Efetividade Boa Fé Adequação

relação processual trabalhista e a desigualdade entre as partes envolvidas e a natureza do direito material envolvido no conflito perante o judiciário justifica a aplicação da teoria da distribuição dinâmica da prova como critério de justiça e efetividade do processo. Para tanto, inicialmente o trabalho aborda o direito à prova enquanto garantia constitucional. Na sequência, trata da prova, destacando o seu objeto, meios e funções. A monografia estuda o ônus da prova e a distribuição do…

exemplo, defende que os princípios diferem das normas. Os princípios seriam ordenações que se embrincam no conteúdo das normas, formando assim os sistemas normativos. Já para Luiz Flavio Gomes, os princípios possuem natureza jurídica de norma. Efetividade Significa dizer que os direitos, além de serem reconhecidos, devem ser efetivados. Esse princípio garante o direito fundamental à tutela executiva, que consiste na exigência de um sistema completo no qual existam meios executivos…

um primado na vida humana.Sobre isso,afirmou Paulo VI: Ouve-se freqüentemente repetir,como aforismo indiscutível,que toda a moralidade do homem deve consistir no seguir a própria consciência.Pois bem,ter por guia própria consciência não só é coisa boa,mas coisa obrigatória.Com isso não se resolvem todos os problemas morais.A consciência é intérprete de uma norma interior e superior;não é a fonte do bem e do mal;O homem é falível .A criatura tem uma fissura intrínseca chamada por Kant de…

prestigiar a garantia constitucional da efetividade no processo. Em suma, defende-se o direito do cidadão contra o abuso de poder da Administração Pública, que procura na lei formas de garantir privilégios processuais injustificados, pois obstam à realização plena do processo civil como instrumento de tutela dos vários interesses que o cidadão e toda a sociedade almejam realizar. Palavras-chave: Direito Processual Civil. Tutelas de urgência. Óbices. Efetividade. Administração…

FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE URBANA: PRINCÍPIO E EFETIVIDADE A LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. O regime constitucional da propriedade, no âmbito da Constituição da República de 1988, tem como princípio basilar a função social, o qual permeia todo o texto constitucional referente ao tema. Texto enviado ao JurisWay em 15/07/2010. A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE URBANA: PRINCÍPIO E EFETIVIDADE A LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. Suzycleide de Almeida Santos1 "A…

previstos em lei ou criados pela jurisprudência, houve uma condição imposta ao demandante para que pudesse ingressar em juízo, sob pena de indeferimento de seu pleito. São regras que não objetivam frustrar a efetividade do direito fundamental contido no art. 5°, XXXV da CF, mas dar-lhe efetividade, ao mesmo tempo que garante o adequado tramitar do feito, a função social do processo e permite que o Judiciário se ocupe de demandas que efetivamente lhe competem, inclusive para cumprir…

de exaurida a possibilidade de penhora sobre aqueles da classe imediatamente precedente. A parte poderá requerer a substituição da penhora se não obedecer à ordem legal (art. 656, I, CPC). Essa ordem “é estabelecida em favor do credor e da maior efetividade executiva” (STJ, 1ª Turma, Ag 900.581/SP, rel. Min. Teori Zavascki, j. em 06.11.2007), DJ 12.12.2007). Daí a razão pela qual, “tendo a empresa nomeado à penhora bens, não observando a ordem estabelecida pelo art. 655 do CPC, é…

que se situam em torno das empresas. ETAPA 3 O que é Direito Cambial? Direito Cambial é o sub-ramo do Direito Empresarial que disciplina o regime jurídico acerca dos títulos de crédito, baseado fundamentalmente no princípio boa-fé entre as partes envolvidas. Foi criado, pois houve uma necessidade de circulação de riqueza de forma mais dinâmica, além das relações que envolviam o papel-moeda. Conceito de títulos de crédito Todo o documento necessário para…

12, n. 1-2, p. 339-356, jan.-dez. 2002. 340 Franklin Leopoldo e Silva formas de sociabilidade, de preceituação moral e de organização intelectual e religiosa. Muito embora essa visão não chegasse ainda a uma compreensão específica da adequação desses quadros de convenção às culturas de que faziam parte, o impacto da diversidade era suficiente para provocar uma reflexão acerca da relatividade do mundo europeu-cristão. Duas questões pelo menos estavam definitivamente…

inclusive ter mais vivência ou quantitativamente dispor de mais informação do que o educador. Se a construção de sua auto-identidade como responsabilidade pessoal não fosse razão suficiente para a atualização e a abertura continuadas do educador, a efetividade da prática desenvolvida por ele estaria comprometida. Com efeito, não apenas os conteúdos conceituais se expandem ou são revistos, como também os valores, as ideologias e as concepções de mundo se alteram, se entrecruzam e se…