Elementos Constitutivos Das Obrigações E Classificação Da

DIREITO CIVIL TEORIA GERAL DAS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS a. Funções: Caracterizar os contratos como sendo N. J bilateral ou plurilateral; Uniformizar os procedimentos de forma a resolver qualquer controvérsia; Verificar o vinculo jurídico estabelecido entre as partes. b. Objetivos Conceituar o contrato Compreender seus elementos constitutivos Entender os princípios que o regem c. Conceito Acordo de vontades: consenso Entre 2 ou mais pessoas Produz efeitos ‘inter pates’…

objeto da sociedade. Se for nome de pessoa física entende-se como homenagem a alguém, e é de responsabilidade dos contratantes. FÁBIO ULHOA COELHO: “A firma e a denominação se distinguem em dois planos, a saber: quanto à estrutura, ou seja, aos elementos lingüísticos que podem ter por base; e quanto à função, isto é, a utilização que se pode imprimir ao nome empresarial. No tocante à estrutura, a firma só pode ter por base nome civil, do empresário individual ou dos sócios da sociedade…

excluiu daquela categoria “os profissionais que exerçam atividade intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda que com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa”. 1.2 - OBRIGAÇÕES GERAIS DOS EMPRESÁRIOS a) registrar-se na Junta Comercial antes de dar início à exploração de sua atividade; b) manter escrituração regular de seus negócios; c) levantar demonstrações contábeis periódicas. 1.3 – DO REGISTRO

constituição, consistentes em direitos e deveres - com estes, entretanto, não se confundindo. Numa relação jurídica, os direitos e deveres das partes são recíprocos, tal relação chama-se complexa; quando apenas uma das partes tem direito, e a outra obrigações, a relação chama-se simples. Por outro lado, se num dos polos da relação jurídica acha-se o Estado, dotado de seu poder de império, haverá relação jurídica de direito público, por exemplo, convocação para o serviço militar,…

sócios serão responsabilizados pelas obrigações da sociedade. O fim da personalidade jurídica da sociedade compreende um processo de extinção, conhecido como dissolução, apresentando três fases: dissolução (em sentido estrito); liquidação (realização do ativo e pagamento do passivo da sociedade); partilha (sócios participam do acervo da sociedade). As sociedades contratuais dissolvem-se de acordo com o que prevê, sobre a matéria, o Código Civil de 2002. CLASSIFICAÇÃO DAS SOCIEDADES As…

pelo sindicato da categoria. Direito do trabalho Conceito – É o conjunto de normas jurídicas que regulam na variedade dos seus aspectos as relações de emprego, sua preparação, seu desenvolvimento, consequências e instituições complementares dos elementos pessoas que nelas intervém. Natureza jurídica- do direito do trabalho Público – Penal origem do Estado Privado – civil – origem CC base do contrato invidual Misto – Pq se vale de publico e privado Unitário – Há momentos que o contrato é…

elaboração do Código Italiano, que deixou de lado a figura tradicional do comerciante e passou a definir quem era Empresário. (OBS.: a organização dos fatores de produção) O vigente Código Civil – Lei 10.406/02 reuniu em um só corpo legislativo as obrigações civis e comerciais. OBS.: NÃO SE FALA MAIS EM COMERCIANTE E SIM EM EMPRESA – O EMPRESÁRIO ORGANIZA A ATIVIDADE ECONÔMICA ( CAPITAL, INSUMOS E TECNOLOGIA). 4ª fase – A criação dos tribunais franceses – sem relevância. AUTONOMIA – art.…

| |Curso de Graduação: DIREITO | |Disciplina: Direito Civil II- Teoria Geral das Obrigações | | | | | | |Código: 08206 | | | | | |

comerciante. Tinha como sujeito das regras comerciais o comerciante. A teoria dos atos de comércio tinha como função nos fornecer elementos para a identificação do sujeito do Direito Comercial: o comerciante. Com a entrada em vigor do código civil de 2002, nosso ordenamento passa a recepcionar a “Teoria de Empresa”. A teoria de empresa tem como principal função nos fornecer elementos para a identificação do sujeito do direito comercial, a diferença é que o sujeito deixa de ser chamado…

1 dando ênfase a aspectos distintos. Ainda hoje, aliás, ensina-se direito civil em França sem a menor referência ao conceito de "negócio jurídico" (2 ). A Itália daquele tempo também buscou na lei e na teoria jurídica de direito privado elementos de afirmação da nacionalidade, em contraposição aos demais povos de maior presença econômica e cultural da Europa. Assim, ao reformular seu Código Civil em plena guerra, em 1942, produziu um diploma afastado tanto da estrutura francesa quanto