Elementos Constitutivos Das Obrigações E Classificação Da

conceito, elementos constitutivos, conteúdo e função e quais as fontes do Direito das Obrigações? Entende-se como direito das obrigações um conjunto de normas que regem relações jurídicas, assim o vínculo de direito pelo qual alguém (sujeito passivo) se propõe a dar fazer ou não fazer qualquer coisa (objeto), em favor de outro (sujeito ativo), como por exemplo, o direito do locador de reclamar o aluguel do bem locado, ainda compreende-se como um vínculo entre o credor e o devedor¹. Os…

1. INTRODUÇÃO A personalidade jurídica é o atributo conferido a uma pessoa para que esta possa ser considerada sujeito de direito e como consequência passar a adquirir direitos e contrair obrigações. Além das pessoas físicas ou naturais, há também pessoas jurídicas, as quais são compreendidas como entes constituídos para determinados fins. Por ser dotada de personificação, tem aptidão para praticar os atos da vida civil, com exceção daqueles que são possíveis apenas para o homem. Tendo em

1. INTRODUÇÃO O presente trabalho versa sobre os contratos de sociedade, origem, evolução e relevância, bem como trata dos aspectos gerais de constituição, natureza do ato constitutivo, requisitos de validade dos contratos de sociedade, noções gerais, nome, classificação e constituição das Sociedades Anônimas. O estudo de tais temas constitui requisito indispensável para a boa compreensão do estudo dos contratos de sociedade. Sem pretensão de esgotar o tema, apresenta de…

2 Conceituação de Sociedade 1.3 Sociedade empresária 1.4 Diferença entre sociedade Simples e a Empresária 1.5 Princípios seguidos pela Sociedade Empresária 1.6 Contrato Social 1.7 Direitos e Obrigações dos Sócios 1.8 Classificação das Sociedades Empresárias 1.8.1 Pela natureza do ato constitutivo 1.8.2 Pela responsabilidade social 1.8.3 Pela composição econômica 1.9 1.10 Outros Tipos de Sociedade Empresária 1.10.1 Sociedade Simples 1.10.2 Sociedade em Nome Coletivo…

civil---------------------------------------------------------------6 Conceito e empresa-------------------------------------------------------------------------------------6 Objetivo social no nome empresarial--------------------------------------------------------------6 Classificação das sociedades------------------------------------------------------------------------7 Sociedade empresaria-------------------------------------------------------------------------7 Sociedade em…

não organizada empresarialmente, a cooperativa e a sociedade com atividade de natureza intelectual, científica, literária, artística ou técnica, ainda que com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa. A competência registral deve ser aferida conforme o seguinte critério legal: as sociedades simples devem ser registradas no Registro Civil das Pessoas Jurídicas e as sociedades empresárias, perante as Juntas Comerciais.…

13 1.1 RECEITAS PÚBLICAS 13 1.2 TRIBUTO 14 1.3 CLASSIFICAÇÃO JÚRIDICA DOS TRIBUTOS 17 1.3.1 Impostos 17 13.2 Taxas

........... 8 CONTRATO DE SOCIEDADE .............................................................................. 10 Natureza jurídica ......................................................................................................... 10 Elementos formais e objetivos essenciais do contrato societário ............................... 17 Vícios no contrato societário .................................................................................... 211 DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE…

registro de empresas. Nela são registrados os atos constitutivos do Microempreendedor Individual, Empresário Individual, EIRELI, Sociedade Empresária Limitada, Sociedade Anônima e Cooperativa. (BRASIL, 2002) A sociedade simples adquire personalidade jurídica depois de arquivar os atos constitutivos no órgão competente, que no caso dela, é vinculada ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas. Nela são registrados os atos constitutivos da Sociedade Simples Limitada, EIRELI,…

Estado, com base exclusivamente na legislação tributária, pode exigir do particular uma prestação tributária positiva ou negativa. Este curso consiste no estudo da obrigação tributária, visando dar uma noção básica das suas espécies, classificação, seus elementos e ainda, a análise das características do fato gerador. Introdução A natureza do Direito Tributário é obrigacional, ou seja, gira em torno de relações obrigacionais, que apresentam como objetivo final a aquisição de…