Recursos humanos

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Universidade Anhanguera – UNIDERP
Centro de Educação a Distância

Atividade Prática Supervisionada

Disciplina: Direito Empresarial

Aspectos Legais da Empresa e o novo direito empresarial

Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos

Aparecida de Goiânia – GO

Dezembro /2012

INTRODUÇÃO

Este trabalho tem como finalidade esclarecer alguns pontos do Direito Empresarial tais como conceitos de empresa, empresário, direito cambiário e vários outros assuntos pertinentes a matéria do Direito Empresarial.

DESENVOLVIMENTO

ETAPA 1

Conceitos de Direito Comercial, Direito Empresarial, Empresa e sua evolução e o Empresário.

Direito Comercial O Direito Comercial é o ramo do Direito que cuida e suporta a atividade econômica de fornecimento de bens ou serviços a que podemos denominar de empresa, por meio de Lei, Doutrina e Jurisprudência. Seu objetivo é o estudo de casos para a superação de conflitos envolvendo empresários ou relacionados às empresas. (ANAM e MARION 2009 PLT 372)

Direito Empresarial O sentido da expressão “produção de bens ou serviços” e “circulação de bens ou serviços” vincula o Direito Empresarial como ciência a promover todos os meios de fabricação e produção dos bens e serviços e o seu fim como circulação e locomoção dos mesmos até o usuário final. (ANAM e MARION 2009 PLT 372)

Empresa e sua evolução No Brasil, com as mudanças trazidas pelos efeitos da globalização, e também com o advento do Novo Código Civil de 2002, o Código Comercial de 1850 passou a ser chamado de Código Empresarial. Isso aconteceu tendo em vista que os conceitos de comércio e comerciante passaram a ser mais bem empregados e substituídos pelos de empresa e empresário. Os primeiros sinais da necessidade de se existir um ordenamento jurídico para as atividades econômicas entre particulares aconteceu na Itália,