Elaborar Uma Síntese Coletiva De Em Média 02 Páginas Sobre As Contribuições Jurídicas

normas relativas ao comércio. Com a atualização da nomenclatura e adoção expressa da teoria da empresa, realidade fática indiscutível após a evolução das relações comerciais brasileiras, os dispositivos do Livro II da Lei nº 10.406/02 corrigem a rota da matéria jurídica comercial, em substituição ao entendimento vigente na época do Império, calcado no comercio da França, onde vigorou a teoria dos atos de comércio. Assim, faz-se necessário analisar os vários aspectos da Teoria da Empresa.…

INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por finalidade demonstrar a Evolução dos Direitos Trabalhistas dos Empregados Domésticos no Brasil ao longo dos anos. O estudo do tema nos propicia uma visão dinâmica do Direito Brasileiro, com pilares na Hermenêutica Jurídica e na Jurisprudência, advindas dos brilhantes trabalhos desenvolvidos pelos advogados e juízes do Direito Trabalhista, em que juntos, contribuíram para o progresso jurídico. Ademais, ao analisarmos o tema de uma maneira mais…

Brasília para capacitar assessorias jurídicas de movimentos sociais que possam reconhecer na atuação jurídica dos novos sujeitos coletivos e das experiências por eles realizadas de criação de direito. Seus objetivos centrais são: 1) determinar o espaço político no qual se desenvolvem as práticas sociais que enunciam direitos ainda que contra legem; 2) definir a natureza jurídica do sujeito coletivo capaz de elaborar um projeto político de transformação social e elaborar a sua…

DE SEGURIDADE SOCIAL? A PREVIDÊNCIA PRIVADA SUBSTITUI O SISTEMA PÚBLICO OU O ACRESCE? AUTOR JOÃO VICENTE MIGUEL FRANCA/ESTADO DE SÃO PAULO ANO 2012 1. INTRODUÇÃO A CF/1988, em seus artigos 201 e 202, respectivamente, estabelece as regras sobre as quais norteiam os regimes de previdência no país, quer seja social e privada. Tem-se que a Lei n. 8.213/91, trata dos benefícios da Previdência Social, e o Decreto n. 3.048/99, regulamenta a referida lei. Pela leitura atenta do artigo…

Atendimento Informatizado para a inscrição no Concurso Público. 1.9. O Anexo VII – Cronograma dos Eventos – descreve as datas previstas para realizações de eventos do Concurso Público. 1.10. É de responsabilidade exclusiva do candidato acompanhar na página do Concurso Público, no endereço eletrônico: http://concursos.biorio.org.br todas as etapas mediante observação do cronograma (Anexo VII) e das publicações disponibilizadas. 1.11. Não será enviada nenhuma correspondência pelo…

nº 4.729, de 2003) (Revogado pelo Decreto nº 7.054, de 2009) p) o Micro Empreendedor Individual - MEI de que tratam os arts. 18-A e 18-C da Lei Complementar no 123, de 14 de dezembro de 2006, que opte pelo recolhimento dos impostos e contribuições abrangidos pelo Simples Nacional em valores fixos mensais; (Incluído pelo Decreto nº 6.722, de 2008). VI - como trabalhador avulso - aquele que, sindicalizado ou não, presta serviço de natureza urbana ou rural, a diversas…

FORMAÇÃO CÓDIGO HORÁRIO ÁREA VAGAS NM 01 ADMINISTRATIVO ADMINISTRATIVA, RECURSOS HUMANOS, MATERIAIS E SERVIÇOS / FINANCEIRA/CONTROLADORIA / COMPRAS E CONTRATOS / COMERCIAL / FATURAMENTO 4 VAGAS + CADASTRO DE RESERVA NM 02 ESCALA / ADMINISTRATIVO OPERAÇÃO E SERVIÇOS PORTUÁRIOS 10 VAGAS + CADASTRO DE RESERVA NÍVEL MÉDIO + CURSO TÉC. EDIFICAÇÕES NM 03 ADMINISTRATIVO MANUTENÇÃO DE INFRAESTRUTURA E SUPERESTRUTURA / IMPLANTAÇÃO E…

com o erro, mas compreensivo com os que erram. Amigo da Verdade e guia dos que procuram. Aplicador da Lei, mas antes de tudo cumpridor da mesma. Não permitas, jamais, que eu lave as mãos, como Pilatos diante de um inocente, nem atire como Herodes, sobre os ombros do oprimido, a túnica do opróbrio. Que eu não tema César e nem, por temor dele, pergunte ao poviléu se ele prefere Barrabás ou Jesus.” (In A PRECE DE UM JUIZ) PENSÃO POR MORTE EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO…

6099-9446; fax.: (11) 6692-3503. www.imprensaoficial.com.br imprensaoficial@imprensaoficial.com.br SAC 0800-123401 “Caderno Jurídico”, co-edição ESMP/Imprensa Oficial do Estado, é trimestral, com tiragem de 3 mil exemplares. Caderno Jurídico - julho/02 - Ano 2 - n.º 4 - ESMP 3 ÍNDICE 1. Apresentação......................................................................................................7 Luís Daniel Pereira Cintra 2.…

Administrativo‐financeiro 37 Deliberações Gerais 42 Resolução CFESS 587 de 15 de setembro de 2010 44 Resolução CFESS 588 de 16 de setembro de 2010 48 Carta de Florianópolis 50 Política de Educação e Capacitação Permanente do Conjunto CFESS/ CRESS (minuta) 55 Sobre a Incompatibilidade do Ensino à Distância e o Serviço Social 62 Moções 79 Regimento Interno do 39º. Encontro Nacional CFESS/ CRESS 89 Regimento Interno para os Encontros Descentralizados Regionais 93 6 APRESENTAÇÃO…