Efeitos pessoais do casamento

INTRODUÇÃO Ao tratar do casamento civil, a Carta Magna prescreveu acerca da celebração gratuita, da dissolução da sociedade conjugal e da instituição da união estável entre o homem e a mulher, como entidade familiar. Portalis define o casamento como “a sociedade do homem e da mulher, que se unem para perpetuar a espécie, para ajudar-se mediante socorros mútuos a carregar o peso da vida, e para compartilhar seu comum destino”. Já Washington de Barros Monteiro definiu o casamento como “a união permanente entre o homem e a mulher, de acordo com a lei, a fim de se reproduzirem, de se ajudarem mutuamente e de criarem os seus filhos”. Silvio de Salvo Venosa prefere citar em seu livro os ensinamentos de Guillermo Borda (1993:45):”é a união do homem e da mulher para o estabelecimento de uma plena comunidade de vida”. Para Silvio Rodrigues, casamento é “o contrato de direito de família que tem por fim promover a união do homem e da mulher de conformidade com a lei, a fim de regularem suas relações sexuais, cuidarem da prole comum e se prestarem mútua assistência”, conceito do qual acreditamos adequar-se à realidade atual. Assim, para o autor acima citado, o casamento é um contrato, subordinado às regras de direito de família. Nesta linha, entende-se que o casamento é iniciado pelo acordo livre de vontades dos cônjuges, sendo, portanto, essa uma condição para a sua realização, regido pelas normas cogentes ditadas pelo Estado, que dá a forma, as normas e os efeitos que…

INTRODUÇÃO Quando falamos de Casamento estamos a referir do vínculo estabelecido entre duas pessoas, mediante o reconhecimento governamental, religioso ou social e que pressupõe uma relação interpessoal de intimidade, cuja representação arquetípica é a coabitação, embora possa ser visto por muitos como um contrato. Na legislação portuguesa, o casamento é, efectivamente, definido como um contrato. O contrato de casamento determina efeitos jurídicos, pessoais e patrimoniais, entre as…

Direito aplicado ao serviço social Casamento Índice Introdução 3 Noção Jurídica de Família 4 Casamento 5 1. Casamento como negócio jurídico 5 2. Modalidades do Casamento 6 3. Casamento Urgente e Casamento Putativo 9 4. Efeitos do casamento quanto às pessoas e aos bens dos cônjuges 11 5. Pressupostos do Casamento 16 6. Conclusão 19 7. Web grafia 20 Introdução No âmbito da disciplina Direito Aplicado ao Serviço Social , foi proposto elaborar um trabalho sobre um…

DO CASAMENTO PUTATIVO Do latim, putare significa crer, imaginar. Sendo assim, o casamento putativo é o casamento da imaginação. Trata-se do casamento que embora nulo ou anulável – nunca inexistente, gera efeitos em relação ao cônjuge que esteja de boa-fé subjetiva (ignorando o motivo de nulidade ou anulação). A categoria está tratada nos artigos 1.561 do CC, com três regras fundamentais: 1ª Regra – Havendo boa-fé de ambos os cônjuges, o casamento gera efeitos em relação a estes e aos…

2013/2014 1ºAno Pedro Freitas •Constituição da relação matrimonial (o casamento como ato) •O casamento civil e o casamento católico: os sistemas matrimoniais •Caracteres do casamento como ato e como estado •O casamento como contrato: requisitos de fundo •Invalidade do casamento •O casamento católico: consentimento e capacidade: forma •Efeitos pessoais do casamento •Deveres dos cônjuges •Divórcio • O direito do Casamento Católico  Fontes O Direito matrimonial canónico…

Plano de Aula: Celebração, Prova e Efeitos do Casamento DIREITO CIVIL V - CCJ0094 Título Celebração, Prova e Efeitos do Casamento Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 6 Tema Celebração, Prova e Efeitos do Casamento Objetivos 1. Estudar as regras sobre celebração do casamento e determinar o momento a partir do qual passa a produzir efeitos. 2. Verificar as exceções às regras de celebração do casamento. 3. Compreender o sistema probatório do casamento no…

acerca da validade do casamento Tradicional e Religioso no ordenamento jurídico Moçambicano. Desta cinda, o trabalho vai-se cingir na matéria que vai ser recolhido em manuais de forma acabada a matéria pretendida no corolário da nossa digladiação. Em contra partida há que evidenciar o facto de existir um défice, uma vez que em várias obras, os jurisconsultos não debruçam acerca desta matéria, há uma necessidade de se enquadrar com o ordenamento Moçambicano, recorrendo a lei nº 10/2004 de…

Parentesco  Conceito e espécies (consanguíneo, por afinidade e civil)  Linhas e Graus e sua contagem  Efeitos jurídicos AULA 3 - CASAMENTO  Casamento  a. Conceito  b. Natureza Jurídica  c. Características  d. Finalidade  e. Casamento civil e casamento religioso  f. Esponsais  Formalidades preliminares do casamento  a. Habilitação  b. Pressupostos de existência do casamento AULA 4 – VALIDADE DO CASAMENTO  a. Existência, validade e eficácia do…

IMPOTÊNCIA COEUNDI? O QUE ELAS ACARRETAM EM RELAÇÃO À VALIDADE DO CASAMENTO? R: A impotência cœundi consiste na inaptidão para o congresso carnal. Impede um dos fins da união matrimonial, que é a procriação. Não assim a impotência generandi, ou esterilidade. A esterilidade, não constitui deformidade que justifique a anulação do casamento, porque só impede a procriação, mas nenhum obstáculo oferece à união afetiva dos cônjuges, e nessa é que está a essência do matrimônio. 02. DÊ UM…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO PARÁ – UFPA CAMPUS I TRABALHO DE DIREITO CIVIL VI UNIÃO ESTÁVEL ASPECTOS PESSOAIS E PATRIMONIAIS Alunas: Thais Serafini Klauck Luana Kamila Medeiros de Souza Professor: José Trindade CONCEITO Antes de adentrar nos aspectos legais, pessoais e patrimoniais da União Estável, relevante se torna destacar o seu conceito, bem como os elementos que caracterizam esse instituto. Para Maria Helena…