Eficacia No Tempo Das Normas De Direito Do Trabalho

EDUCACIONAL FACULDADES RIO GRANDE DIREITO CONSTITUCIONAL Prof.º Giovane Brandão TURMA C ATPS- Etapas 1 e 2 Miriam L. M. Coutinho - RA 7038532227 Sidinei da Rosa - RA 7069541509 Clayton Cesar Pinto Rocha - 2400007654 Clóvis Lopes - RA 6821440918 Gerson Luis Wagner - RA 7075530235 Rio Grande, abril, 2014 O presente trabalho tem como objetivo expôr as considerações do grupo a cerca dos questionamentos propostos nas etapas 1 e 2 da ATPS de Direito…

Da Ultratividade no Direito do Trabalho – Súmula 277 TST 3 3. Da Teoria do Congoblamento 6 4. Da Ultratividade na Sentença Normativa 7 5. Conclusão 9 Referências 10 Anexos 11 Introdução O trabalho a seguir visa explorar o tema da ultratividade no Direito do Trabalho. Um assunto muito discutido entre os magistrados, porém pouco explorado na doutrina trabalhista. A ultratividade da norma coletiva trabalhista é tema que suscita controvérsias. A regra é que as normas…

DIREITOS HUMANOS Os Direitos Humanos, tecnicamente considerados como direitos humanos fundamentais, ditos de primeira geração, investidos do caráter internacional, encontram-se elencados na ¿Declaração Universal dos Direitos Humanos¿ e gozam de destacada posição na hierarquia do ordenamento jurídico, apresentando características que elevam seu poder e seu âmbito de atuação. Qual das assertivas abaixo melhor define a imprescritibilidade como característica dos Direitos Humanos? Em…

1/9/2014 online.unip.br/imprimir/imprimirconteudo Noções Introdutórias ao Direito Civil. Conceito de Direito. A expressão direito vem do latim directum, que significa conforme o que é reto, o que está conforme a norma. Direito é o que não se afasta da regra. Direito é termo plurívoco, com diversos significados. É polissêmico, podendo significar lei, ciência, justiça, faculdade, apenas para citarmos os mais importantes. Ubi societas, ibi ius. Ubi ius, ibi societas. Como…

AS NORMAS CONSTITUCIONAIS DE EFICÁCIA LIMITADA E A POSIÇÃO CONCRETISTA GERAL INTERMEDIÁRIA THE CONSTITUCIONALISTS RULES OF LIMITED EFFICACY AND THE INTERMEDIARY GENERALITY CONCRETIST POSITION Carolina Belasquem de Oliveira RESUMO O presente trabalho tem por objetivo uma análise acerca da problemática envolvendo a falta de regulamentação das normas constitucionais de eficácia limitada, bem como, abordar o prejuízo jurídico e social que essas lacunas envolvendo a…

Direito Constitucional 1) Explique estado de direito? R:O Estado Democrático de Direito, que significa a exigência de reger-se por normas democráticas, com eleições livres, periódicas e pelo povo, bem como o respeito das autoridades públicas aos direitos e garantias fundamentais, proclamado no caput do artigo, adotou, igualmente, no seu parágrafo único, o denominado princípio democrático, ao afirmar que "todo o poder emana do povo,que o

Ciência do Direito e o Direito como Ciência Social Conforme Agostinho Marques Neto, o Direito vem sendo conceituada de forma tradicional e limitada, considerando como principais enfoques: (i) o Direito definido como um conjunto de princípios antecessores á existência humana, princípios estes oriundos da revelação divina e que são captados pelo homem através da razão ou (ii) o Direito definido como um sistema normativo criado pelo poder público. Neste último sentido, Direito e norma…

O DIREITO À GREVE NO ORDENAMENTO JURÍDICO PÁTRIO: NORMA DE APLICAÇÃO IMEDIATA OU LIMITADA? Valmira Ferreira Santos- INTRODUÇÃO O presente trabalho aborda o direito à greve previsto na Constituição Federal no art. 9º, inciso VII e art. 37, bem como na lei infraconstitucional lei n 7.783/89. A abordagem do tema será realizada sob a perspectiva dos direitos fundamentais abordando sua efetividade também no serviço público, bem como da importância dos princípios em nosso…

VIGÊNCIA, EFICÁCIA E FORÇA. Validade jurídica das normas e do ordenamento é uma questão zetética, sendo uma questão aberta. Do ângulo dogmático, a questão é fechada. O problema dogmático da validade é, assim, quando uma norma é reconhecida pelo ordenamento, a partir de que momento, quando deixa de valer, quais os efeitos que produz e quando e até quando as produz, se as produz mesmo quando não pode ser tecnicamente reconhecida como válida (norma inconstitucional). Validade – A…

UNIVERSITÁRIO DE ALTA FLORESTA BACHARELADO EM DIREITO INTRODUÇÃO AO ESTUDO DE DIREITO I Prof. Esp. Nilton de Souza Arantes Ano: 2013/2 – 1º Semestre Carga Horária: 60 horas O que é:  DIREITO???  JUSTIÇA???  MORAL??? Noção de Direito: definição e elementos       Droit (francês); Diritto (italiano); Derecho (espanhol), Recht (alemão); Drepto (romano); Dirictum ou Rectum (Direito ou reto - latim). O desenvolvimento do direito na Sociedade…