O Divorcio

intimidade. As legislações consideram os casamentos como contratos que se podem romper. Ao rompimento deste contrato dá-se o nome de Divórcio. CONCEITO DE DIVORCIO O divórcio (do latim divortium, derivado de divertĕre, "separar-se") é o rompimento legal e definitivo do vínculo de casamento civil. O processo legal de divórcio pode envolver questões como atribuição de pensão de alimentos, regulação de poder paternal, relação ou partilha de bens, regulação de casa de morada de família, embora estes acordos sejam complementares ao processo principal. Em algumas jurisdições não é exigida a invocação da culpa do outro cônjuge. Ainda assim, mesmo nos ordenamentos jurídicos que adaptaram o sistema do divórcio "sem culpa", é tido em conta o comportamento das partes na partilha dos bens, regulação do poder paternal, e atribuição de alimentos. Na maioria das jurisdições, o divórcio carece de ser emitido ou certificado por um tribunal para surtir efeito, onde pode ser bastante stressante e caro a litigância. Outras abordagens alternativas, como a mediação e divórcio colaborativo podem ser um caminho mais assertivo. Em alguns países, como Portugal e Brasil, o divórcio amigável pode até ser realizado numa conservatória de registo civil, ou cartório registador, simplificando bastante o processo. A anulação não é uma forma de divórcio, mas apenas o reconhecimento, seja a nível religioso, seja civil da falha das disposições no momento do…

A SEPARAÇÃO OU DIVÓRCIO DOS PAIS: EFEITOS SOBRE OS FILHOS A família vem se perpetuando desde os primórdios da humanidade. Os modelos passados e atuais adaptaram-se ao contexto de cada época pela necessidade de subsistência do grupo social primário, responsável pela identidade de cada indivíduo. Entre todos os grupos humanos, é o que desempenha um papel primordial na transmissão de cultura e valores essenciais ao desenvolvimento de toda a humanidade. É responsável também pelo modelo…

tema" fidelidade e o divorcio " . fidelidade (do latim fidelitas pelo latim vulgar fidelitate é o atributo ou a qualidade do que ou de quem é fiel (do latim fidelis), para significar que ou o quem conserva, mantém ou preserva suas características originais, ou que ou o quem mantém-se fiel à referência. Nas relações humanas, fidelidade implica confiança e vice-versa, e essa relação de implicação mútua aplica-se quer entre dois indivíduos, quer entre determinado sujeito e o…

preventivas, estuda os efeitos do jurídico sobre a subjetividade do indivíduo, entre outras formas de atuação. No direito de família torna-se imprescindível à atuação do psicólogo. As questões familiares são mais amplas e complexas. Não se limitam à letra fria e objetiva da lei, esta nem sempre é suficiente para dirimir as questões familiares levadas ao judiciário. A psicologia, como ciência do comportamento humano, vem, através de seu aparato, buscar compreender elementos e aspectos…

FUNDAMENTOS PSICOLÓGICOS DA GUARDA COMPARTILHADA MARA NOELCE SCOTTI RESUMO Objetivou-se neste artigo, analisar os fundamentos psicológicos da guarda compartilhada. Utilizou-se como metodologia, a pesquisa bibliográfica em livros. Verificou-se que quando os pais põem os superiores interesses do menor acima dos seus, e buscam ter uma convivência harmoniosa, mesmo após o divórcio, então é possível e desejável considerar a guarda compartilhada, pois será um benefício para a criança,…

PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO Autarquia Educacional para o Desenvolvimento Cultural do Cabo – AEDECCA Faculdade de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas do Cabo – FACHUCA DIREITO DE FAMÍLIA: O DIVÓRCIO E O IMPACTO DA SEPARAÇÃO DOS PAIS NOS FILHOS MENORES Wagner Mozzer Cavalcanti Leão DIREITO DE FAMÍLIA: O DIVÓRCIO E O IMPACTO DA SEPARAÇÃO DOS PAIS NOS FILHOS MENORES Pré-Projeto elaborado para a…

O divórcio, quando ocorre, ou quando sua possibilidade se torna real na vida dos casados, é uma das mais importantes crises da vida do adulto. No casamento, ambos os parceiros mudam ou evoluem com os anos, geralmente em diferentes ritmos, e não necessariamente em direções complementares, podendo surgir a necessidade de separação. Assim, diante de um casamento não satisfatório, começam a surgir inúmeros problemas no convívio e no relacionamento, que chamaremos aqui de desajustes…

DIVORCIO DOS PAIS :EFEITOS SOBRE OS FILHOS Podemos salientar que a expressão SEPARAÇÃO ,é uma situação de fato sempre possível de acontecer entre duas pessoas unidas.No sentido técnico, a palavra DIVÓRCIO,fica responsável ao processo judicial ou administrativo de dissolução do casamento civil. Conforme salienta Maria Berenice Dias-“a Ementa Constitucional de 66,publicada em 14 de julho de 2010,ao dar nova redação ao art.226 §6º da Constituição Federal eliminou o instituto da…

jurídicas. A psicologia tem por mecanismo principal no ramo jurídico analisar e compreender o sujeito. Fato é que o sujeito de direito do âmbito jurídico é o mesmo sujeito de desejo do campo psicológico e eles não estão dissociados. Não, são os mesmos, mas são parte integrante de um mesmo todo, que é o ser humano. A Psicologia Jurídica basear-se no percurso histórico de um conjunto de intervenções especializadas no âmbito das necessidades do Estado de Direito, por meio da aplicação de…

inicial de desenvolvimento, a Psicologia Jurídica é um tema de grande relevância ao ordenamento jurídico brasileiro, pois visa obter uma maior compreensão do comportamento individual do ser humano, para melhorar a solução dos litígios no âmbito civil ou no âmbito penal, entender os motivos que levaram o sujeito a delinqüir, sendo que a Psicologia Jurídica se faz necessária para uma maior realização do Direito, e principalmente, para uma maior realização da justiça. Pois Direito e…