Elemento Subjetivo Tributário

Disciplina: Direito Empresarial e Tributario Nome Professor EAD: Ma. Juliana Leite Kirchner Nome: Daiane Trindade RA: 2307334804 Nome: Ivone Lemes Silva RA: 1107290566 Nome: Regiane Rodrigues Machado RA: 4113202165 SOROCABA 2012 Introdução O objetivo desse trabalho é buscar e ampliar conhecimentos a respeito dos temas que fazem parte do Direito Empresarial Tributário,…

SÃO GONÇALO 2014 ESTHER ARAUJO MESQUITA Obrigação Tributária Trabalho apresentado a Faculdade Paraíso como requisito para avaliação parcial na disciplina de Direito Tributário, licenciada ao curso de direito pelo professor Leonardo Pugliese. SÃO GONÇALO 2014 Atividades financeiras do Estado: Aspecto da Gestão Pública, Receita e Despesas Públicas O Estado A

pela tipicidade e legalidade na criação das hipóteses de sua incidência. A sua diferença para a norma penal é exatamente a licitude da conduta, já que o direito criminal se baseia em atos ilícitos. E norma impositiva que é, possui em seus elementos a hipótese de incidência, ou fato gerador, e a consequência, ou relação jurídica decorrente. O primeiro é o antecedente descritivo que contém a previsão hipotética do fato. O último é o consequente prescritivo que abriga as consequências…

IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS ART. 150, VI, “a” e “d”, CF Prof. Eduardo Sabbag Eduardo Sabbag: Advogado; Doutorando em Direito Tributário, na PUC/SP; Mestre em Direito Público e Evolução Social, pela UNESA/RJ; Professor de Direito Tributário e de Língua Portuguesa, na Rede LFG/ANHANGUERA; Coordenador e Professor do Curso de Pós-graduação, em Direito Tributário, na Rede LFG/ANHANGUERA e no Curso Jus Podivm, em Salvador/BA. 1. INTRODUÇÃO: Quando se pretende estudar o tema das…

O objeto do tipo previsto no caput do art. 1º da Lei nº 8.137/90, ou os atos ou fins do agente ativo, é "suprimir" ou "reduzir" tributo ou contribuição social e qualquer acessório. No entanto, o que está previsto na ordem tributária, no sistema tributário nacional – art. 150, § 6º, da Constituição –, é que somente lei específica pode "suprimir" ou "reduzir" tributo, daí essa supressão ou redução ser um ato impossível de ser praticado pelo contribuinte – é o crime impossível. [01] A…

natureza jurídica do atuar administrativo.” Importante esclarecer que o processo administrativo tributário tem seu fundamento na Constituição Federal (art. 5º LV) e no Código Tributário Nacional (art. 145), que delimitam a constituição, cabendo aos entes da federação, obedecidos os ditames da Magna Carta, estipular as demais condições ou "ritos" procedimentais. O processo administrativo tributário culmina com a inscrição da dívida apurada no livro da dívida ativa.Sobre a inscrição da dívida em

os cônjuges. DIREITO PROCESSUAL CIVIL PONTO 1 - Jurisdição e ação. Organização Judiciária do Distrito Federal. Intervenção de terceiros. Ações possessórias. Ação de divórcio. Ação de alimentos. Execução provisória. PONTO 2 - Ação - conceito, elementos, classificação, concurso e cumulação de ações. Prova: teoria geral, conceito, classificação, objeto, ônus. Momentos da prova. Sistemas de prova. Ação de prestação de contas e de depósito. Ações na promessa de compra e venda e loteamento…

Planejamento Tributário Atividade Virtual, do Curso de Ciências Contábeis 2015.1. UNIFACS - Polo Camaçari-BA. Orientada por: Profª Silvia Mascarenhas Camaçari-Ba, 28 de abril de 2015. 1) Qual a finalidade do planejamento tributário considerando os aspectos que envolvem o planejamento tributário como um problema, definindo os elementos essenciais à instituição da exigência tributaria , diferenciando evasão, elisão e fraude fiscal. (Valor: 1,0) Planejamento…

Pode-se entender a relação obrigacional tributária como sendo derivada da obrigação civil, em que os sujeitos ativo e passivo, são representados pelo Estado, em sua atividade econômica, e pelo particular. Estes são considerados os elementos subjetivos da obrigação. Como elemento objetivo, há ainda o objeto da obrigação, como já referido, a prestação de dar, fazer ou deixar de fazer. Conforme o seu objeto, as obrigações podem ser dividias em principal ou acessória. Obrigação Principal …

Planejamento Tributário Prof. Alexander Dias Siqueira Caminho jurídico do tributo Lei: é uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito. Fato Gerador: É a hipótese de incidência prevista na Lei, cuja ocorrência faz nascer para o sujeito passivo uma obrigação tributária. Pode-se definircinco elementos ou aspectos do fato gerador. Elemento material: é a situação…