aspectos patrimoniais da união estável

Faculdade de Direito Curso de Direito Projeto de Pesquisa Bibliográfica Aspectos Patrimoniais da União Estável Metodologia de Pesquisa jurídica São Paulo 2013 SUMÁRIO Delimitação do Tema.................................................................................................... 1 Problema de pesquisa...............................................................................................................1 Hipótese..................................................................................................................................... 1 JUSTIFICATIVA DO TEMA OBJETIVO OBJETIVO ESPECÍFICO METODOLOGIA ASPECTOS PATRIMONIAIS DA UNIÃO ESTÁVEL REVISÃO BIBLIOGRÁFICA REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS DELIMITAÇÃO DO TEMA Este estudo apresenta uma reflexão a respeito dos aspectos patrimoniais da União Estável. Compreende-se como união estável, a união entre um homem e uma mulher, por livre vontade de ambas as partes, de caráter público e estável, tendo, por objetivo a constituição de uma família, conforme preceituam os artigos 1° e 1.723 da Lei n. 9.278/96 e o Código Civil de 2002 respectivamente. A lei 8.971/94 regulamentou o direito dos companheiros quanto aos alimentos e a sucessão, e por seu turno, a lei 9.278/96, regulamentou o art. 226, § 3º da CF reconhecendo a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, assegurando aos companheiros o direito de herdar.

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO PARÁ – UFPA CAMPUS I TRABALHO DE DIREITO CIVIL VI UNIÃO ESTÁVEL ASPECTOS PESSOAIS E PATRIMONIAIS Alunas: Thais Serafini Klauck Luana Kamila Medeiros de Souza Professor: José Trindade CONCEITO Antes de adentrar nos aspectos legais, pessoais e patrimoniais da União Estável, relevante se torna destacar o seu conceito, bem como os elementos que caracterizam esse instituto. Para Maria Helena…

ordem patrimonial, para os cônjuges, os companheiros ou conviventes e seus herdeiros Indice 1. Considerações acerca da dissolução do casamento e da sociedade conjugal e da união estável 2. Regime de bens 3. Efeitos patrimoniais do vínculo conjugal 4. Efeitos patrimoniais da união estável 5. Direitos sucessórios 6. Formas de sucessão 7. O bem de família 8. Conclusão 9. Referências 1. Considerações acerca da dissolução do casamento, da sociedade conjugal e da união estável A…

INTRODUÇÃO Quando falamos de Casamento estamos a referir do vínculo estabelecido entre duas pessoas, mediante o reconhecimento governamental, religioso ou social e que pressupõe uma relação interpessoal de intimidade, cuja representação arquetípica é a coabitação, embora possa ser visto por muitos como um contrato. Na legislação portuguesa, o casamento é, efectivamente, definido como um contrato. O contrato de casamento determina efeitos jurídicos, pessoais e patrimoniais, entre as…

As relações familiares são compostas de duas vertentes, a pessoal e a patrimonial, mas atribuímos, sem dúvida, maior relevo a primeira. Contudo, a relação econômica constitui fator importante para que a família subsista, sendo esse o foco do presente trabalho, a análise das relações patrimoniais da família, tendo como âmago o regime de bens do casal. A família romana era centralizada na figura do paterfamilias que reunia sobre si as funções de sacerdote, magistrado e administrador do…

Plano de Existência/ Plano de Validade/ Plano de Eficácia Do negócio jurídico / CASAMENTO Plano de Existência • Ou Elementos constitutivos; ou requisitos do a to jurídico; ou elementos do negócio jurídico; São eles: • A) a manifestação de vontade (consentimento); • B)diversidade de sexos; • C) celebração por autoridade competente; IMPEDIMENTOS MATRIMONIAIS • CONCEITO: Impedimentos matrimoniais são circunstâncias legalmente previstas que, quando verificadas, interferem na validade do…

uma pessoa. E ainda sob a cobertura do principio da unidade e da indivisibilidade do patrimônio, não reconhecem o fenômeno da separação patrimonial, fundamentado na existência simultânea de vários núcleos patrimoniais de uma pessoa. Essa teoria clássica se opõe a regulamentação do Direito Patrimonial de família introduzido pelo Código Civil de 2002 que, com bastante inspiração francesa, reconhece as diversas massas de bens de que podem ser titulares, por exemplo, os cônjuges.…

Direito da Família Efeitos patrimoniais do casamento Efeitos patrimoniais:       Regime de bens Doações para casamento Administração dos bens do casal Disposição dos bens do casal Regime da responsabilidade por dívidas Contratos entre cônjuges Regime de bens Conjunto de regras cuja aplicação define a titularidade dos bens do casal, isto é, a repartição dos bens entre o património comum, o património do marido e o património da mulher Composto, no essencial, por regras…

16-05-2013 Aula nº Caso nº 27 Proventos do trabalho são bens comuns; todavia, isso nada tem que ver com a comunicabilidade ou não da dívida. A comunicabilidade da dívida pode resultar de: 1. Ato de vontade – se os dois contraem a dívida, ela é comum; 2. Lei – regra que qualifica a divida como comum, não obstante ela ter sido contraída só por um deles  Art. 1691º Se a dívida não se enquadrar nas alíneas do 1691, seguimos para o 1692  Regras especiais que determinam a…

1 Quais os efeitos do casamento? Especifique os pessoais São consequências que se projetam no ambiente social, nas relações pessoais e econômicas dos cônjuges, nas relações pessoais e patrimoniais entre pais e filhos, dando origem a direitos e deveres, disciplinados por normas jurídicas. 2- a que se subordinam os efeitos patrimoniais do casamento? O casamento gera efeitos pessoais e patrimoniais, sendo os efeitos patrimoniais determinados pelo regime de bens adotado. Portanto, os regimes…