Elementos Constitutivos Das Obrigações E Classificação Da

pelo fabricante? 1.5 Indicação da Fonte de recursos suficiente para a contratação? 1.6 Declaração de compatibilidade com o plano plurianual, no caso de ultrapassar o exercício financeiro? 1.7 Termo de referência que contenha conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar os serviços a serem contratados ou os bens a serem fornecidos? 1.8 Projeto básico ou executivo para a contratação de obras e serviços de engenharia? 1.9…

PROCEDIMENTOS LEGAIS PARA CLASSIFICAÇÃO E VALIDAÇÃO DO CÓDIGO FISCAL DA NOMENCLATURA COMUM DO MERCOSUL –NCM. FACE Á NOVA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL-EFD Demes Britto* 1. INTROÍTO Grande dúvida ronda os contribuintes de ICMS e IPI, acerca da obrigatoriedade de entrega da Escrituração Fiscal Digital-EFD, através do Protocolo ICMS nº 77/2008, e nos termos das cláusulas terceira e oitava-A do Convênio ICMS nº 143/2006, com efeitos a partir de 1/01/091. A relação das empresas obrigadas…

Civil, abrangendo toda a legislação civil que regula direitos e obrigações da ordem privada, inclusive a Constituição Federal.” CÓDIGO CIVIL DE 2002 Resultou do Pl634/75, elaborado por uma comissão de juristas, sob a supervisão de Miguel Reale;  Contém 2046 artigos;  Dividem-se em PARTE GERAL que trata das pessoas, dos bens, dos fatos jurídicos; e a PARTE ESPECIAL, dividida em 5 livros com os seguintes títulos: Direito das: Obrigações, Empresa, Coisas, Família e Sucessões. …

DIREITO EMPRESARIAL 7 5. O NOME DIREITO EMPRESARIAL 7 6. FONTES DO DIREITO EMPRESARIAL 8 7. O DIREITO EMPRESARIAL NO CÓDIGO CIVIL 8 II - DO EMPRESÁRIO 8 1. APRESENTAÇÃO 8 2. NATUREZA JURÍDICA DA EMPRESA 9 3. DO EMPRESÁRIO COMERCIAL 9 4. ELEMENTOS CARACTERIZADORES DO PERFIL DO EMPRESÁRIO COMERCIAL 10 5. A PROFISSÃO DE EMPRESÁRIO COMERCIAL DEPENDE DE INSCRIÇÃO OU REGISTRO 10 6. MATÉRIA A SER ESTUDADA 11 III- EMPRESÁRIO INDIVIDUAL 11 1. O EMPRESÁRIO INDIVIDUAL 11 1.1.Composição…

DIREITO EMPRESARIAL – INTRODUÇÃO: MUDANÇAS NO NOVO CÓDIGO CIVIL; CONCEITO DE EMPRESÁRIO; NOME; ELEMENTOS DO EXERCÍCIO DA EMPRESA; TRESPASSE DO ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL E ELEMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA. 1 – Quanto ao nome empresarial, responda: “Túlio Assessoria Contábil e Cia” e “Lanches Vilma” são, respectivamente: a) Sociedade empresária e empresário individual; b) Empresário individual e sociedade civil, c) Cooperativa e sociedade empresária; d) Profissional liberal e

órbita relações de uma pessoa para com uma coisa; contemplas as relações jurídicas de natureza pessoal. (2) Direitos reais: são os que atribuem a uma pessoa prerrogativas sobre um bem, como o direito de propriedade (direito sobre uma coisa). (3) Obrigações prop ter rem: são as que recaem sobre uma pessoa por força de um determinado direito real, permitindo sua liberação pelo abandono do bem; passa a existir quando o titular do direito real é obrigado, devido à sua condição, a…

Tema TEORIA DA RELAÇÃO JURÍDICA. Objetivos Distinguir o campo das relações sociais e das  jurídicas. Alcançar o entendimento do conceito de relação jurídica e dos seus elementos constitutivos essenciais.Conhecer as diversas espécies de relações jurídicas e a classificação de relação jurídica quanto ao sujeito, ao objeto, ao fato jurígeno e ao vínculo. Estrutura do Conteúdo Antes da aula, você deve fazer a leitura do Capítulo 6,…

pessoas, bem como seus direitos e deveres. Conforme disposto no Art 1º do Código Civil “Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil”. Podemos conceituar Pessoa Natural como qualquer ser humano que seja considerado sujeito de direitos e obrigações. É correto afirmar que a personalidade começa do nascimento com vida, porém a lei protege a pessoa desde a sua concepção, por este motivo uma mãe não pode abortar o seu filho independente da semana de gestação simplesmente por…

EMPRESA.....................................................................4 2.1.ELEMENTO PESSOAL........................................................................5 2.2. ELEMENTO PATRIMONIAL...............................................................5 2.3. ELEMENTO FINALÍSTICO (FIM IMEDIATO OU OBJETIVO): A ATIVIDADE SOCIAL..................................................................................6 2.4. ELEMENTO TELEOLÓGICO: O FIM LUCRATIVO............................6 3.…

este tema será sempre discutido e atual. O interesse pelo tema surgiu a partir do trabalho no dia-a-dia em empresas de diversos ramos ao longo de sete anos, onde foi possível verificar a variedade de tipos de tributação existentes, assim como obrigações acessórias. Também se pode constatar que as empresas precisam de um profissional auxiliando-as na interpretação de normas, que não são poucas, para que efetue corretamente a tributação. Como já vivenciado pessoalmente, por vezes se…