPERIOR DE CIÊNCIAS SOCIAIS ESCOLA JUDICIÁRIA ELEITORAL DO AMAZONAS – EJE/AM ANDRÉ LUIZ NOGUEIRA BORGES DE CAMPOS O MANDADO DE SEGURANÇA EM MATÉRIA ELEITORAL. Manaus 2008 ANDRÉ LUIZ NOGUEIRA BORGES DE CAMPOS O MANDADO DE SEGURANÇA EM MATÉRIA ELEITORAL Monografia apresentada à Coordenação do Curso de Especialização em Direito Eleitoral da Universidade do Estado do Amazonas e à Escola Judiciária Eleitoral do Amazonas, para…

a pessoa jurídica aí se situam; são perspectivas do mundo fáctico, que apanham parte do mundo jurídico, mas sòmente porque o conceito de pessoa jurídica é conceito do mundo jurídico. A discussão sôbre ser ficção a pessoa jurídica apaga todos os elementos, com que o sistema jurídico trabalhou, para apontar, aqui e ali, pessoas jurídicas. (...)”. F. C. PONTES DE MIRANDA, Tratado de Direito Privado – Parte Geral – Tomo I - Introdução. Pessoas Físicas e Jurídicas, 4ª ed., São Paulo, RT,…

seu conteúdo ou significado. Arte, para JANSON (1993, pg. 11), é, em primeiro lugar, uma palavra que pode significar tanto o conceito de arte como a existência do objeto arte. Para KOSIK (2002) a arte é parte integrante da realidade social, é elemento de estrutura de tal sociedade e expressão da prática social e espiritual do homem. Já para MERLEAU-PONTY (1980), a arte não é tradução do mundo, mas a instalação de um mundo. “A expressão não pode ser então a tradução de um pensamento…

às liberdades do pensamento. Estas são expressivas prerrogativas constitucionais cujo integral e efetivo respeito, pelo Estado, qualifica-se como pressuposto essencial e necessário à prática do regime democrático. A livre expressão e manifestação de idéias, pensamentos e convicções não pode e não deve ser impedida pelo Poder Público nem submetida a ilícitas interferências do Estado”.[9] Kildare Gonçalves Carvalho discorre sobre o gênero liberdade: “A liberdade, como núcleo dos direitos…

deu-se por processo lento e contínuo de ocupação do solo, exploração das riquezas territoriais e consolidação do marco cultural europeu1 gestação não só de um Estado, mas também de uma Nação dentro desse Estado, de traços civilizacionais nitidamente ocidentais. WANDERLEY KOZIMA nial, período que se presta a fornecer os primeiros elementos, ethos brasileiro”2. mundivisão européia. interpenetração de características do sistema jurídico romanístico com os supostos direitos indígenas…

movimentação dos bens. O direito real define-se como o poder directo e imediato sobre uma coisa que a ordem jurídica atribui a uma pessoa para satisfazer interesses jurídico-privados nos termos e limites legalmente fixados. Segundo Manuel de Andrade e Mota Pinto estamos perante um direito subjectivo propriamente dito a que corresponde a obrigação passiva universal ou dever geral de abstenção. Trata-se de um poder de domínio ou de soberania que o seu titular exerce directa e imediatamente…