Eleitoral

Sistema eleitoral brasileiro é como chamamos o conjunto de sistemas eleitorais utilizados no Brasil para eleger representantes e governantes. Nosso sistema atual é definido pela Constituição de 1988 e pelo Código Eleitoral (lei 4.737 de 1965), além de ser regulado pelo TSE no que lhe for delegado pela lei. Na própria Constituição já são definidos três sistemas eleitorais distintos, que são detalhados no Código Eleitoral: eleições proporcionais para a Câmara dos Deputados, espelhado nos…

DIREITO ELEITORAL 3º ESTÁGIO AULA I – INELEGIBILIDADES 22.04.2009 Antes de o juiz decidir se defere ou não o pedido de registro de candidatura, é importante que ele publique um edital, tornando publico que aquele partido ou aquela coligação requereu o registro, para que terceiros interessados e legitimados possam oportunamente apresentar a impugnação ao pedido de registro de candidatura. Três universos podem ensejar a impugnação: politiqueiras (ex. ponte de safena); condições de elegibilidade

Introdução Para o partido político a atividade política não se resume aos pleitos eleitorais. Os partidos nos períodos entre eleições buscam aumentar seus quadros de filiados, administram recursos do fundo partidário e prestam contas à Justiça Eleitoral. Nesta aula vamos tratar dos recursos financeiros e dos filiados que dão alma às agremiações políticas. Iremos, igualmente, conhecer e identificar as hipóteses de perda do mantado eletivo pela troca de partido. Tema afeto à fidelidade…

RECOMENDADAS bergas@bol.com.br 1 SISTEMAS ELEITORAIS VOTO SECRETO: SISTEMAS ELEITORAIS Forma de assegurar a ................................................. VOTO DIRETO: Voto para quem é ................................................... VOTO INDIRETO: • Escolher ............................................................................... o voto direto; • Colégio Eleitoral 2 SISTEMAS ELEITORAIS MANDATO: SISTEMAS ELEITORAIS • Poderes ao…

momento da criação fusão e possível extinção. Apontará também as possíveis filiações e desfiliações partidárias assim como sua fidelidade, esclarecendo de forma simples as coligações entre os mais diversos partidos e as tradicionais propagandas eleitorais presentes em todos os pleitos e ao final apresentará algumas considerações sobre a cláusula de barreira no Brasil. 2 Histórico dos partidos políticos no Brasil. Surge com a transferência da família real para o Brasil, no reinado de…

acreditam que o famoso “caixa 2” para o financiamento de campanha não é algo ilícito, ou seja, não haveria corrupção. José Dirceu utilizou esse argumento como tese de defesa no mensalão. Porém sabemos que os gastos com a campanha eleitoral precisam ser vistos pelo Justiça Eleitoral, e é desse tipo de reflexão que o nosso sistema público necessita atualmente de acordo com a atual conjuntura. Vemos ainda que no Brasil os políticos acreditam que em suas campanhas tudo…

Tema / Assunto: Direito Constitucional Positivo 4/2014 Área de conhecimento: Direito Constitucional Subárea: Sistema Eleitoral Aluno: Adailton Mendes Direito – VIII período Referência: SILVA, José Afonso da. Sistemas Eleitorais. In: Curso de Direito Constitucional Positivo. 5 edição. Ed. Revista dos Tribunais. 2004. Título II Dos Princípios Fundamentais Capítulo III – Do Princípio Democrático e Garantia dos Direitos Fundamentais Regime Político “O regime político não

pelos fatos e fundamentos jurídicos avante alinhavados: I. O FATO A Comissão Executiva Municipal do Partido Liberal - PL, de Itaberaí, conforme documento de n. 02, convocou Convenção Municipal a fim do partido deliberar sobre matérias de cunho eleitoral, a saber: escolha de candidatos a Prefeito, Vice-Prefeito , Vereadores e propostas de coligações com o PPS, PST e PFL (na forma majoritária e proporcional). No dia designado, no local previamente marcado, os membros do Diretório…

O presente trabalho possui como fim principal a análise precisa e direta sobre os diversos institutos que formam e constituem a denominada Propaganda Eleitoral perante a legislação vigente, passando pela definição de propaganda e as espécies de propaganda política para, em seguida, examinar os pontos mais significativos sobre propaganda eleitoral. O termo propaganda pode ser definido como um aglomerado de técnicas de divulgação de ideias, com caráter informativo e persuasivo

.CÓDIGO ELEITORAL Anotado e Manualizado Gustavo Becker Octavio M. Telles CÓDIGO ELEITORAL Anotado e Manualizado Com a Lei 9.507/97 (Lei das Eleições) A legislação correlata e complementar ao Código, bem como um grande compêndio de normas eleitorais,além das Súmulas do TSE, podem ser consultados em www.suspensa.brturbo PROJECTO EDITORIAL © 2002 Gustavo Becker Todos os direitos desta edição reservados PROJECTO EDITORIAL projecto@brturbo.com EDITORAÇÃO ELETRÔNICA E C…