Eleições Gerais

INTRODUÇÃO O tema a ser abordado nessa monografia visa analisar as coligações partidárias nas eleições proporcionais de forma a verificar se esta fere a soberania popular, sendo que o eleitor votando em um determinado candidato acaba contribuindo para eleger outro candidato pertencente à coligação. Ao pensar neste tema deparamo-nos com o seguinte problema: segundo a teoria da representação política e a teoria da democracia de partidos, e o instituto das coligações partidárias, é…

as, o Manifesto Mineiro, teve lugar em 1943, no estadode Minas Gerais. Com o fim da guerra, o descontentamento face ao governo era palpável. São anunciadas medidasapaziguadoras como o fim da censura, a organização partidária, a amnistia e a realização de eleições, mas já vinhamtarde. A 29 de outubro de 1945, Getúlio Vargas é deposto por um movimento militar, pondo fim ao Estado Novo. Opresidente Eurico Dutra sai vencedor nas eleições de 2 de dezembro e uma nova página na História do…

REGIMENTO PARA AS ELEIÇÕES DO CENTRO ACADÊMICO "MANOEL MATTOS" ANUÊNIO 2014/2015 A Comissão Eleitoral do Centro Acadêmico "Manoel Mattos", instituída pela Assembleia Geral dos Estudantes do Curso de Direito - UFPB - CCJ - Santa Rita, de acordo com o que disciplina seus Estatutos, aprova o seguinte REGIMENTO. CAPÍTULO I
 DO PROCESSO ELEITORAL Art.1o- As eleições para o Centro Acadêmico "Manoel Mattos", serão realizadas no dia 10 de Marco de 2014, tomando posse a nova Diretoria eleita em até

estrangeiros, escravos e crianças não participavam das decisões políticas da cidade. Portanto, esta forma antiga de democracia era limitada, a linha que divide regimes democráticos dos regimes autocráticos é tênue. Muitos países têm supostamente eleições livres, onde o partido da situação geralmente vence. A democracia é um processo que sempre foi apenas tolerado pelas elites econômicas e assim continua sendo no nosso mundo contemporâneo. Basta chegar ao poder um projeto alternativo…

Área Temática: Eleições Presidenciais no Brasil durante a República Populista “Nas quatro eleições presidenciais desde 1945, o eleitorado crescera bastante, como resultado da urbanização e do maior interesse pela participação política. De 5,9 milhões em 1945, passou a 7,9 milhões em 1950; 8,6 milhões em 1955 e finalmente 11,7 milhões em 1960, na última eleição direta para presidente da República que o país conheceu até 1989. (FAUSTO, p.437) Questão: Será que apenas a urbanização e o maior

Jorge II. Em 1923, o rei teve que abandonar a Grécia e o Parlamento proclamou a República. Venizelos voltou para a cena política e o seu Partido Liberal obteve uma extraordinária vitória em 1928. A crise econômica provocou a sua derrota nas eleições de 1932. Os dirigentes militares monarquistas forçaram a renúncia do primeiro-ministro e o general Condylis assumiu poderes ditatoriais e restaurou a monarquia. Jorge II reassumiu o trono no final de 1935. A situação se complicou com o…

não deve ser aplicada às eleições realizadas em 2010, por desrespeito ao artigo 16 da Constituição Federal, dispositivo que trata da anterioridade da lei eleitoral. Com essa decisão, os ministros estão autorizados a decidir individualmente casos sob sua relatoria, aplicando o artigo 16 da Constituição Federal. A decisão aconteceu no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 633703, que discutiu a constitucionalidade da Lei Complementar 135/2010 e sua aplicação nas eleições de 2010. Por…

LEI COMPLEMENTAR 135/2010, DENOMINADA LEI DA FICHA LIMPA. INAPLICABILIDADE ÀS ELEIÇÕES GERAIS 2010. PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE ELEITORAL (ART. 16 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA). I. O PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE ELEITORAL COMO GARANTIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL ELEITORAL. O pleno exercício de direitos políticos por seus titulares (eleitores, candidatos e partidos) é assegurado pela Constituição por meio de um sistema de normas que conformam o que se poderia denominar de devido processo legal…

INTRODUÇÃO A obrigatoriedade do voto vem sendo um dos assuntos polêmicos tratados nos últimos tempos. O povo tem questionado se o voto obrigatório é um ato de democracia, ou uma determinação do governo para garantir o maior número de eleitores nas eleições, tendo em vista que há sanções inconstitucionais para os eleitores que não justificam o seu voto. Este tema será abordado com intuito de esclarecer eventuais situações das quais não se tem uma resposta lógica e objetiva,…

Constitucional é a de 1992 ela estabelece as linhas gerais da estrutura do governo e enquadra os direitos e deveres dos cidadãos. Em 5 e 6 de Setembro de 2008 foram realizadas eleições legislativas, as primeiras eleições desde 1992. Uma nova constituição foi aprovada em 21 Janeiro de 2010, e segundo ela passam a não se realizar eleições presidenciais, sendo o Presidente e o Vice-presidente os cabeças-de-lista do partido que tiver a maioria nas eleições legislativas. A nova…