Elegibilidade E Inelegibilidade Do Cidadão

Cidadania Cidadania é o exercício dos direitos e deveres civis, políticos e sociais. Os direitos e deveres de um cidadão devem andar sempre juntos, uma vez que ao cumprirmos nossas obrigações permitimos que o outro exerça também seus direitos a toda população. O conceito de cidadania tem origem na Grécia clássica, sendo usado então para designar os direitos relativos ao cidadão, ou seja, o indivíduo que vivia na cidade e ali participava ativamente dos negócios e das decisões políticas. Cidadania

de setenta anos. A Constituição proíbe o alistamento eleitoral dos estrangeiros e dos brasileiros conscritos no serviço militar obrigatório, considera a nacionalidade brasileira como condição de elegibilidade e remete à legislação infra-constitucional a regulamentação de outros casos de inelegibilidade (lei complementar n. 64, de 18 de maio de 1990). [editar]História e análise da cidadania no Brasil O historiador José Murilo de Carvalho define cidadania como o exercício pleno dos…

uma base para o estudo científico. Neste ínterim está o ensinamento, a opinião de autores variados, e textos de obras escritas. Direito Eleitoral É o ramo do Direito Público que disciplina a criação dos partidos políticos, bem como o ingresso do cidadão no corpo eleitoral, para que este possa ter os direitos a ele inerentes, bem como o direito ao voto. Fraude eleitoral Por analogia, por ferir a fé publica temos o mesmo conceito de crime. Jurisprudência É a ciência do direito e das leis. Fonte de

esse parágrafo: - A forma republicana de governo – Estabelecer um governo de todos e para todos. Res Publica -> Coisa pública. O estado não pertence ao governante, que apenas o gerencia para o povo e diferencia do regime monárquico por ter: Elegibilidade dos seus representantes e alternância de poder. - A forma Federativa de Estado – Chamado assim por possuir mais de um núcleo de poder. O que distingue um Estado Federado de um Estado Unitário é a descentralização de poder. No…

componentes da os deveres de outras pessoas da sociedade. No entanto, cidadania tem origem Grega à etimologia da palavra cidadania vem do latim civitas, cidade, tal como cidadão ciudadano ou vecino no espanhol,ciutadan em provençal, citoyen emfrancês)., ela surgiu Grécia clássica, sendo usado então para mostrar os direitos relativos ao cidadão, ou seja, o indivíduo que vivia na cidade e ali participava ativamente dos negócios e das decisões políticas. Cidadania pressupunha, portanto,…

Tratando-se de organização de Estado, política e poder estão intimamente ligados. A palavra política tem origem no grego “ta politika”, que deriva da palavra grega “polis”, que significa cidade abrangendo as comunidades organizadas, formadas pelos cidadãos. O termo política pode ser compreendido como a arte de bem governar os povos obedecendo a princípios doutrinários que caracterizam a estrutura constitucional do Estado. Resume Aurélio Buarque de Holanda Ferreira1: “Política é a…

extraditados por crime político ou de opinião, mas, no que tange à prática de crime comum, a CF veda por inteiro apenas a extradição de brasileiro nato ou naturalizado, admitindo-a para o cidadão estrangeiro. GABARITO “A” – A: correta (art. 6º, §4º, da Lei 4.717/1965). Observe que o MP não pode propor a ação popular, mas se o cidadão, autor da ação popular desistir, deve o representante do “parquet” assumir a demanda em homenagem ao princípio da obrigatoriedade ou legalidade; B:…

quando necessário com as resoluções do TSE para este pleito de 2012, no qual se elegerá prefeito e vereadores. São fonte do direito eleitoral, a Constituição Federal /88, lei 4737/65 (o Código Eleitoral), a lei complementar 64/90 (trata sobre as inelegibilidades), a lei complementar 135/10 (lei da Ficha Limpa) e a lei 9096/95 (lei dos partidos políticos). Esta Cartilha tem pretensão apenas de ser ferramenta para a cidadania no acompanhamento e fiscalização do processo eleitoral. Para…

crimes os mais variados possíveis e fornecer proteção mafiosa àqueles que acumulam fortunas, muitas vezes de forma criminosa. Enquanto isso, seus países não têm mais dinheiro para subvencionar saúde decente e educação pública de qualidade para seus cidadãos. Enquanto você paga impostos em cima de partes substantivas de sua renda sob uma fiscalização implacável, o pessoal do topo conta com o auxílio inestimável de corporações como o HSBC para defender seu dinheiro, venha ele de onde…

condições de alistabilidade e elegibilidade. - urna eletrônica → escrutínio → modo de exercer o voto Capacidade eleitoral ativa → capacidade de votar. A partir de 16 anos tem a faculdade de se alistar como eleitor → se transformando em cidadão (no aspecto jurídico-constitucional). Capacidade eleitoral passiva → capacidade de ser votado. - tem que estar filiado a partido político (filiação partidária) → vota-se na ideologia do partido. - idade mínima para cada cargo. Cidadão é quem…